O ministro do STF Flávio Dino decidiu ampliar, nesta quinta-feira (5), a suspensão das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS no dia 26 de fevereiro. Com isso, todos os requerimentos votados em bloco na comissão ficam sem efeito, incluindo o que atingia Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
Na quarta-feira (4), Dino já havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger. Agora, a decisão foi estendida para todos os pedidos aprovados na mesma votação conjunta feita pela CPMI.
Segundo o ministro, como as quebras de sigilo foram votadas “em globo”, em um único momento da sessão, não seria possível considerar o ato válido para alguns investigados e inválido para outros.
Dino afirmou que isso poderia gerar insegurança jurídica e abrir espaço para questionamentos tanto em órgãos como Banco Central e Receita Federal quanto no próprio Judiciário.
Na decisão, o ministro também afirmou que a CPMI pode realizar uma nova votação caso queira manter as quebras de sigilo. Para isso, porém, os pedidos terão que ser analisados novamente pela comissão.
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