Prefeitura de João Câmara investira R$ 223.831,71 para realizar calçamento em algumas ruas do bairro São Francisco
VALOR TOTAL: R$ 223.831,71 (Duzentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e um centavos).
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO/LICITATÓRIO Nº 28050001/2020
TIPO: Menor Preço REGIME: Empreitada por preço global
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL DAS RUAS PROJETADAS – 02, 03, 04 e 15, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais anexos do aludido instrumento convocatório.
VALOR TOTAL: R$ 223.831,71 (Duzentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e um centavos).
FONTE DE RECURSOS: Próprios BASE LEGAL: § 2º. Inc. II do Art. 22; Alínea b, Inc. I do Art. 23 da Lei n° 8.666/1993, e posteriores alterações.
ADJUDICAÇÃO: Ultrapassada as fases recursais e considerada aceitável a melhor proposta, por atender as exigências do Edital e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, o Poder Executivo Municipal/Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, declarou vencedora do certame a licitante ARTHUR NUNES DE FREITAS - ME – inscrita no CNPJ, sob o nº 28.432.179/0001-75, com sede na Rua – Dep. Hesíquio Fernandes, nº 432, Sala, 04, São Miguel/RN, por seu representante legitimado e, qualificado nos respectivos autos processuais/licitatórios, a Sua Senhoria o senhor ARTHUR NUNES DE FREITAS – Sócio-Gerente – CPF Nº 101.536.284-21, que apresentou o menor preço, através da proposta de preços no valor global de R$ 223.831,71 (Duzentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e um centavos), e decidiu adjudicar em favor da empresa supramencionada o objeto da licitação em epígrafe, com base legal no Art. 38, VII, c/c Art. 43, VI, Lei n° 8.666/1993.
HOMOLOGAÇÃO: Tendo o prazo recursal das fases de Habilitação e Propostas de preços já ultrapassados e declinados sem a interposição de recursos, conforme consta dos autos e proferida a adjudicação do objeto da licitação a empresa vencedora, o Prefeito Constitucional do Município de João Câmara/RN, homologou o procedimento licitatório, com base legal no Art. 38, VII, c/c Art. 43, VI, Lei n° 8.666/1993; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura do respectivo contrato, nos termos do Art. 64, da Lei 8.666/1993 e alterações posteriores, no horário de 08h00 às 12h00 de Segunda-feira a Sexta–Feira.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de João Câmara/RN, em, 31 de agosto de 2020.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Constitucional/João Câmara/RN
Publicado por:
Marcelo Henrique Viana da Silva
Código Identificador:7A57B2FA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/09/2020. Edição 2348
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