O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por unanimidade, o ex-prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (União Brasil), por propaganda eleitoral antecipada irregular. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quinta-feira (9), mantendo a liminar anteriormente concedida e aplicando multa de R$ 10 mil ao pré-candidato.
Segundo o entendimento da Corte, o material divulgado nas redes sociais ultrapassou os limites permitidos para a pré-campanha, com uso de jingle, imagens e elementos característicos de campanha eleitoral, configurando pedido explícito de voto.
Os desembargadores também rejeitaram a alegação da defesa de que Allyson não teria conhecimento da publicação. Para os magistrados, as circunstâncias do caso e as marcações feitas ao perfil do pré-candidato nas redes sociais demonstram que ele tinha ciência da divulgação.
Durante o julgamento, os membros do TRE-RN destacaram ainda a importância da decisão para consolidar a jurisprudência da Corte sobre propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais, especialmente quanto ao conhecimento prévio do beneficiário.
Ao final, o Tribunal confirmou a procedência da representação e manteve a multa de R$ 10 mil, em uma das primeiras decisões do TRE-RN sobre propaganda eleitoral antecipada no contexto das eleições de 2026.
Comentários
Postar um comentário