O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) afirmou, em respostas encaminhadas à Câmara dos Deputados, que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode trazer consequências para a soberania e a economia brasileiras.
Em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o governo brasileiro alerta que a medida pode abrir espaço para ações unilaterais das autoridades norte-americanas, com reflexos nas áreas financeira, migratória e penal. O texto também menciona o risco de eventual uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro, caso essa classificação seja utilizada como justificativa para ações extraterritoriais.
O chanceler ressaltou que o Brasil não foi comunicado oficialmente pelos Estados Unidos sobre a decisão e avaliou que a classificação das facções como organizações terroristas não traz benefícios concretos para a segurança, podendo ainda dificultar a cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado.
Segundo Mauro Vieira, a legislação antiterrorismo dos EUA possui alcance amplo, o que pode gerar impactos para cidadãos, empresas e instituições brasileiras, além de provocar insegurança jurídica e afetar a soberania nacional.
As manifestações do Itamaraty foram encaminhadas em resposta a requerimentos de informação apresentados por deputados federais sobre os possíveis efeitos da decisão do governo norte-americano.
Agencia Brasil
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