A Justiça do Trabalho da Bahia determinou, em decisão liminar, que o INSS e o iFood adotem medidas para garantir atendimento aos entregadores por aplicativo que sofrerem acidentes durante o trabalho.
Pela decisão, o INSS não poderá negar benefícios apenas pela ausência da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), pela falta de vínculo formal de emprego ou pelo fato de o trabalhador ser classificado como parceiro ou autônomo. Cada pedido deverá ser analisado individualmente.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia, que apontou dificuldades enfrentadas por entregadores para registrar acidentes e acessar a proteção previdenciária. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 10 mil ao iFood, à seguradora MetLife e ao INSS.
Em nota, o INSS informou que ainda não foi notificado da decisão e que se manifestará oportunamente.
Fonte: Rádio Agência
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