O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° - Ceder ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Promotorias de Justiça da Comarca de João Câmara), o servidor MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, função Auxiliar Administrativo, matrícula nº 5181-1, com ônus para este órgão cedente, pelo período de 02 (dois) anos, conforme termos do Convênio nº 10/2021.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 27 de outubro de 2023.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:5FB48240
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/10/2023. Edição 3150
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