A interpretação da legislação eleitoral por parte de alguns órgãos públicos tem gerado críticas diante da suspensão de comunicações institucionais consideradas essenciais para a população.
Especialistas lembram que a Lei das Eleições estabelece restrições à publicidade institucional conforme a circunscrição do pleito. Como as eleições deste ano são voltadas para cargos federais e estaduais, a vedação não alcança, de forma automática, a comunicação institucional dos municípios.
O que a legislação busca impedir é o uso da máquina pública para promover candidatos, partidos ou agentes públicos durante o período eleitoral. No entanto, informações de utilidade pública, como campanhas de vacinação, avisos sobre serviços de saúde, alterações em atendimentos e outras comunicações de interesse coletivo, possuem natureza informativa e devem ser analisadas dentro dos limites legais.
A decisão de interromper completamente a divulgação de informações básicas por receio de infringir a legislação tem sido apontada como um sinal de despreparo na condução da comunicação pública. Para críticos dessa postura, a população acaba sendo a principal prejudicada ao deixar de receber informações importantes sobre serviços essenciais.
O debate reforça a necessidade de que os gestores públicos e as equipes de comunicação conheçam a legislação eleitoral e adotem medidas que garantam, ao mesmo tempo, o cumprimento da lei e o direito da população à informação.
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