Na última segunda-feira, dia 03 de abril, a Comissão Especial do Processo de Escolha, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de João Câmara/RN, tornou público o Edital 001/2023, que contempla o Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Lei Municipal nº 816/2023, na Resolução nº 006/2023 do CMDCA, nas Resoluções 152/2012 e 231/2022 do CONANDA, na Resolução 134/2023 do CONSEC, para o quadriênio 2024/2028.
Os interessados poderão ter acesso ao seu conteúdo na íntegra AQUI, extraído do diário oficial do município.
Resolução Aqui
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