A AGU (Advocacia Geral da União) anunciou nesta 4ª feira (18.nov.2020) que assegurou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) o retorno do horário fixo para o programa Voz do Brasil, produzida pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação). O noticiário voltará a ser veiculado em horário nobre nas rádios brasileiras.
Segundo a AGU, a motivação da veiculação em horário fixo é “para que as informações de interesse público cheguem ao maior número de brasileiros possível.”
Em 2018, foi sancionada a lei que flexibilizou o horário do programa, que, até então, era transmitido pelas emissoras, obrigatoriamente, das 19h às 20h. Em agosto deste ano, o governo federal regulamentou as obrigações das rádios na retransmissão obrigatória do programa, que, via de regra, deve ter início entre as 19h e as 21h, no horário de Brasília.
Em 23 de outubro, o Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União uma portaria em que estabeleceu as condições, critérios e procedimentos para flexibilização de horário ou dispensa da retransmissão obrigatória do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de radiodifusão sonora.
Na 3ª feira (17.nov), outra portaria autorizou a flexibilização do horário de retransmissão do programa além dos horários originalmente previstos no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira.
(Com informações da Agência Brasil).
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