O Governo Federal anunciou novas medidas para endurecer as regras de publicidade das empresas de apostas esportivas, as chamadas "bets". As mudanças serão publicadas por meio de duas portarias e entram em vigor no próximo dia 17.
Entre as principais novidades está a obrigatoriedade de advertências nas propagandas, com mensagens como: "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode fazer você perder dinheiro", "apostar pode causar dependência" e "aposta não é investimento".
As novas normas também proíbem que comentaristas esportivos, influenciadores e especialistas incentivem o público a apostar ou apresentem as apostas como forma de investimento ou de ganho garantido. As restrições valem para televisão, rádio, internet e redes sociais.
Além disso, ficam proibidas propagandas direcionadas a crianças e adolescentes, bem como anúncios que utilizem históricos de grandes premiações para estimular novos apostadores.
As empresas que descumprirem as regras poderão ser multadas em até 20% do faturamento, ter as atividades suspensas por até 180 dias e, em casos mais graves, perder a autorização para operar no Brasil.
Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 56 mil sites e aplicativos ilegais de apostas já foram retirados do ar, enquanto cerca de 1 milhão de pessoas aderiram ao sistema de autoexclusão das plataformas de apostas.
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