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Vereador Flávio Sami explica porque o TJRN suspendeu a Lei Frente de Trabalho nº 589/2018 em João Câmara/RN



Nesta segunda feira o Vereador Flávio Sami usou a maior parte do seu tempo na tribuna da câmara de vereadores de João Câmara para explicar a população, o porque que o tribunal de Justiça esta contestando a Lei nº 589/2018  do Município de João Câmara/RN, "Frente de Trabalho", criada para beneficiar  300 pessoas que estejam matriculadas em alguma instituição de ensino, com uma bolsa de R$ 400,00 por mês.

A lei foi enviada para a câmara pelo ex prefeito Maurício Caetano em abril  deste ano e aprovada pela bancada da situação, no entanto o vereador Flávio afirmou que esta lei, foi criada para beneficiar correligionários políticos do grupo do ex gestor, por isso é uma lei eleitoreira.

Esta lei frente de trabalho foi armadilha do executivo para os vereadores, eu sempre alertei os meus colegas sobre a inconstitucionalidade dela, os vereadores da oposição se posicionaram contra, já os meus colegas da situação, foram praticamente obrigados pelo executivo a aprova-la, e hoje eles correm o risco de responder na justiça por crime de improbidade, afirmou Flavio.

Não sou conta os Bolsistas, sou contra a ilegalidade desta lei, é preciso saber que ninguém esta acima da lei, estamos abaixo dela, prova disso o tribunal de justiça esta contestando o projeto de lei enviada pelo executivo e aprovado pelo legislativo.

Assista o vídeo acima e entenda melhor...

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