O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no país e amplia gradualmente o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias. A proposta também cria o chamado salário-paternidade, benefício que será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de licença. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação ocorreu de forma simbólica no plenário do Senado e o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão já aprovada pela Câmara dos Deputados. Com isso, a proposta estabelece regras permanentes para a licença-paternidade, que atualmente é aplicada com base em uma norma transitória da Constituição de 1988.
Pelo projeto, o tempo de afastamento será ampliado de forma gradual: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. Hoje, a legislação garante apenas cinco dias de licença para pais trabalhadores.
A proposta também cria o salário-paternidade, benefício semelhante ao salário-maternidade. Durante o período de afastamento, a empresa continuará pagando o salário do trabalhador e depois será reembolsada pelo INSS. O texto ainda prevê estabilidade provisória no emprego, impedindo a demissão sem justa causa desde o início da licença até um mês após o retorno ao trabalho.
Em situações especiais, como no caso de falecimento da mãe da criança, o pai poderá ter direito a até 120 dias de licença, nos mesmos moldes da licença-maternidade. O projeto também inclui a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais a empresas que ampliam licenças familiares.
A discussão ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou omissão do Congresso na regulamentação da licença-paternidade e determinou prazo para que o Legislativo aprovasse uma lei específica sobre o tema. Especialistas avaliam que a ampliação do benefício pode incentivar maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e contribuir para reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho.
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