O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (16) que a permissão do uso de pistolas com calibre 9 mm (milímetros) para cidadãos pode ser reavaliada no decreto de armas. Esse tipo de armamento só pode ser manejado pelas Forças Armadas, pelas polícias e por CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) autorizados pelo governo.
“É uma questão técnica que pode ser rediscutida. Com relação ao legítimo direito de defesa, considero que o cidadão tem o direito de se defender. Mas a legítima defesa se pauta por 2 princípios para ser legal: a imediatidade e a proporcionalidade”, disse durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
O uso de pistolas com calibre 9 mm foi permitido para cidadãos comuns durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e se tornou o mais adquirido pelo público e por CACs.
Entretanto, no início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando o Ministério da Justiça ainda era comandado por Flávio Dino, a venda do armamento foi proibida para uso da população geral.
Poder 360
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