Prefeitos potiguares se aproveitam de súmula do STF para nomear parentes

 

As mudanças nas gestões em diversas cidades do Rio Grande do Norte viraram polêmica após os novos prefeitos nomearem parentes para o comando de secretarias municipais. O caso mais recente é o da Prefeitura de Riacho de Santana, no Alto Oeste, que terá com como titulares de secretarias a esposa, o pai, o irmão, o tio e até cunhadas do prefeito Cássio Fernandes (PL).

Apesar de questionável, a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como é o caso de secretários municipais, não é ilegal. Ao longo dos últimos 12 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendido que a indicação de parentes para o secretariado municipal não é encarada como nepotismo.

Em outubro de 2008, por exemplo, numa das liminares que servem de parâmetro para a perpetuação desta prática, o então ministro Cezar Peluzo garantiu o cargo de Eduardo Requião como secretário de Transportes do Paraná, Estado governado na época pele irmão dele, Roberto Requião.

(mais…)

Postar um comentário

0 Comentários