quarta-feira, 20 de novembro de 2024

Denúncia de fraude na cota feminina do PSD pode alterar composição da Câmara Municipal de Currais Novos


No dia 13 de novembro, foi aberta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 20ª Zona Eleitoral de Currais Novos contra o Partido Social Democrático (PSD), sob acusação de fraude nas cotas de gênero para candidaturas femininas.

A denúncia se fundamenta em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Resolução nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024, que classifica a fraude nas cotas de gênero como um ato ilícito grave de campanha.

Caso a denúncia seja confirmada, o PSD poderá perder os votos recebidos, e os registros de suas candidaturas poderão ser anulados. Isso inclui os dois vereadores eleitos pela legenda, Cleyber Trajano e Professor Jaire, que poderão perder seus mandatos. Além disso, todos os envolvidos ficarão inelegíveis por oito anos, conforme previsto na legislação eleitoral.

Fonte: Blog Jair Sampaio

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