O prefeito de João Câmara Manoel Bernardo publicou no diário oficial dos municípios a aquisição de 14 mil quilos de arroz tipo 1, para ser distribuído durante a semana santa .
O prefeito também firmou contrato com a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Bebida Velha – COOPABEV 16.939.429/0001-89 para a compra do peixe, o valor total da compra foi R$ 287.200,00.
A publicação do diário oficial não especifica a qualidade do peixe, nem quantidade, nem o preço pago por cada quilo de peixe.
Quanto ao arroz a prefeitura pagou R$ 4.55 por cada quilo, o valor total da compra do arroz foi de R$ 63.700,00 mil reais.
Portanto o valor total pago pela prefeitura de João Câmara pela a aquisição do peixe e o arroz, foi de 350,900,00
Respaldado no Procedimento de Chamada Pública n° 003/2023 e na ata de análise do dia 04 de abril de 2023, objeto do Processo Administrativo Eletrônico nº 065/2023, RATIFICO a contratação direta, através de Dispensa de Licitação, visando o AQUISIÇÃO DE PEIXES (COM ENTREGA IMEDIATA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA 2023) DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SEENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, POR MEIO DA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - PAB, CREDENCIAMENTO COM FULCRO 79, I DA LEI 14.133/21, COM FULCRO NO ART. 34 DA LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, NO ART. 17 DO DECRETO Nº 10.880, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021, E NA RESOLUÇÃO GGPAA Nº 003 DE 14 DE JUNHO DE 2022, tendo como credenciado a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Bebida Velha – COOPABEV 16.939.429/0001-89 com um projeto de venda no valor total de R$ 287.200,00 (Duzentos e Oitenta e Sete Mil e Duzentos Reais).
DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se
João Câmara/RN, 04 de abril de 2023.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henrique Viana da Silva
Código Identificador:2E5E883E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/04/2023. Edição 3006
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