MPRN obtém decisão judicial que obriga Prefeitura de Extremoz a realizar obra de drenagem

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça uma decisão que obriga a Prefeitura de Extremoz a realizar serviços de drenagem em duas ruas localizadas na praia de Pitangui. A sentença foi proferida em uma Ação Civil Pública (ACP) aberta após um abaixo-assinado ser apresentado pelos moradores denunciando constantes alagamentos no local. A sentença fixa prazo de quatro meses para solução do problema e multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

A ACP relata que os moradores das ruas Bilac de Farias e Matias F. da Silva, localizadas na praia de Pitangui, apresentaram uma abaixo-assinado relatando a situação vivenciada no local após a realização de uma obra municipal. Os moradores denunciaram que a obra teria sido feita sem o adequado sistema de drenagem e manejo das águas pluviais e, por isso, “sofrem constantes alagamentos, os quais além de causar dano patrimonial às moradias, por inundação do interior das residências, também oferecem risco à saúde e à integridade física dos moradores e transeuntes.”

No curso do procedimento, uma avaliação técnica requerida pelo MPRN concluiu que há ausência de sistema adequado de drenagem urbana com escoamento de águas pluviais, e que tais águas escoam dos pontos mais altos (Av. Municipal e Rua Matias F. da Silva) em direção a cota de menor nível (Rua Cel. Bilac de Farias), onde existe o ponto crítico de drenagem. Diante da análise, o magistrado verificou “a necessidade de implementação de melhorias suficientes a garantir o devido escoamento das águas pluviais nas ruas acima referidas, cessando o transtorno de alagamento nas residências de seus moradores”.

Nos autos, o MPRN demonstrou que a Administração Pública tinha conhecimento dos graves problemas existentes, porém em quatro anos “não foi capaz de conduzir um plano efetivo para viabilizar a realização de obras eficazes para resolução definitiva do problema, evidenciando completo descaso com o direito ao meio ambiente e a política urbana”.

Diante dos fatos, foi determinado que Município de Extremoz garanta o regular saneamento básico das ruas, com o correto escoamento das águas pluviais. A sentença fixou ainda prazo de quatro meses para a realização da correção de forma definitiva e duradoura, cessando os danos aos moradores e ao meio ambiente. Encerrado o prazo, caberá multa por descumprimento no valor de R$ 5 mil por dia.

Afonso Bezerra: MPRN emite recomendação para combater poluição sonora na pré-campanha eleitoral

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para combater a poluição sonora durante a pré-campanha eleitoral na cidade de Afonso Bezerra. O objetivo principal da medida é evitar sofrimento a crianças neuroatípicas e assegurar o sossego da população local.

O MPRN recebeu informações de que no último fim de semana (de 12 a 14 de abril de 2024) partidários dos dois principais pré-candidatos a prefeito de Afonso Bezerra promoveram foguetórios à noite na cidade, causando sofrimento a crianças neuroatípicas e perturbando o sossego da população.

A Promotoria de Justiça já instaurou Procedimento Administrativo onde já consta registro de que fogos de artifício vêm causando sofrimento a uma criança que está investigando eventual Transtorno do Espectro Autista, fazendo com que ela tenha receio de sair de casa e se aproximar do centro da cidade de Afonso Bezerra.

Para emitir a recomendação, o MPRN levou em consideração uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proíbe a realização de propaganda eleitoral que “perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”. Caso insistam no ilícito, os autores dos foguetórios podem responder na Justiça Eleitoral por propaganda vedada e abuso de poder econômico; e, na Justiça Comum, por danos morais cometidos contra as pessoas atingidas.

O MPRN recomendou aos diretores de escolas, de hospitais, responsáveis por repartições públicas e líderes de cultos religiosos de Afonso Bezerra que, ao constatarem o descumprimento da distância mínima de 200 metros para funcionamento de amplificadores de som, que comuniquem o fato ao Cartório Eleitoral de Angicos ou à Promotoria Eleitoral de Angicos, descrevendo, se possível, o dia e horário da transgressão e a placa do veículo transgressor. A mesma comunicação, se possível, deve ser feita à Polícia Militar para eventual apreensão do aparelho que esteja sendo usado para a prática de contravenção penal ou crime.

O autor da infração deverá ser encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência. O MPRN advertiu que a não observância da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais – criminais e cíveis – cabíveis, inclusive eventual ação judicial em favor dos incapazes eventualmente atingidos.

MPRN recomenda que PM de Jucurutu apreenda motos com escapamento adulterado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Polícia Militar de Jucurutu que realize apreensão de motocicletas flagradas com escapamento adulterado. A prática viola a legislação da poluição sonora e afeta o trabalho e sossego da população da cidade. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (12) e orienta ainda que seja realizada a prisão em flagrante dos condutores ou assinado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Segundo a recomendação, tem sido verificado que os condutores de motos de Jucurutu, além de utilizarem o veículo com a peça do escapamento adulterado, aceleram de “forma incompatível com o trânsito urbano, inclusive incorrendo em prática nociva de poluição sonora no período noturno e finais de semana”. A poluição sonora é descrita como “qualquer alteração das propriedades físicas do meio ambiente causada por som que, direta ou indiretamente, seja nociva à saúde, à segurança ou ao bem-estar da coletividade”, prática que se configura como delito conforme a Lei de Contravenções Penais e Código de Trânsito Brasileiro.

O documento orienta que a Polícia Militar realize a apreensão das motos adulteradas em casos de flagrante ou em operações planejadas. O objetivo é agir imediatamente para interromper as perturbações causadas à população. Os policiais devem proceder com a autuação e o encaminhamento do veículo para local adequado. A liberação do veículo apreendido ocorrerá somente com apresentação de comprovante de propriedade no Destacamento da Polícia Militar da cidade.

Os motociclistas que desobedecerem a recomendação devem ser encaminhados à Delegacia de Polícia para registro de Auto de Prisão em Flagrante (APF) ou de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Além disso, a Polícia Militar de Jucurutu deve permanecer com fiscalização periódica em pontos da cidade em locais de recorrência, em especial à noite e nos fins de semana. A recomendação foi enviada também para à Delegacia de Polícia Civil de Jucurutu aos comandantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e das Polícias Ambientais Civil (Deprema) e Militar (CI Ambiental da PM).

MPRN recomenda identificação de veículos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que a Câmara Municipal de São Gonçalo providencie a identificação externa de todos os seus veículos oficiais. A medida está orientada em uma recomendação publicada no Diário Oficial do Estado e destinada ao presidente da Câmara Municipal da cidade. O MPRN fixou o prazo de 30 dias para que a medida seja implementada.

A identificação deve ser feita com um adesivo que contenha o brasão oficial do Município e as frases “Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante” e “Uso Exclusivo em Serviço”. O tamanho do adesivo deve permitir a fácil visualização pelos cidadãos. A recomendação foi emitida levando em consideração a informação de que existem veículos automotores locados à Câmara Municipal sem identificação e que estariam sendo utilizados para fins pessoais dos parlamentares.

A recomendação registra ainda que a frota oficial deve destinar-se exclusivamente ao serviço público do órgão a que esteja vinculada. A ausência de identificação externa dos referidos veículos inviabiliza a fiscalização realizada pela sociedade quanto à sua correta utilização, configurando ofensa aos princípios da transparência e da publicidade.

O MPRN estabeleceu o prazo de 30 dias para que a autoridade destinatária manifeste-se acerca do acatamento ou não do que foi recomendado, bem como remeta à Promotoria de Justiça informações acerca das providências tomadas ou explicações dos motivos para a não adoção da medida recomendada.

Greve: Governo propõe reajuste de 9% a partir de 2025 para servidores da educação

O governo federal propôs um reajuste de 9% aplicado apenas em 2025, e de 3,5% em 2026 para os servidores técnico-administrativos em educação. A proposta foi apresentada na manhã desta sexta-feira, 19, durante a reunião da Mesa Setorial da Educação.

O reajuste foi prometido para vigorar a partir de janeiro de 2025, enquanto para 2026, a aplicação do aumento deverá começar em maio. Agora, os sindicatos precisarão consultar suas bases sobre os termos apresentados. Como a proposta de reajuste é válida somente para os anos de 2025 e 2026, ainda não há prazo definido para a resposta dos servidores.

Para 2024, não há previsão de reajuste salarial devido à falta de espaço orçamentário. No entanto, o governo está em negociações com todos os servidores do Executivo federal para uma proposta de aumento nos valores dos benefícios, incluindo auxílio-alimentação, assistência médica complementar por pessoa e assistência pré-escolar.

Agora RN

CPI para investigar o STF é inadmissível, diz Gilmar Mendes

O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Suprema Corte é “inadmissível”.

“A princípio, uma CPI que investigasse atos do Supremo Tribunal Federal seria inadmissível. Seria inconstitucional”, afirmou em entrevista ao SBT divulgada na quinta-feira (18).

O ministro também disse não acreditar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), “tenha se pronunciado no sentido” de uma CPI para investigar o STF.

“Tenho a impressão de que a gente deve separar aquilo que é ruído, eventualmente é borbulha, é espuma, do que aquilo que efetivamente é sinal. Entendo que aqui há muita borbulha. Há muito o ruído, desinformação, fake news. Mas isso não corresponde à realidade“, disse.

Poder 360

Recuperação de rodovias estaduais do RN deve começar em junho, afirma Secretaria de Infraestrutura

O primeiro lote do programa estadual de recuperação das rodovias do Rio Grande do Norte, cujo prazo de execução é até o final do ano, conforme divulgado pela governadora Fátima Bezerra (PT), deve ter as obras iniciadas até o próximo mês de junho, segundo a Secretaria de Infraestrutura (SIN). Ao todo, quase 800 quilômetros da malha estadual, em 33 trechos, serão recuperados. As vias que receberão as intervenções estão agrupadas em três lotes, com editais diferentes para cada um. Até o momento, no entanto, não há empresas vencedoras para nenhum deles.

A abertura de licitação do primeiro lote, que abrange nove trechos, ocorreu no dia 22 de março. Já para o lote 2, onde serão contemplados 10 trechos, a licitação foi aberta no dia 3 de abril. Para o terceiro lote, com 14 trechos, a abertura do processo licitatório ocorreu no último dia 9. Há cerca de duas semanas, ao ser questionado sobre a estimativa de conclusão das obras, Gustavo Coelho, titular da SIN, disse à TRIBUNA DO NORTE que preferia não falar sobre prazos relacionados ao programa. Nesta quinta-feira (18), ao ser procurada, a pasta informou que, apesar de a licitação ainda não ter vencedores, os serviços referentes ao primeiro lote serão iniciados neste semestre.

“Ainda não temos o resultado final [dos editais]. Foi concluída a primeira etapa, de lances iniciais das empresas, mas o processo não está finalizado, ou seja, não há vencedor. As datas de publicações foram curtas entre uma e outra e seguem praticamente no mesmo nível.”, informou a Secretaria. “Agora temos uma nova legislação de licitação, que segue novos ritos e não há como precisar as datas de conclusão dos editais. Ate junho deverão ser iniciadas as obras do primeiro lote”, informou a SIN.

O anúncio do edital de licitação para o primeiro lote foi feito no dia 26 de fevereiro pela governadora. Nele, estão incluídos 210 quilômetros dos distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros. No lote dois estão contemplados 301 quilômetros, o qual inclui, dentre outros, 53 quilômetros do trecho Caicó/Acari da RN-288 e continuidade dela, do entroncamento da BR-427 até Jardim de Piranhas. Outro trecho é o da RN 118, que vai de Caicó a Ipueira.

No Lote 3, são 242,9 quilômetros e estão incluídos, entre outros, o trecho da RN-003 que vai do entroncamento da BR-101 (Goianinha) até Tibau do Sul ( 18 quilômetros). Outro trecho é o da RN 221, do entroncamento da BR-101 até São Miguel do Gostoso, totalizando 15,9 quilômetros. E 38 quilômetros da RN-203 no trecho São Tomé, entroncamento da RN-120. Os investimentos para o programa estão orçados em R$ 428 milhões, com recursos da primeira parcela do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).

Fonte: Tribuna do Norte

Polícia Militar prende quadrilha armada em São José de Mipibu

Policiais militares do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) prenderam, na noite desta quinta-feira (18), um grupo de criminosos que estava praticando o crime de roubo em Natal, cidades da região metropolitana e na região agreste do estado. Os suspeitos foram detidos no bairro Bosque das Colinas, em São José de Mipibu, após uma abordagem policial.

Os homens estavam em um veículo de modelo Cronos, na cor preta, que possuía queixa de roubo, além do uso de placas frias. Durante as diligências, foi descoberto o local usado como ponto de apoio pela quadrilha. No local, foram apreendidas armas de fogo e pertences de vítimas, como: celulares, mochilas, perfumes.

Ao final da ação policial, foram detidos cinco pessoas, sendo dois maiores de idade e três menores. Desses, pelo menos quatro suspeitos já tinham passagem pela polícia. Os suspeitos foram conduzidos à Central de Flagrante.

Fonte: Novo Notícias

Sinte-Ceará-Mirim realiza paralisação para denunciar descaso com a educação de Pureza

Na manhã da última quarta-feira (17), o Site Regional Ceará-Mirim iniciou sua paralisação de advertência, às 8h, com um ato na Praça Central de Pureza, denunciando todo o descaso da gestão do município com a educação. Esse descaso não apenas na má estrutura das escolas, mas é refletido também no transporte precarizado, na merenda inadequada, na desvalorização dos servidores no que se refere principalmente as péssimas condições de trabalho e na recusa do pagamento do piso salarial, etc.

O ato que teve seu início na praça, ganhou corpo e saiu em caminhada com servidores e apoiadores do município por diversas ruas da cidade de Pureza, parando nas proximidades da Escola Jarbas Passarinho, onde pais de alunos e populares se juntaram para manifestar sua indignação com as atitudes tomadas pelo atual prefeito, Neto Moura, e vereadores aliados, em relação a educação. O ato terminou em frente a secretaria de educação do município.

No turno da tarde foi a vez das comunidades de Bebida Velha e Cana Brava receberem os servidores do município e entenderem melhor as motivações da parada de advertência. Com isso, muito apoio e denúncias partiram dessas comunidades, mostrando que a indignação com a educação da gestão de Neto Moura é generalizada.

O Site Regional Ceará-Mirim segue firme na luta por uma educação digna e de qualidade para os filhos dos trabalhadores!

Fonte: Site Regional Ceará-Mirim

Governo tenta barrar avanço da PEC que turbina o salário de juízes

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem-partido-AP), afirmou nesta quinta-feira, 18, que vai tentar barrar a votação no plenário do Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina o salário de membros do Judiciário. O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em uma articulação que contou com o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“O governo vai apelar para o bom senso. Tem uma greve dos servidores público, que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos de salários. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores”, declarou Randolfe.

As negociações para travar a proposta devem contar ainda com a articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Como mostramos, líderes do governo acreditam que a proposta é uma “bomba-fiscal” e que pode provocar um efeito cascata no Orçamento.

O texto turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor. Apelidada de PEC do Quinquênio, a proposta concede um aumento de salário de 5% a cada cinco anos para membros do Judiciário.

Segundo a proposta, o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 44 mil. Relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) estendeu, em seu parecer, o benefício para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais.

“É um tsunami do ponto de vista das carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no DF. Não ficará restrito. A pressão sobre os governadores será imensa […] Entendo o espírito do presidente Rodrigo [Pacheco], o esforço que ele está fazendo. Mas estou só alertando pro tipo de impacto fiscal que vai dar. Não existe orçamento próprio de nenhum Poder”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Com informações d'O Antagonista.

Mulher passa mal, perde controle do carro e derruba parede de estacionamento em shopping de Natal; VÍDEO

Uma mulher passou mal enquanto dirigia, perdeu o controle do carro e destruiu uma parede do estacionamento do Shopping Midway Mall, em Natal. O caso aconteceu na última segunda-feira (15), mas só viralizou nas redes sociais nesta quinta (18). O acidente aconteceu no piso G2. Ninguém foi atingido.

De acordo com a assessoria de comunicação do shopping, a mulher foi socorrida por brigadistas do Midway Mall e passa bem. O shopping informou também que parede já foi reformada.

Imagens mostram o veiculo atravessando a parede, ainda preso no estrutura do shopping.

98FM

Musk sobe tom e diz que Moraes “interferiu nas eleições do Brasil”

Em mais um capítulo envolvendo o aumento da tensão entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, o empresário disse que ministro interferiu nas eleições de 2022.

“De Moraes absolutely interfered with the Brazil elections”, escreveu o bilionário, no X [antigo Twitter], na noite desta quinta-feira (18/4). O comentário foi feito por Musk em uma publicação do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que fez reportagens sobre o que ficou conhecido como “Twitter Files”.

“De Moraes absolutely interfered with the Brazil elections” [De Moraes definitivamente interferiu nas eleições do Brasil”, escreveu Musk.

Nos últimos dias, Elon Musk usou a rede social para acusar o ministro de “censurar” parlamentares e militantes de oposição ao governo Lula. Alexandre de Moraes, por sua vez, incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais que corre no STF.

Nesta quarta-feira (17/4), a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou relatório com decisões sigilosas de Moraes envolvendo o X e outras plataformas digitais.

Além de ocupar o posto de ministro do Supremo, Moraes também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a eleição ocorrida em 2022. A coluna procurou o ministro. O espaço segue aberto à manifestação.

Paulo Cappelli, Metrópoles

RN será contemplado no programa de distribuição de chips para estudantes de baixa renda

Em um passo significativo para mitigar a disparidade no acesso à informação e fortalecer a inclusão digital, o Ministério das Comunicações vai distribuir 100 mil chips de internet para estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade social. Dentre eles, o Rio Grande do Norte (RN) emergiu como um dos principais beneficiários, com a previsão de receber 24 mil chips.

Por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, o RN formalizou sua participação no programa Internet Brasil. Segundo o Grupo de Processamento de Dados (GPD) do órgão, 97 instituições de ensino serão contempladas, visando prover acesso gratuito à internet para alunos da educação básica.

Essas unidades de ensino terão até o dia 30 de abril para realizarem a sua inscrição por meio da plataforma PPDE Interativo. Caberá às escolas definir critérios de distribuição entre os alunos elegíveis, indicar estudantes beneficiados que atendam aos critérios do programa, gerenciar e registrar em sistema mudanças que influenciam no direito do aluno ao benefício.

Para ser beneficiário, o estudante deve estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados, possuir um dispositivo móvel e não pode ter chips gratuitos de outros programas do Governo. Serão atendidos os estudantes do 3º ano do ensino fundamental até o ensino médio.

A professora Socorro Batista, secretária de Educação do RN, enaltece a iniciativa. “Esta ação transcende a melhoria do acesso à educação, potencializando o desenvolvimento comunitário e a permanência escolar, além de pavimentar o caminho para novas metodologias de ensino”, aponta a secretária.

À medida que o RN se prepara para a implementação do programa Internet Brasil, percebe-se a tecnologia como um vetor de equidade no âmbito educacional, criando pontes para que estudantes de diversas origens tenham novas oportunidades.

“O programa representa um esforço conjunto para ampliar o acesso à internet nas escolas públicas estaduais, buscando não apenas a inclusão digital, mas também a elevação da qualidade do ensino. Com o Geração Conectada, já proporcionamos conexão de alta velocidade em escolas e espaços públicos. Agora, os alunos terão à disposição mais um recurso móvel para seu desenvolvimento”, declara Firmino Neto, coordenador do GPD.

Cidades Contempladas no RN

As cidades beneficiadas pelo Programa Internet Brasil no estado do Rio Grande do Norte incluem uma ampla gama de localidades, abrangendo desde a capital, Natal, até pequenos municípios. Entre as cidades contempladas estão Natal, Extremoz, Macaíba, e São Gonçalo do Amarante na região metropolitana. Parnamirim, Arez, Baía Formosa, Canguaretama, Goianinha, e Vera Cruz também estão na lista, refletindo a inclusão de áreas com distintas necessidades de conectividade.

Adicionalmente, o programa alcança Nova Cruz, Lagoa d’Anta, Lagoa de Pedras, Santo Antônio, Serra de São Bento, Serrinha, e Várzea, bem como São Paulo do Potengi, Caiçara do Rio do Vento, Ielmo Marinho, e Riachuelo. Ceará-Mirim, Maxaranguape, Pureza, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, e Taipu são igualmente beneficiadas, mostrando o foco em melhorar a educação através da tecnologia em diversas partes do estado.

Macau, Galinhos, Guamaré, Pendências, e Porto do Mangue são reconhecidas pelo programa. Da mesma forma, Santa Cruz, Sítio Novo, e Tangará; Angicos, Fernando Pedroza, e Lajes; além de Currais Novos, Equador, Florânia, Parelhas, e Tenente Laurentino Cruz. Caicó, Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, Jucurutu, e São José do Seridó também fazem parte do projeto.

O programa se estende para Assu, Carnaubais, Ipanguaçu, Itajá, e São Rafael; Mossoró, Areia Branca, Baraúna, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Tibau, e Upanema; e para a região de Apodi, incluindo Felipe Guerra, Itaú, e Rodolfo Fernandes. Umarizal, Frutuoso Gomes, Martins, Patu, e Serrinha dos Pintos; Pau dos Ferros, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, José da Penha, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Rafael Fernandes, e Tenente Ananias; junto a João Câmara, completam a lista, demonstrando o compromisso do programa em promover acesso equitativo à internet e potencializar o desenvolvimento educacional em todo o Rio Grande do Norte.

Apesar dos áudios das testemunhas justiça absolve coordenador de transportes que teria oferecido 5 mil para "dar um fim" em Jasão

Lamento mais é verdade, apesar dos áudios das testemunhas relatando as ameaças e os planos do coordenador de transporte da prefeitura de João Câmara contra o jornalista Jasão, a justiça absorveu o coordenador Tico.

Os áudios acima, é de um motorista de transporte escolar e de um mecânico, ambos  contratados na época pela prefeitura,  todos subordinados a Tico.

Infelizmente, alguns motorista que sofrem diariamente na garagem com o desgoverno da gestão municipal com o salário atrasado em 2022/2023, o sucateamento dos ônibus, o desmantelo no local de trabalho, foram ser testemunhas a favor do coordenador Tico.

Alguns blogueiros subservientes, cupim de prefeitura, lambe bota de politiqueiro em fim de carreira, tentar fazer cortina de fumaça com algo serio, isso não é brincadeira, estamos falando de ameaça de morte, com testemunhas, e valores oferecidos para dá fim a um jornalista por dá voz e vez ao povo de João Câmara e região.

Vale lembrar que todos estes áudios foram anexados ao processo na integra.

Hermano Morais destaca importância do prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora

O deputado estadual Hermano Morais (PV) destacou em seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (18) a relevância da entrega do prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, ocorrida na noite anterior. Em sua 12ª edição, o prêmio reconhece os gestores municipais que promovem políticas públicas voltadas para o estímulo aos pequenos negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional.

Durante seu discurso, o deputado elogiou o engajamento dos municípios em aprimorar suas práticas, visando impulsionar a geração de emprego e renda, além de apoiar as micro e pequenas empresas. Hermano Morais parabenizou o Sebrae pelo incentivo à boa governança e ressaltou a importância desse reconhecimento para o fortalecimento do empreendedorismo no estado.

Além disso, o parlamentar registrou as celebrações do Dia Nacional do Livro Infantil, do Dia Nacional do Espiritismo e os 25 anos de canonização de Marcellin Champagnat, todas comemoradas anualmente aos 18 de abril. Hermano Morais é membro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa do RN.

Áudio: Mais um assalto no Cajá, Popular pede segurança ao Prefeito de Touros e a Governadora do RN

A comunidade do Cajá, localizada no município de Touros/RN, voltou a sofrer com a onda de assaltos. Nesta quinta-feira (18), mais um roubo foi registrado na região, aumentando a sensação de insegurança entre os moradores.

O Blog do Jasão recebeu um áudio de uma moradora local expressando sua preocupação com a falta de segurança e pedindo medidas urgentes ao Prefeito de Touros e à Governadora do estado do Rio Grande do Norte.

No áudio, a moradora destacou que na manhã desta quinta feira uma FIAT STRADA- Branca de Placa: RGK1C37 foi roubada as 6 horas da manhã, além de roubarem o carro, ainda bateram no proprietário e na sua esposa, moradores chamaram a policia, mais ate o meio dia, ninguém da policia compareceu no local, afirmou a popular.

"Nossas famílias estão com medo, precisamos de segurança. Peço ao Prefeito e à Governadora que olhem por nós e nos ajudem a resolver essa situação", declarou a cidadã.

Os moradores do Cajá estão aguardando respostas das autoridades municipais e estaduais para garantir a segurança na comunidade. Enquanto isso, continuam a conviver com a incerteza e o receio de novos ataques.

O blog do Jasão deixa o espaço aberto caso as autoridades queiram se pronunciar sobre o ocorrido.

Prefeitura de João Câmara pagará quase 300 mil reais por Galpão industrial na Br-406

Ano eleitoral é assim, fazem de tudo para ganhar a população, dessa vez a prefeitura de João Câmara contratou a empresa FASD ENGENHARIA, (CNPJ 42.568.843/0001-39 por R$ 277.970,19 para construir um galpão industrial têxtil localizado na BR 406 no perímetro urbano de João Câmara-RN, com intuito de oferecer melhor assistência e emprego aos cidadãos Camarenses. 

Espero que funcione de fato, em João Câmara o que mais tem é prédio publico abandonado as margens da BR-406.

A estrutura desta Unidade deve atender as particularidades das demandas locais com enfoque nas instalações elétricas, hidráulicas, ventilação, luminosidade, fluxo de usuário e facilidade de limpeza estabilidade.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 - PROCESSO Nº 022/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA DE JOÃO CÂMARA/RN - CNPJ 08.309.536/0001-03.

 

Contratado: FASD ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 42.568.843/0001-39.

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO INDUSTRIAL SITUADO NA BR 406, JOÃO CÂMARA/RN.

 

Valor Total: R$ 277.970,19 (duzentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta reais e dezenove centavos).

 

Vigência: Até 31 de dezembro de 2024

 

Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021

 

João Câmara/RN, 15 de março de 2024.

 

Prefeitura Municipal de Joao Camara

Cnpj: 08.309.536/0001-03

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Cpf: 028.976.474-26

 

Fasd Engenharia Ltda

Cnpj: 42.568.843/0001-39

FILIPE ALIF E SILVA DELERINO  

Publicado por:
Marcelo Henrique Viana da Silva
Código Identificador:9BDC2728

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2024. Edição 3264

Teto do Ginásio Zezão, está parecendo uma tabua de pirulito, muitas infiltrações no telhado

O Ginásio Zezão, em João Câmara, está enfrentando problemas com infiltrações em seu teto, prejudicando os desportistas que utilizam o espaço para suas atividades diárias. A situação é ainda mais preocupante considerando que o telhado do ginásio passou por uma reforma recentemente.

Os atletas e frequentadores do ginásio têm relatado incômodos constantes devido às infiltrações, que resultam em escorregões no piso e riscos à segurança de quem utiliza o espaço. Além disso, as infiltrações podem causar danos estruturais ao ginásio.

Segundo relatos de alguns assistentes do prefeito, a culpa das infiltrações  esta relacionada às chuvas intensas que atingiram a cidade. No entanto, a qualidade da reforma recente do telhado também tem sido questionada nas redes sociais.

O ginásio é um local de grande importância para a comunidade local, servindo como palco para diversas atividades esportivas e eventos. Portanto, a resolução rápida desse problema é essencial para garantir a segurança dos atletas e frequentadores, além de preservar o patrimônio público.

As autoridades responsáveis pela manutenção do ginásio estão cientes da situação. No entanto, ainda não há uma previsão clara de quando as obras de reparo serão concluídas.

A população de João Câmara espera que as autoridades atuem com agilidade para resolver os problemas estruturais do Ginásio Zezão e garantir um espaço seguro e adequado para a prática esportiva e eventos futuros.

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Mais de 12,6 mil famílias de agricultores irão receber seguro Garantia Safra no RN

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) publicou, nesta quarta-feira, 17, portaria com uma nova lista de municípios beneficiados pelo Garantia Safra. Assim, o seguro chega para mais 62 municípios do Rio Grande do Norte, beneficiando novas 12.693 famílias agricultoras.

O valor destinado neste momento foi de R$ 15.231.600,00, com contribuição de R$ 1.827.792,00 do Governo do Estado. Esses valores, somados aos da listagem anterior divulgada em março deste ano, totalizam: R$ 30.651.600,00, com contrapartida estadual de R$ 3.678.192,00. São 122 municípios contemplados, e 25.543 famílias assistidas.

O Garantia Safra proporciona a segurança alimentar de agricultores familiares que residem em regiões com risco de perda de safra, por razão de estiagem ou enchentes. As agricultoras e os agricultores familiares com renda mensal de até um salário e meio, e que aderem ao programa, têm a garantia de receber o seguro quando há frustração comprovada de 50% ou mais da safra.

O pagamento é disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA). Mas, além da União, o fundo do Programa Garantia Safra é composto por contribuições do Estado, das prefeituras municipais, além de agricultores e agricultoras, com um pagamento de uma taxa por adesão.

“O pagamento do Garantia Safra demonstra o compromisso do Governo do RN — em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com as Prefeituras e com as próprias famílias — com a agricultura familiar. Este programa é uma política pública fundamental, que fortalece a economia local e que, a partir do recebimento do recurso, dá uma garantia de renda mínima para as famílias rurais mesmo com frustração de safra”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar Alexandre Lima.

Assim como foi feito com a primeira listagem de contemplados, os agricultores e as agricultoras receberão o benefício de R$ 1.200,00 pago em uma parcela única. Os pagamentos referentes aos municípios divulgados em março já foram realizados, já dos beneficiados nessa segunda lista será iniciado ainda hoje, 17 de abril, começando pelo NIS com final 1. Em caso de dificuldades para receber, mesmo com o pagamento da taxa em dia e município contemplado, o beneficiado deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social para verificar os dados do seu cadastro.

Vale lembrar que essa nova lista de municípios foi embasada no levantamento sistemático da produção agrícola realizado pelo IBGE e em laudos técnicos fornecidos pela Emater e Prefeituras. Já as cidades publicadas na Portaria do MDA de março foram selecionadas a partir dos indicadores do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Aneel aprova aumento da tarifa de energia elétrica no RN

Os consumidores residenciais do Rio Grande do Norte pagarão mais caro pela suas contas de energia a partir da próxima segunda-feira 22, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ter autorizado o reajuste nas tarifas de energia no estado.

O reajuste tarifário será de 8,14% e impactará cerca de 1,58 milhão de residências atendidas pela Neoenergia Cosern. Além do RN, o estado de Sergipe também terá reajustes em suas tarifas elétricas.

Segundo a ANEEL, os principais motivos para esse aumento nos dois estados foram as despesas com encargos setoriais, custos de transmissão de energia e ajustes financeiros.

Para a agência, as mudanças nas tarifas refletem o cenário atual dos custos de energia e têm impacto direto nos bolsos dos consumidores residenciais desses estados. Em Sergipe, a distribuidora ESE (Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A) terá um reajuste de 1,43%, afetando cerca de 870 mil residências.

Tarifa do Ceará terá redução

Já no estado do Ceará, os consumidores residenciais da distribuidora Enel CE (Enel Distribuição Ceará) receberão uma redução de 3,10% em suas tarifas. Essa medida beneficiará cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras em todos os 184 municípios do estado.

A ANEEL explicou que essa redução se deve, em grande parte, à substituição da aquisição de energia por contratação bilateral na modalidade de CCEAR (Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado), com um preço médio mais baixo.

Parnamirim: Prefeitura e Câmara dos Vereadores anunciam novo concurso

Após a convocação de 95 profissionais de saúde aprovados em concurso e a confirmação de um novo concurso para Guarda Municipal, a Prefeitura de Parnamirim se prepara para realização de um novo certame. Nesta terça-feira (16), na sala de reuniões do Gabinete Civil, foi realizada a primeira reunião para tratar sobre o concurso para as cargos de auditor fiscal, engenheiro e arquiteto.

Além disso, será firmada uma parceria com a Câmara de Vereadores que confirmará em breve os cargos que serão disponibilizados. Na ocasião estavam presentes o chefe do Gabinete Civil, Homero Grec; o presidente da Câmara dos Vereadores, Wolney França; o controlador Fábio Sarinho; o secretário adjunto de obras, Carlos Magno, e o procurador Fábio Pinheiro.

Também participou o secretário de Segurança e Defesa Social, Marcondes Pinheiro, vereador Michael Borges e representantes de outras secretarias. Uma nova reunião ficou marcada para o dia 30 deste mês, onde serão definidos número de vagas, os cargos da Câmara dos vereadores e outras informações importantes.

Ana Ruth Dantas

Imposto de Renda: Senado aprova isenção para 2 salários mínimos

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O PL teve relatoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso. Ele não fez alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, tampouco acatou emendas apresentadas por outros senadores.

De acordo com o texto, enviado ao Congresso pelo governo federal, ficam isentos do pagamento do Imposto de Renda trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824.

O projeto zera a alíquota do imposto para trabalhadores que recebem até R$ 2.259. O valor de R$ 2.824 é alcançado com a soma do desconto automático simplificado de R$ 564.

Durante a análise em plenário, a proposta foi criticada por parlamentares da oposição. Eles argumentam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, durante a campanha eleitoral de 2022, que a isenção valeria para quem ganha até R$ 5 mil. A promessa de Lula, no entanto, é que a mudança será realizada até o fim do mandato.

Com informações de Metrópoles

Desvio na BR-304 não ficará pronto dentro de prazo dito por ministro, admite Dnit; confira rotas alternativas

O desvio que está sendo construído na BR-304, no trecho onde a ponte foi destruída em Lajes, não ficará pronto dentro do prazo. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Rio Grande do Norte (Dnit-RN) admitiu a dificuldade em concluir o serviço nos 15 dias anunciados pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Em nota, o departamento afirmou que “em virtude da forte incidência de chuvas na região, o cronograma pode ser revisto. O DNIT ressalta que está demandando todos os esforços para que a construção do desvio seja concluída até o final deste mês”. Nessa terça-feira (16), o trecho voltou a ficar completamente alagado.

A ponte caiu no dia 31 de março, Domingo de Páscoa, após as fortes chuvas que caíram na região. Na ocasião, cerca de 100 veículos e algumas pessoas ficaram ilhadas em trechos da BR-304. No dia 03 de abril, o ministro decretou emergência para agilizar a construção do desvio e da nova ponte no trecho.

“Em 15 dias estaremos com o desvio pronto. E vou ao Rio Grande do Norte junto com a governadora para inaugurá-lo. Nos próximos 15 dias, quero me preparar aqui para já anunciar o cronograma da construção emergencial da ponte, para que possamos restabelecer a BR-304 o mais rápido possível, de uma vez por todas, para o povo potiguar”, disse o ministro na oportunidade.

Confira as rotas alternativas

Sentido Natal – Mossoró: 

Rota 1:  BR 226, seguindo por Currais Novos e Jucurutu (via Florânia), até Triunfo Potiguar, pela RN 233 até Açu, acessando A BR 304, em direção a Mossoró.

Rota 2:  BR 406 até Macau, seguindo pela RN118, acessando a BR 304 (acesso no km 118, após o ponto de interdição), em direção a Mossoró.

Mossoró – Natal: 

Rota 3: Saindo pela BR 304 e acessando a RN 118 (acesso a Ipanguaçu), no sentido Macau- pegar BR 406, em direção a Natal.

Rota 4: BR 304, acessar RN 118 (acesso a São Rafael), via Jucurutu para BR 226

Rota 5: Sair pela BR 110 e pegar a BR 226 até Natal

Rota 6: Acesso ao município de Santana do Matos está ocorrendo através da BR 226, via Jucurutu. Trecho da RN 041, entre a cidade de Santana do Matos e a BR 304 está interditado desde a noite de ontem, quando a cheia de um rio danificou a cabeceira de uma ponte e abriu uma cratera da via estadual.

Portal da Tropical

PISO ENFERMAGEM: Gestores têm até quinta-feira (18) para atualizar cadastro dos profissionais de enfermagem

Os gestores municipais terão mais tempo para enviar os dados que asseguram o repasse dos recursos disponibilizados pela União para o pagamento dos profissionais da enfermagem. O prazo foi prorrogado até a próxima quinta-feira (18). De acordo com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) a data foi alterada para oferecer um período maior para os gestores organizarem todas as informações antes do envio.

As orientações para o envio são as mesmas. Enviar os dados através da ferramenta InvestSUS Gestão, pelo link: investsus.saude.gov.br. Os gestores também têm a opção de atualizar as informações individualmente para cada colaborador ou por lote, carregando uma planilha com todas as informações necessárias.

Na opinião do coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Jefferson Caproni, a transferência representa um avanço significativo, mas admite que a categoria ainda precisa ser mais valorizada.

“A valorização da nossa enfermagem é um investimento na qualidade — e não um gasto. A melhoria da assistência aos pacientes e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde têm que ter base no apoio à força de trabalho”, avalia. 

Com o preenchimento de todos os dados, será possível inserir o cadastro dos profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) que ainda não foram incluídos — e também a correção dos que já estão no sistema e que apresentaram inconsistências, e ainda atualização dos profissionais.

É importante acompanhar o processo

Segundo o Ministério da Saúde, é importante que os responsáveis acompanhem, atualizem e confirmem as informações de cadastro dos profissionais e entidades públicas através do InvestSUS. 

De acordo com o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira, após atualização cadastral o repasse será feito, mas é necessário que os gestores acompanhem essa distribuição.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores as suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

Para ajudar no processo, o Ministério da Saúde disponibilizou materiais com o passo a passo para o preenchimento do formulário:

• Tutorial InvestSUS: clique aqui
• Cartilha do Piso Nacional da Enfermagem, 3ª Edição: acesse aqui
• Materiais de suporte Saiba a Fundo: clique aqui

Fonte: Brasil 61

Assembleia faz homenagem e enaltece serviços do Exército no RN

A tarde desta quarta-feira (17) foi de homenagem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PL), o Legislativo realizou Sessão Solene em comemoração ao Dia do Exército, comemorado no dia 19 de abril. Para o propositor da homenagem, a atuação das Forças Armadas no estado vão muito além da defesa.

O Dia do Exército é comemorado em 19 de abril em homenagem à Batalha dos Guararapes, ocorrida em 1648, um marco na história militar do país. Esta data celebra não apenas as conquistas e a bravura dos soldados, mas também a importância do Exército na defesa da soberania nacional, na garantia da ordem interna e no apoio em situações de calamidade pública.

Além de sua missão primordial de defesa nacional, o Exército desempenha um papel crucial em operações de segurança pública, especialmente em áreas onde a presença do Estado é limitada, e também na assistência à população. O deputado Coronel Azevedo listou algumas das atividades desempenhadas pelo Exército no Rio Grande do Norte.

"O Exército sempre faz as operações com carro-pipa, associando-se ao esforço nacional para superar a falta de água em determinadas regiões. Além disso, a engenharia do Exército atuou em várias rodovias do Brasil, assim como na perfuração de poços e ações que contribuem diretamente ao povo potiguar", enumerou Coronel Azevedo.

Apesar do papel vital que desempenha, o Exército brasileiro enfrenta desafios significativos, incluindo limitações orçamentárias, necessidade de modernização de equipamentos e treinamento contínuo de seus soldados. Na formação dos militares, o general de brigada Lúcio Alves Souza, comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, explicou que o Rio Grande do Norte teve mais de 8 mil alistados no último ano, dos quais 800 ingressaram no serviço militar.

"Muitas vezes, esses jovens têm o primeiro contato com um trabalho no Exército. O Exército alista 1,5 milhão de jovens por ano no Brasil. O alistamento é obrigatório, mas somente 75 mil servem efetivamente. É o primeiro contato de muitos jovens com o trabalho. Dos 8 mil alistados no Rio Grande do Norte, 800 estão servindo. Estamos formando como soldados, mas também como cidadãos. Eles vão voltar ao mercado de trabalho capacitados. Fazemos isso em parceria com o Poder Público, Sistema S e capacitamos todos que incorporam, que saem com algum diploma profissional. Além da formação militar, dos valores que aprendem conosco, aprendem uma profissão", enalteceu o general.

Ex-oficial do Exército, o deputado Coronel Azevedo citou sua experiência pessoal e como o Exército foi importante em sua formação. "É sempre uma honra propor esse ato de reconhecimento e gratidão à nossa força terrestre pelo seu dia, o dia 19 de abril", disse Coronel Azevedo, ressaltando que todos os deputados aprovaram a homenagem ao Exército.

Além do deputado Coronel Azevedo, o deputado Luiz Eduardo (SDD) também participou da solenidade, que presenteou com placas comemorativas pessoas que tiveram atuação destacada dentro do Exército no Rio Grande do Norte.