terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Juízes e advogados divergem em proposta de nova regra para busca e apreensão em escritórios

 

Ilustrativa

Um projeto de lei que busca tornar mais rígidas as regras para busca e apreensão em escritórios de advocacia começou a tramitar na Câmara dos Deputados no fim do ano passado.

De um lado, procuradores e juízes veem na proposta uma tentativa de blindagem. De outro, advogados defendem que, diante de abusos, a alteração busca coibir que tais medidas sejam autorizadas com base em elementos frágeis.

Um dos argumentos da advocacia a favor do projeto é que, por conter documentos não apenas de advogados, mas de seus clientes, ter critérios rigorosos para que a busca e apreensão ocorra nos escritórios é importante para resguardar as informações dos clientes e assim o direito à ampla defesa dos cidadãos.

O projeto é visto como resposta à operação deflagrada pela Polícia Federal, em setembro do ano passado, que investiga suposto esquema de desvios de recursos públicos do Sistema S e que envolveu mandados de busca e apreensão a diversos escritórios de advocacia, entre eles de Frederick Wassef, que atuou na defesa da família do presidente Jair Bolsonaro, e de Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados do ex-presidente Lula.

Folha de S Paulo

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