João Câmara: Guarda Municipal e Promotoria de Justiça finalizam processo para início de autuações de infrações de trânsito

Na última segunda-feira, 23/10, representantes da Guarda Municipal e SEMDEC, juntamente com o Promotor de Justiça Dr. Leonardo Nagashima, se reuniram com o intuito de tratar dos últimos ajustes antes da efetivação do convênio entre a Prefeitura Municipal de João Câmara e o DETRAN/RN.

No encontro, toda a documentação necessária para a conclusão do processo que estava em andamento, foi entregue ao representante da 1ª Promotoria de João Câmara, Promotor Dr. Leonardo, que então será anexada à Ação Civil promovida nesta comarca, com a finalidade de dar celeridade à regulamentação da atuação dos órgãos municipais de trânsito (Guarda Municipal e DEMUTRAN).

Na prática, como o município já possui seus agentes de trânsito capacitados, assim como sua Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), instituída, brevemente os órgãos municipais de trânsito passarão a não apenas fiscalizar, mas autuar e reprimir infrações de trânsito cometidas no âmbito municipal, com a missão principal de garantir a segurança e fluidez no trânsito de veículos e pedestres.

Guarda Municipal,
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