DEFESA DE LULA PEDE QUE STJ LEVE EM CONTA MENSAGENS ATRIBUÍDAS A MORO E DELTAN AO ANALISAR RECURSO

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta terça-feira (18) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) leve em conta as mensagens atribuídas ao ex-juiz Sérgio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site "The Intercept Brasil", no julgamento de recurso que pede para que ele passe a cumprir a pena em casa, no regime aberto.

As mensagens foram apresentadas ao tribunal dentro de recurso no qual a defesa de Lula tenta reverter a condenação do caso do triplex do Guarujá e pede mudança do regime de prisão. A defesa insiste na absolvição, já rejeitada pela Quinta Turma do tribunal.

A expectativa é de que os chamados embargos de declaração, para esclarecer a decisão na qual os ministros reduziram a pena para oito anos e dez meses de prisão, sejam julgados em agosto.

A defesa já havia pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) levar em conta as mensagens em outro julgamento, de pedido de liberdade com base na atuação de Moro. A Segunda Turma do STF analisará a questão no próximo dia 25.

Em documento protocolado nesta terça ao STJ, a defesa afirma que as conversas "revelam a conjuntura e assustadores detalhes das tristes circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos sempre alegados e comprovados nestes autos".

"Demonstram elas situações incompatíveis com a 'exigência de exercício isento da função jurisdicional", afirmaram os advogados.

O site "The Intercept Brasil" divulgou conversas no aplicativo Telegram atribuídas a Moro e Dallagnol sobre assuntos investigados pela Lava Jato. Segundo o site, Moro orientou ações e cobrou novas operações.

A defesa pede ao STJ "a devida consideração desse cenário (que envolve questão de ordem pública e insuscetível de ser ignorada) no julgamento".