A guerra pelo poder no União Brasil, acaba em Incêndio, ameaça de morte e traição, salve-se quem poder!

“É crime político. Coisa de facínora. De psicopata.” Foi assim que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reagiu ao ser questionado pelo blog sobre o incêndio que atingiu, na noite de ontem a casa do presidente eleito do União Brasil, Antônio Rueda, em Pernambuco.

Para entender o contexto é preciso voltar algumas semanas no tempo. O União Brasil era comandado desde o nascimento por Luciano Bivar (UB-PE). Há alguns dias, houve eleição interna – e ele perdeu. E justo para Rueda, que foi, por anos, seu aliado.

A partir daí, a situação degringolou para uma guerra interna. Bivar chegou a trancar as portas da sede da legenda para Rueda não entrar. Depois, foi, segundo aliados de Rueda, filmado ameaçando o agora inimigo de morte. A ele e à família. As gravações foram entregues à Polícia Civil do Distrito Federal.

Com o cenário conturbado, Rueda decidiu levar a família para fora do Brasil. Na noite desta segunda-feira (11), recebeu uma ligação. Soube que tanto a casa de praia dele como a da irmã, que é tesoureira do União Brasil, estavam pegando fogo. Os imóveis ficam na Praia do Toquinho, em Pernambuco, berço político de Bivar.

Para a maioria do partido, diante do clima interno, ficou fácil apontar os dedos.

O secretário-geral da sigla, ACM Neto, aponta o episódio como grave e pede investigação.

Na saída de um evento no Palácio do Planalto, Bivar negou relação com o fogo nas casas do rival político.

A guerra no União Brasil tem muitos motivos: senso de traição pessoal, mas principalmente controle do fundo partidário. Neste ano, o partido terá direito a R$ 517 milhões.

Nas eleições de 2022, a sigla elegeu 59 deputados – atrás de PL (99) e PT (68). No Senado, o União Brasil. No Senado, a legenda iniciou o ano de 2024 com sete senadores, atrás do PT (8), MDB (11), PL (12) e PSD (15).

Entre um dos principais nomes da Casa e membro do partido, está o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre, atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e apontado como possível candidato para voltar a presidir a Casa.

Fonte: G1

Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia faixa de isenção do imposto de renda a quem ganha até dois salários mínimos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) a quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640,00 mensais. Agora, o texto vai ao Senado.

No mês passado, o plenário já havia aprovado a urgência para a análise deste projeto, o que fez com que a análise de uma Comissão Especial fosse dispensada. O projeto de lei substituirá a medida provisória (MP) 1206/24, enviada pelo governo ao Congresso.

Cerca de 2 milhões de pessoas deixarão de pagar imposto de renda. Acumulando, no total, 15,8 milhões de brasileiros, segundo dados da Fazenda. Por enquanto, o governo mantém as demais faixas e regras do Imposto de Renda. Mais mudanças devem vir em projeto de reforma do IR, ainda sem data.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o aumento da isenção não exige uma medida compensatória específica para a renúncia de receita gerada.

O Globo

Inmet emite alerta de chuvas e ventos intensos para todo o RN

 

O Instituto Nacional de Metereologia (Inmet) emitiu, nesta terça-feira (12), um alerta amarelo (que indica perigo potencial) de chuvas intensas para todas as cidades do Rio Grande do Norte. O alerta é válido até às 10h, da próxima quarta-feira (13).

De acordo com o boletim do Inmet, todas as cidades do território potiguar estão inclusas no alerta, que aponta para chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e, ventos intensos (entre 40 e 60 km/h) nas próximas 24 horas.

Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Em caso de rajadas de vento, o Inmet aconselha a população que não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda). O uso aparelhos eletrônicos ligados à tomada deve ser evitado nessas circunstâncias.

Tribuna do Norte

VERGONHA: Gestão dos Prefeitos professores de João Câmara quer pagar retroativo do Piso 2023 em 36 parcelas

Na tarde desta terça-feira (12), os trabalhadores/as em educação da rede municipal de João Câmara/RN, se reuniram em assembleia chamada pelo SINTE/RN para avaliar uma proposta de pagamento do retroativo dos 8 meses do retroativo do Piso do magistério do ano de 2023 que foi no índice de 14,95%. A gestão do prefeito Manoel Bernardo e seu vice Maurício Filho devem a categoria estes 8 meses que até então vinham ignorando o sindicato e os trabalhadores/as sem enviar uma proposta.

Na assembleia de hoje, a direção do sindicato leu o ofício encaminhado pela gestão onde o gestor propôs dividir em 36 parcelas, ou seja, 3 anos o pagamento do retroativo, podendo pagar por mês até o teto de 110 mil reais.

A direção do SINTE e a categoria achou bizarra esta proposta vinda de um prefeito professor. Uma total falta de respeito e despreparo de uma gestão sem planejamento que não organiza as finanças para pagar o que deve aos funcionários/as de seu município. Manoel Bernardo está entrando no ranking como um dos prefeitos perseguidores da educação, se igualando aos gestores de Taipu e Bento Fernandes, que estão dando um calote na categoria.

A categoria rejeitou por unanimidade essa proposta bizarra e aprovaram uma nova contraposta que se deu da seguinte forma: pagar os 8 meses em 8 parcelas, iniciando em abril e encerrando em novembro deste ano. Acordado e aprovado também, que após a notificação da direção do sindicato ao gestor sobre a contraposta, se até esta sexta-feira (15), ele não responder, na segunda-feira (18/03), pela manhã, haverá uma assembleia com ato público na praça Baixa-verde para tirarem alguns encaminhamentos, a exemplo, uma tentativa de formar uma comissão e ocupar a prefeitura até serem recebidos pelo gestor.

Ao Vivo: Podcast do Jasão com Com Lucas Cortez e Madson Micael “Um olhar Jovem sobre a Política de João Câmara"

Nesta terça feira (12), o Podcast do Jasão foi com os jovens Camarense, Lucas Cortez e Madson Micael.

Pauta: “Um olhar Jovem sobre a  Política de João Câmara".

João Câmara: Ônibus escolar, volta a quebrar mais uma vez [vídeo]

O vídeo gravado pelos alunos viralizou nas redes sociais de João Câmara nesta terça-feira (12), mostrando o ônibus escolar que transporta os estudantes das comunidades de Chico Mendes 2, Tubiba, Modelo, Baixa do Novilho e Queimadas quebrado. Os alunos relatam que o ônibus deixou de buscá-los para a escola durante toda a semana. No primeiro dia em que o veículo veio buscá-los, quebrou, deixando os alunos no meio da estrada.

Vale lembrar que o prefeito de Manoel afirmou durante a leitura anual no mês de fevereiro/24 na Câmara municipal que realizou a manutenção nos ônibus escolares, visando o ano letivo de 2024.

E agora, o que houve prefeito, o povo quer saber!

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Jasão estava certo: Prefeito de João Câmara admite que houve grandes problemas nos ônibus escolares em 2023, "Fiz manutenção em 2024"

Preocupado com questões levantadas pela comunidade escolar e trazidas a público pelo jornalista Jasão, e debatidas pela oposição política do município em 2023, o prefeito de João Câmara admitiu publicamente durante a leitura anual na Câmara de vereadores, que houve sim grandes problemas no transporte escolar do município de João Câmara em 2023.

O jornalista Jasão alertou repetidamente sobre as questões de segurança e manutenção dos ônibus escolares, a ponto de ser ameaçado de morte, o processo corre na justiça ate hoje.

Além de admitir a quebradeira em 2023, o prefeito Manoel Bernardo afirmou que aproveitou as férias dos alunos para realizar a manutenção nos ônibus escolares, visando o ano letivo de 2024.

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Governo do RN anuncia restauração de mais 540 km de estradas no RN

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta segunda-feira (11), dois novos editais de restauração de estradas localizados no Seridó, Agreste, região Central, Litoral Norte, Litoral Oriental. O edital do Lote 1, que abrange os distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros já havia sido lançado no final de fevereiro. Ao todo são 33 trechos rodoviários e quase 800 quilômetros de estradas da malha estadual.

De acordo com o Governo do RN, o Lote 2, anunciado pela governadora, tem 301 quilômetros e inclui, entre outros, 53 quilômetros do trecho Caicó/Acari da RN-288 e continuidade dela, do entroncamento da BR-427 até Jardim de Piranhas. Outro trecho é o da RN 118, que vai de Caicó a Ipueira.

No Lote 3, de acordo com o Governo do RN, são 242,9 quilômetros e estão incluídos, entre outros, o trecho da RN-003 que vai do entroncamento da BR-101 (Goianinha) até Tibau do Sul. São 18 quilômetros. Outro trecho é o da RN 221, do entroncamento da BR-101 até São Miguel do Gostoso, totalizando 15,9 quilômetros. E 38 quilômetros da RN-203 no trecho São Tomé, entroncamento da RN-120.

O Governo do RN vai usar os recursos da primeira parcela do empréstimo feito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) no valor de R$ 428 milhões para financiar as obras.

“A escolha foi feita levando em consideração critérios técnicos, como fluxo de passageiros e vocação para fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. Nós vamos restaurar o piso, recapear todo o trecho e fazer a sinalização. E é bom deixar claro que o processo de restauração das estradas não se esgota aqui. Isso é apenas o começo”, disse a governadora Fátima Bezerra.

A governadora lembrou que, paralelamente a isso, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) mantém o programa de manutenção e conservação de estradas que inclui, entre outras ações, a operação tapa-buraco. “Outra coisa: não teremos problemas de fluxo financeiro para fazer a restauração das estradas. O dinheiro da primeira parcela do empréstimo do PEF já está disponível”, reforçou Fátima.

RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS

Lote 1

RN 015 – Mossoró/Baraúna

RN 117 – Entroncamento da BR-304/Governador Dix-sept Rosado

Acesso – Tibau/Grossos

RN 079 – Entroncamento BR-405/Marcelino Vieira/Alexandria/Divisa RN/PB

RN 177 – Rodolfo Fernandes/Entroncamento da BR- 405

RN 177 – Viçosa/Portalegre

RN 177 – Francisco Dantas/Entroncamento da BR-226 (Pau dos Ferros)

RN 177 – Pau dos Ferros/Encanto/São Miguel

RN 177 – São Miguel/Coronel/João Pessoa

Lote 2

RN 086 – Parelhas/Equador

RN 087 – Florânia/Tenente Laurentino

RN 118 – Caicó/São João do Sabugi/Ipueira

RN 288 – Entroncamento da BR 427/Jardim de Piranhas

RN 288 – Caicó/São José do Seridó/Cruzeta/Acari

RN 041 – Entroncamento da BR-304/Santana do Matos

RN 118 – Alto do Rodrigues – Ipanguaçu

RN 118 – Entroncamento da BR-304/São Rafael

RN 263 – Pedro Avelino/Afonso Bezerra

RN 263 – Afonso Bezerra/Angicos/Entroncamento da BR-304

Lote 3

RN 051 – Entroncamento da BR-406/Poço Branco

RN 403 – Entroncamento da RN 221/Barreiros/Diogo Lopes

RN 221 – Entroncamento BR-101/Entroncamento RN 022 (São Miguel do Gostoso)

RN 003 – Entroncamento BR-101 (Goianinha)/Tibau do Sul

RN 023 – Entroncamento BR-226/091 (Santa Cruz)/Entroncamento BR-104/Coronel Ezequiel/Jaçanã

RN 092 – Entroncamento da BR 226/Entroncamento da RN 269 (Japi)

RN 093 – Entroncamento da RN 003/ Passa e Fica/Divisa RN/PB

RN 269 – Passa e Fica/Serra de São Bento

RN 120 – Entroncamento da BR-304/Entroncamento RN 203 (São José do Mipibu)

RN 063 – Nísia Floresta/Tabatinga

RN 203 – Entroncamento da RN 120/São Tomé

RN 317 – Entroncamento BR 101/ Laranjeiras do Abdias/ Brejinho

RN 312 – Macaíba/ Igreja Nova

Acesso – Entroncamento da BR 101/Maracajaú

Lula diz que Petrobras não pode pensar só nos acionistas e fala em “choradeira do mercado”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta segunda-feira (11), que a Petrobras não pode pensar apenas nos acionistas. Em sua opinião, se for atender “apenas a choradeira do mercado”, não é possível fazer nada.

A fala aconteceu durante entrevista ao telejornal “SBT Brasil’.

“Então essa discussão tem que ser feita. Se eu for atender apenas a choradeira do mercado, você não faz nada”, afirmou Lula.

Em sua opinião, o mercado é “um rinoceronte”, “um dinossauro voraz”, querendo tudo para ele e nada para o povo.

“Será que o mercado não tem pena das pessoas que passam fome? Será que o mercado não tem pena das 735 milhões de pessoas que não tem o que comer? Será que o mercado não tem pena na sarjeta e no centro de São Paulo, no Rio de Janeiro? Será que o mercado não tem pena das meninas com 12, 13 anos que as vendem o corpo por um prato de comida?”, disse Lula.

Lula afirmou que houve uma conversa séria do governo com a direção da Petrobras. O presidente da companhia, Jean Paul Prates, foi chamado após a decisão na última quinta-feira (7) de não distribuir dividendos extraordinários aos acionistas, o que levou a uma perda de R$ 55 bilhões no valor de mercado da petrolífera.

Na opinião do chefe do Executivo, a Petrobras bate recordes de produção, de exportação e de arrecadação “e a gente não ganha nada com isso”.

“Sabe então quando a pessoa vive de especulação na bolsa, você pode crescer 30% num dia e cair 20% no outro. E fica tudo por isso mesmo. Então o que eu acho é que a Petrobras, que o governo tem ascendência sobre ela”, explicou.

Segundo Lula, é importante ter em conta que a Petrobras não é apenas uma empresa de pensar nos acionistas que investem nela.

CNN Brasil

Homem mata o pai com golpe de machado em Mangueirinha

Um homem foi preso no último domingo (10) suspeito de matar o pai com golpes de machado, em Mangueirinha, no Sudoeste do Paraná.

De acordo com a Polícia Militar, na noite do último sábado (9), o filho atingiu o pai com um golpe de machado na cabeça enquanto o homem dormia. Após cometer o crime, o suspeito fugiu da residência e deixou o corpo na casa.

No domingo (10), o suspeito foi localizado nas proximidades de uma reserva indígena de Mangueirinha. De acordo com a PM, o homem confessou o crime e disse que matou o pai por motivo torpe.

O suspeito foi encaminhado para o presídio e a Polícia Civil vai investigar o caso.

Pré-candidato a prefeito pelo PT sofre “tentativa de assassinato”

Político teve a residência invadida por três homens armados que renderam e amarraram o irmão, irmã e sobrinha

O pré-candidato a prefeito de Senador Pompeu pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Luizinho do Inharé, sofreu uma tentativa de assassinato na madrugada desta segunda-feira (11). Ele teve a residência invadida por três homens armados que renderam e amarraram o irmão, irmã e sobrinha, na comunidade de Inharé. Luizinho conseguiu escapar pulando do segundo andar da residência.

Nas redes sociais, lideranças petistas comentaram o caso e manifestaram solidariedade ao pré-candidato.

“Minha total solidariedade ao pré-candidato a prefeito pelo PT em Senador Pompeu, Luizinho do Inharé, que sofreu uma tentativa de assassinato na madrugada desta segunda (11). Infelizmente, o clima político no município não favorece o diálogo e o correto funcionamento da democracia. Estou acompanhando o caso e espero que a Polícia e a Justiça ajam imediatamente e os culpados sejam presos e exemplarmente punidos”, escreveu o deputado estadual De Assis Diniz.

[IMAGENS FORTES] PM é baleado no olho, mata suspeito e sai dirigindo viatura no RJ

Um vídeo que circula em redes sociais mostra o momento em que um policial militar foi baleado em Porto Real, município do Sul Fluminense, neste sábado. Mesmo ferido, o agente atirou contra o suspeito, que morreu. Ele foi identificado como sendo um adolescente de 17 anos.

As imagens mostram o agente e um colega de farda abordando dois ocupantes de uma motocicleta na Avenida Brasil, no bairro Village. A viatura do 37º BPM (Resende) se aproxima da moto e a encurrala. O suspeito que estava no carona foge correndo e um dos agentes corre atrás dele.

O outro suspeito fica na moto. O PM tenta se aproximar do veículo, que estava tombado. Quando o policial consegue chegar perto do adolescente, ele atira e atinge o agente no olho. O PM revida, atira contra o rapaz, entra na viatura e sai dirigindo. Ele foi socorrido no Hospital de Emergência de Resende, passou por uma cirurgia e já teve alta, segundo a Polícia Militar.

O outro adolescente foi apreendido e levado para a 100ª DP (Porto Real). De acordo com o registro de ocorrência, foram apreendidas duas armas e a moto. Segundo um levantamento feito pela polícia, o rapaz morto foi preso com um revólver calibre 38 e drogas no dia 24 de dezembro do ano passado.

Já o adolescente apreendido tem, em sua ficha criminal, três anotações — uma por homicídio, uma por tráfico de drogas e uma por posse de arma.

Fonte: O Globo

Facebook é condenado a pagar indenização por fake news contra Fatima Bezerra

O Facebook foi sentenciado a pagar uma multa de R$ 50 mil por não cumprir uma decisão judicial que exigia a remoção, há mais de um ano, de notícias falsas (fake news) contra a governadora Fátima Bezerra (PT), na época ainda senadora da República. A determinação foi feita pelo desembargador Dilermano Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Fátima já havia vencido o caso em primeira instância e, em 31 de janeiro de 2019, a decisão foi confirmada em segunda instância.

A fake news reconhecida pelo tribunal se referia a um suposto projeto de lei para instalar internet wi-fi em presídios brasileiros. Fátima Bezerra nunca apresentou tal projeto, o que foi utilizado para difamar sua imagem e prejudicar sua pré-campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Norte.

Além de pagar a multa, o Facebook foi condenado, na mesma decisão judicial, a fornecer todas as informações sobre os usuários das páginas que divulgaram a informação, dentro de 10 dias, para ajudar na identificação dos envolvidos. Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 50 mil.

O Facebook alegou que não cumpriu a decisão devido à “falta de indicação clara e específica da URL do conteúdo apontado como ofensivo, com fundamento no art. 19, § 1o, da Lei do Marco Civil da Internet”. A empresa também contestou o valor da multa. No entanto, o desembargador rejeitou os argumentos:

“Não merece prosperar porque tanto o cumprimento da decisão era possível, que veio a ser cumprida por quem a deveria cumprir, ainda que após mais de um ano de publicação da decisão. Também não merece prosperar a alegação de exorbitância do valor da multa cominatória, por ter a ele dado causa exclusivamente o apelado, que, por sua recalcitrância, deixou que atingisse o patamar máximo arbitrado pelo juízo a quo”, escreveu o magistrado.

Outras fake news

Esta não é a primeira vez que a Fátima Bezerra ganha um processo contra o Facebook. Em agosto de 2018, a empresa já tinha sido condenada a remover outra fake news divulgada contra ela pelo site Notícias do Face.

O conteúdo distorcia propostas feitas pela então candidata ao governo do Estado em uma reunião na Fiern. Segundo a notícia falsa, Fátima teria informado aos empresários que demitiria servidores públicos concursados, o que nunca ocorreu.

* Com informações da Agência Saiba Mais

Grupo invade casa, atira em empresário, amarra família e rouba joias no Sertão da Paraíba

Um grupo de três homens encapuzados invadiu uma casa no município de São Mamede, no Sertão da Paraíba, na madrugada do sábado (9). Durante a ação, os homens atiraram no empresário, dono do imóvel, amarram a esposa e o filho dele, e roubaram joias de ouro.

De acordo com a Polícia Civil, o dono da casa foi surpreendido pelo grupo assim que abriu a porta do quarto. No mesmo momento, foi atingido por um tiro na região do tórax. O g1 não conseguiu saber o estado de saúde da vítima.

Ainda conforme a polícia, o suspeitos também machucaram três cachorros da família.

Na garagem da casa, considerada de alto padrão, também estavam alguns veículos, que não foram levados. O trio fugiu do local caminhando até um veículo que deu apoio à fuga. Os homens ainda não foram identificados e presos.

A polícia trata o crime como tentativa de latrocínio, que é roubo seguido de morte.

Getúlio Batista assume novo partido e fortalece Walter Alves

O diretor-geral do Dnit-RN, Getúlio Batista, é o novo presidente do PRD, partido que resultou da fusão entre PTB e Patriotas. Líder do PTB, a escolha de Getúlio fortalece também o vice-governador Walter Alves (MDB), de quem é muito amigo. Getúlio demonstra habilidade.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Brasileiro é eleito deputado por partido da extrema direita em Portugal

Um brasileiro foi eleito deputado em Portugal pelo partido Chega, legenda da extrema direita que quadruplicou a bancada no país neste ano.

Marcus Vinicius Teixeira Soares dos Santos foi eleito para o cargo pela região de Porto. Nascido no Rio de Janeiro, ele comemorou a vitória nas redes sociais na noite de ontem.

O deputado é dirigente da distrital do partido na cidade. Ele também é praticante de artes marciais e já morou nos Estados Unidos, segundo entrevistas dadas a jornais locais.

Com publicações em tom conservador, ele chegou a afirmar que "bandidos" comemoravam a posse de Lula no Brasil em janeiro de 2023.

Um dos comentários parabenizando o brasileiro nas redes sociais hoje foi do deputado Eduardo Bolsonaro. "Parabéns Marcus. Está a fazer história", comentou.

Com informações do UOL

Servidores da UFRN aprovam greve por tempo indeterminado; entenda

O Sindicato dos Estadual dos Trabalhadores em Educação no Ensino Superior (Sintest-RN) aprovaram por unanimidade a deflagração da greve na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A assembleia geral aconteceu nesta segunda-feira (11), no Auditório da Reitoria. Os técnicos-administrativos reivindicam reajuste salarial e nos auxílios. A greve acontece por tempo indeterminado.

De acordo com o Sintest, o Governo não atendeu ao plano de reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A proposta enviada pelo Executivo seria de 9%, distribuído entre 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Os servidores apontam que o reajuste não está de acordo com os aumentos salariais concedidos a outras categorias.

Tribuna do Norte

Podcast do Jasão com o Pré-candidato a vereador em Poço Branco, Robson Carneiro, filho do ex prefeito Zé Carneiro

Nesta sexta feira (15), as 19 horas, Podcast do Jasão com o Pré-candidato a vereador em Poço Branco, Robson Carneiro, filho do ex prefeito Zé Carneiro.

Governo vai esperar STF antes de taxar compras on-line de até US$ 50

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá esperar o desenrolar da ação contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil (as compras em sites como Shopee e AliExpress) para definir uma nova alíquota para o e-commerce.

Uma ação direta de inconstitucionalidade que trata do tema (ADI 7589) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de janeiro pelas confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na última terça-feira (5/3), a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, determinou que Haddad, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestassem informações sobre o tema no prazo máximo e improrrogável de 10 dias.

Como são considerados dias úteis, as respostas poderão vir apenas na semana de 18 de março. “Vamos apresentar os atos que fundamentam nossa atuação. Dentro do prazo”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

O governo deverá esperar que o STF se pronuncie sobre o tema nas próximas semanas. Uma manifestação da Corte poderá ajudar no desenrolar da questão.

Metrópoles

PEC do fim da reeleição aumenta mandato de senador para 10 anos

O Senado estuda várias propostas para acabar com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, e todas ampliam o mandato de senadores de 8 para 10 anos. O plano é que os eleitos no Brasil passem a ter mandatos de 5 anos, com exceção dos senadores, que ficam no cargo por 2 legislaturas.

O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), está designado a trabalhar em cima de uma proposta pelo fim da reeleição do Poder Executivo. O congressista desenhou 3 opções de PEC (Proposta de Emenda a Constituição) para alterar os mandatos de cargos eletivos no país.

Em comum, as alternativas de PEC acabam com a possibilidade de reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Para compensar a impossibilidade de se reeleger, o senador propõe que os representantes do Executivo ganhem 1 ano a mais de mandato, o que totalizaria 5 anos.

Poder360

Áudios: Confusão entre eleitor e marido de vereadora no zap pode parar na delegacia

No último domingo 10, uma confusão envolvendo um eleitor de João Câmara e o marido de uma vereadora em exercício agitou os bastidores políticos da cidade. Os áudios dessa discussão rapidamente se espalharam até mesmo por grupos de WhatsApp em outros estados, causando um alvoroço considerável.

O eleitor camarense, que atualmente trabalha em outro estado, mantém uma presença ativa na política local, participando diariamente das discussões. Ele expressou seu apoio a outro vereador e fez a previsão de que a vereadora em questão perderá o mandato nas próximas eleições. Chegou até mesmo a propor uma aposta ao marido da vereadora sobre o resultado do pleito. Contudo, houve desacordo quanto a quem a aposta foi realmente direcionada, gerando um debate acalorado no grupo.

A situação chegou ao ponto do marido da vereadora ameaçar aguardar o eleitor no aeroporto, acompanhado por um guarda municipal e um policial civil. O eleitor, por sua vez, tomou medidas legais registrando um boletim de ocorrência.

Cabe ressaltar que o blog, é responsável pela divulgação dos fatos, não tem o intuito de cria-los, apenas relata o que acontece. Deixamos este espaço aberto caso ambos os envolvidos desejem se pronunciar de maneira civilizada sobre o ocorrido.

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Incorreção leva Prefeito de João Câmara republicar orçamento 2024, são mais de R$ 174 milhões de reais

GABINETE DO PREFEITO - LEI MUNICIPAL Nº 865/2023-GP

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

 

EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de João Câmara - RN, para o Exercício Financeiro de 2024, e dão outras providencias correlata.

 

L E I:

 

Art. 1º Esta Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024.

 

Art. 2º A Receita total é estimada no valor de R$ 174.101.288,00(cento e setenta e quatro milhões cento e um mil duzentos e oitenta e oito reais).

 

Art. 3º As receitas que decorrerão da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de Capital, na forma da Legislação vigente, são estimadas com os seguintes Valores:

 

 

Art. 4º - A Despesa total é fixada no valor de R$ 174.062.209,00(cento e setenta e quatro milhões sessenta e dois mil duzentos e nove reais).

Parágrafo único – A diferença entre a Receita e a Despesa na importância de R$ 39.079,00 (trinta e nove mil setenta e nove reais), como reserva de contingência, que de acordo com o Decreto Lei n.º 1.763, de 16 de janeiro de 1980, servirá como recursos para abertura de créditos Adicionais.

 

Art. 5º - A Despesa fixada à conta de recursos previstos no Art. 3º desta Lei é executada Orçamentária e financeiramente, da seguinte forma:

 

Art. 6º - O Poder Executivo é autorizado a:

 

- Realizar operações de Créditos por antecipação de Receita até o valor fixado nessa Lei, com Despesas de Capital, estando assim de acordo com a Resolução do Senado Federal n.º 78/98.

 

- Abrir Créditos Adicionais Suplementares para atendimento das insuficiências nas dotações orçamentarias até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, conforme artigo 6º da Lei Municipal 857/2023.

- Realizar remanejamento de valores em elementos de despesas, dentro da mesma Unidade Orçamentaria e Categoria Econômica.

 

Parágrafo Único – Quando a abertura de créditos adicionais suplementares ocorrerem para atender dotações vinculadas à despesa com pessoal e encargos sociais, bem como às despesas de acordos, ajustes e/ou semelhantes, os créditos adicionais suplementares abertos com esta finalidade não serão computados no percentual fixado neste artigo.

 

Art. 7º - Pela inexistência de receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, e consequentemente, pela inexistência de efeitos à capacidade financeira do ente, deixamos de demonstrar as possíveis informações orçamentárias regionalizadas, de que trata o § 6º do artigo 165 da Constituição Federal.

 

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

 

Art. 9º - Revogam-se as disposições em Contrario.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:E2A582FB

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/03/2024. Edição 3239