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Licença-paternidade passa de cinco para dez dias em janeiro de 2027


A licença-paternidade no Brasil será ampliada de cinco para dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027. A mudança está prevista na Lei nº 15.371/2026, que estabelece o aumento gradual do período de afastamento remunerado.

O cronograma prevê que a licença chegue a 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029, sendo que a última etapa dependerá do cumprimento da meta fiscal estabelecida na legislação.

A nova lei também cria o salário-paternidade, benefício previdenciário que contempla diferentes categorias de trabalhadores, incluindo MEIs, empregados domésticos e segurados especiais.

O direito também será garantido nos casos de adoção e concessão de guarda judicial para fins de adoção, além de assegurar estabilidade no emprego ao pai.

A ampliação busca fortalecer a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e nos cuidados familiares.

96FM

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