O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do PL no último sábado (25).
O vídeo simulava um pronunciamento de apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Moraes quer saber se o ex-presidente autorizou a produção e a divulgação do material.
Segundo o ministro, caso Bolsonaro tenha autorizado o vídeo, será analisado se houve descumprimento das condições de sua prisão domiciliar humanitária. Se não houve autorização, a utilização da imagem e da voz poderá configurar uso de deepfake, prática proibida pela legislação eleitoral, com possíveis consequências para os responsáveis.
A decisão será analisada após a manifestação da defesa do ex-presidente.
Agencia Brasil
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