Bolsonaro veta parte do perdão a dívidas tributárias de igrejas


O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas. A decisão deve ser publicada na edição desta segunda-feira (14) do "Diário Oficial da União".
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional mas, com o veto parcial, nem tudo entrará em vigor. O projeto previa que as igrejas:
  1. ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
  2. seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a CSLL.
  3. seriam anistiadas das autuações por não pagar a contribuição previdenciária.
Desses três pontos, Bolsonaro manteve apenas o item 3. Os outros dois foram vetados porque, segundo o governo, a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais.
Em material divulgado na noite deste domingo (13), o governo afirma que o presidente Jair Bolsonaro "se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião".

Fonte: G1

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