A Quarta Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) determinou nesta terça-feira (1ª), por unanimidade, o trancamento de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula era réu por suposta participação em um esquema de fraudes em contratos da Odebrecht com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na prática, a decisão arquiva o processo e livra o ex-presidente de punição.
A Quarta Turma atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente. O colegiado entendeu que não há elementos nos autos que justifiquem o prosseguimento do processo, como apontou o voto do relator, Néviton Guedes.
Fonte: G1
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