O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
Na decisão, Moraes determinou que todas as armas registradas em nome de Bolsonaro sejam entregues à Polícia Federal no prazo de 48 horas. O ministro entendeu que a condição de cumprimento de pena em prisão domiciliar é incompatível com a posse ou o porte de armas de fogo.
Apesar da medida, Moraes concluiu que não houve elementos suficientes para caracterizar falta grave no episódio envolvendo uma pistola registrada em nome de Bolsonaro e apreendida com um militar de sua segurança, afastando, por enquanto, a possibilidade de retorno imediato ao regime fechado por esse motivo.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e permanece em prisão domiciliar por razões humanitárias, após apresentar problemas de saúde. O ministro também manteve todas as medidas cautelares já impostas e advertiu que o descumprimento de qualquer condição poderá resultar no retorno ao regime fechado.
Comentários
Postar um comentário