A Secretaria Estadual de Educação (SEEC) agendou duas audiências com o SINTE/RN para a primeira quinzena de novembro. Os agendamentos aconteceram após pedidos feitos pelo Sindicato no final do mês passado.
O encontro marcado para esta quinta-feira (05) objetiva tratar unicamente da portaria que prevê a reposição de aulas. Já a conversa de 12 de novembro terá uma pauta mais ampla, aglutinando pontos de interesse dos professores e funcionários da educação.
REPOSIÇÃO DE AULAS SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA DESTA QUINTA (05)
A audiência que acontecerá nesta quinta, 05 de novembro, terá como ponto de pauta a portaria 438. Publicada pela SEEC em 21 de outubro, prevê a reposição de aulas com vistas a cumprir o ano letivo de 2020 e iniciar o de 2021. No texto, a pasta afirma que os professores deverão desenvolver atividades de forma não presencial até 18 de dezembro deste ano “computando o percentual de 75% da carga horária mínima de 800 horas correspondentes ao ano letivo”. Diz ainda que os profissionais devem, entre 1º de janeiro e 12 de março de 2021, repor os 25% restantes presencialmente e à distância.
Para o Sindicato, não há tempo hábil para cumprir a carga exigida para este ano. Além disso, o SINTE/RN questiona se todos os estudantes do RN terão acesso aos conteúdos ministrados. Isso porque as condições financeiras de cada um podem comprometer o acesso a aparelhos celulares, computadores e internet. Outra questão levantada pelo Sindicato é que a portaria não é clara, pois deixa vários pontos em aberto. Por fim, alerta que o Governo fala em promover os anos letivos de 2020 e 2021 em ciclos, mas antecipa o fim. A portaria na íntegra pode ser conferida AQUI.
PAUTA AMPLA SERÁ DISCUTIDA NA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA 12 DE NOVEMBRO
A conversa agendada pela SEEC para 12 de novembro (quinta-feira) deverá ter uma pauta mais ampla. Na ocasião, o SINTE/RN pretende tratar dos seguintes pontos:
1. Projeto de lei da Educação em Tempo Integral;
2. Instituir e publicar comissão de desburocratização do processo de aposentadoria;
3. Reestruturação da carreira do magistério – Promoção Vertical;
4. Carreira dos Funcionários:
Discutirmos o anúncio da governadora, que receberá os sindicatos em dezembro;
Voltar a discussão de atendimento da pauta dos /as Funcionários/as por dentro da Carreira;
Reabertura do enquadramento a lei complementar 432/2010 e,
Esta Secretaria, solicitar da Secretaria de Administração os dados financeiros e os quantitativos, antes acordados os quais seriam apresentados, para efeito da análise das demandas dos funcionários, apresentadas pelo SINTE/RN.
5. Pagamento da gratificação de Gabinete, aos funcionários da Secretaria de Educação e Cultura – SEEC.
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