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Após Lula vetar principal trecho do projeto, Pacheco defende limitar “saidinhas” e diz que aprovação no Congresso foi decisão consciente

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (11) que o fim das saídas temporárias de presos foi uma “opção política” e uma “decisão muito consciente” do Congresso. O governo decidiu vetar trecho do projeto que impedia o preso do regime semiaberto de visitar a família.

Para ele, as chamadas “saidinhas” não podem ser “algo banalizado” por ser recorrente a incidência de crimes por aqueles que estão em saída temporária. Ele negou que a aprovação do projeto no Congresso tenha sido uma forma de “populismo penal”.

“Nós estamos com essa responsabilidade de cuidar dessas leis penais sem populismo penal e sem frouxidão, sem também permitir que sejamos permissivos em relação à lei penal, que acaba descambando a violência e criminalidade no nosso país”, disse.

Pacheco deu as declarações sobre a proposta antes do anúncio oficial do governo sobre o veto parcial. Ao falar da decisão do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que proibir presos que já se encontram no regime semiaberto de visitar a família “atenta contra valores fundamentais da Constituição”.

Depois de publicada a sanção com o veto, o governo deve comunicar o Congresso e apresentar as razões para a rejeição dos trechos. O veto presidencial deve ser analisado em sessão conjunta de deputados e senadores.

São necessários os votos de 257 deputados e 41 votos de senadores – quórum de maioria absoluta – para derrubar o veto e retornar à redação original aprovada no Congresso.

CNN Brasil

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