Em nota divulgada nesta segunda-feira, 4, o procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou a proposta que prevê a redução de 60 para 30 dias o período de férias para promotores e procuradores do Ministério Público (MP).
De acordo com Aras, a carga de trabalho de membros do MP pode se tornar, até certo ponto, “desumana”. O procurador-geral da República ressaltou que procuradores e promotores precisam atender “pessoalmente, em qualquer dia e hora, inclusive levando trabalho para casa, a fim de cumprir prazos e metas aos sábados, domingos e feriados”.
Além disso, Aras afirmou que o quadro de membros do MP está deficitário “há muito tempo”.
“Trata-se de agentes políticos que, tanto quanto parlamentares e chefes do Executivo, não podem estar submetidos a jornadas de trabalho pré-estabelecidas. O Ministério Público tem de cumprir prazos exíguos, não obstante o número de processos que cada procurador recebe mensalmente para manifestações algumas vezes superando quinhentos processos”, afirmou também o PGR.
A redução do período de férias de membros do MP, ainda segundo Augusto Aras, “seria ignorar as importantes atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição, vulnerando o seu poder de iniciativa, a complexidade e a diversidade de sua função (que não as possui o servidor comum), privando, na essência, sua presença, no espaço e no tempo e nas urgências de nosso povo. E – o que é também ruim – levando o MP a descumprir prazos, dobrando ou triplicando os cento e dez milhões de processos que hoje existem”.
