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CCJ da Câmara aprova parecer que recomenda manutenção da prisão de Chiquinho Brazão

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 39 votos a 25, o parecer que recomenda a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Houve uma abstenção. A informação é do portal G1.

A decisão não é definitiva. A palavra final sobre a manutenção ou a revogação da prisão caberá ao plenário da Câmara. Os deputados poderão seguir ou rejeitar o parecer de Darci de Matos (PSD-SC). Serão necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal — quando os votos de cada parlamentar são divulgados.

De acordo com a Constituição, prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).

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