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João Câmara: Decretado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal


 

DECRETO Nº 025/2023

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo para os Órgãos da Administração Pública Municipal o dia 03 de novembro de 2023, Pós-Feriado Nacional de 02 de novembro (Dia de Finados).

 

Art. 2º Os serviços essenciais não serão paralisados em função deste Decreto, devendo funcionar normalmente ou em regime de plantão, a critério de cada órgão, conforme a necessidade e a conveniência, não se aplicando o disposto no artigo 1º deste Decreto.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 30 de outubro de 2023.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:A7B379A6


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/10/2023. Edição 3150

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