O governo federal destinou R$ 6,605 bilhões para subsidiar a produção e a importação de combustíveis, incluindo óleo diesel de uso rodoviário. O recurso foi liberado por meio da Medida Provisória 1.389/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9).
Os recursos serão administrados pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Do total autorizado pela MP 1.389/2026, a maior parte, R$ 5,607 bilhões, será destinada à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário.
Outros R$ 998 milhões serão utilizados em subvenções para a produção e a importação de combustíveis derivados de petróleo.
A medida prevê a aplicação dos recursos em despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Por se tratar de um crédito extraordinário, o Poder Executivo pode utilizar os valores imediatamente.
A abertura do crédito foi feita por meio de medida provisória, instrumento que tem força de lei a partir da publicação, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.
MP será analisada pelo Congresso
O Congresso terá prazo de 60 dias para analisar a medida provisória, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Se for aprovada pelos parlamentares, a MP será convertida em lei. Caso contrário, perderá a validade conforme as regras previstas para esse tipo de medida.
98FM
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