Transparência da Câmara: Presidente Daniel, contrata serviço de fotografia, porém não publicou no Diário Oficial, o valor gasto pelo serviço contratado.

O povo de João Câmara precisa saber:

Qual o valor gasto pelo presidente da Câmara de vereadores, o Sr Daniel com estas fotografias??? 

Calma; é só uma pergunta!

Será que foi mais um erro na publicação???

A transparência precisa ser completa.

Lei de Acesso a Informação "12.527 18-11-2011"

Essa norma, mais conhecida por todos como a Lei de Acesso à Informação e apelidada de LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Ela entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Contratado os serviços do Sr; Maricelio Carvalho dos Santos.

Contratado os serviços do Sr; Erivan Alves da Silva