João Câmara: Prefeito sanciona Lei que Institui o Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas – SISMUD no Município
O prefeito do município de João Câmara, Manoel Bernardo sancionou Lei Municipal nº 636/2019, aprovada pela Câmara Municipal que institui o Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas – SISMUD no âmbito do município.
O SISMUD tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:
a prevenção do uso abusivo de drogas, que compreende as ações direcionadas à redução dos fatores de vulnerabilidade e de risco da população; a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção da sociedade contra os elementos de risco e a construção do conhecimento e conscientização da população sobre os prejuízos do consumo abusivo de drogas lícitas ou ilícitas.
Integram o Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas – SISMUD: o Comitê Gestor Municipal; o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMUD; e o Fundo Municipal sobre Drogas – FUMUD.
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