Pré-candidato a prefeito pelo PT sofre “tentativa de assassinato”

Político teve a residência invadida por três homens armados que renderam e amarraram o irmão, irmã e sobrinha

O pré-candidato a prefeito de Senador Pompeu pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Luizinho do Inharé, sofreu uma tentativa de assassinato na madrugada desta segunda-feira (11). Ele teve a residência invadida por três homens armados que renderam e amarraram o irmão, irmã e sobrinha, na comunidade de Inharé. Luizinho conseguiu escapar pulando do segundo andar da residência.

Nas redes sociais, lideranças petistas comentaram o caso e manifestaram solidariedade ao pré-candidato.

“Minha total solidariedade ao pré-candidato a prefeito pelo PT em Senador Pompeu, Luizinho do Inharé, que sofreu uma tentativa de assassinato na madrugada desta segunda (11). Infelizmente, o clima político no município não favorece o diálogo e o correto funcionamento da democracia. Estou acompanhando o caso e espero que a Polícia e a Justiça ajam imediatamente e os culpados sejam presos e exemplarmente punidos”, escreveu o deputado estadual De Assis Diniz.

[IMAGENS FORTES] PM é baleado no olho, mata suspeito e sai dirigindo viatura no RJ

Um vídeo que circula em redes sociais mostra o momento em que um policial militar foi baleado em Porto Real, município do Sul Fluminense, neste sábado. Mesmo ferido, o agente atirou contra o suspeito, que morreu. Ele foi identificado como sendo um adolescente de 17 anos.

As imagens mostram o agente e um colega de farda abordando dois ocupantes de uma motocicleta na Avenida Brasil, no bairro Village. A viatura do 37º BPM (Resende) se aproxima da moto e a encurrala. O suspeito que estava no carona foge correndo e um dos agentes corre atrás dele.

O outro suspeito fica na moto. O PM tenta se aproximar do veículo, que estava tombado. Quando o policial consegue chegar perto do adolescente, ele atira e atinge o agente no olho. O PM revida, atira contra o rapaz, entra na viatura e sai dirigindo. Ele foi socorrido no Hospital de Emergência de Resende, passou por uma cirurgia e já teve alta, segundo a Polícia Militar.

O outro adolescente foi apreendido e levado para a 100ª DP (Porto Real). De acordo com o registro de ocorrência, foram apreendidas duas armas e a moto. Segundo um levantamento feito pela polícia, o rapaz morto foi preso com um revólver calibre 38 e drogas no dia 24 de dezembro do ano passado.

Já o adolescente apreendido tem, em sua ficha criminal, três anotações — uma por homicídio, uma por tráfico de drogas e uma por posse de arma.

Fonte: O Globo

Facebook é condenado a pagar indenização por fake news contra Fatima Bezerra

O Facebook foi sentenciado a pagar uma multa de R$ 50 mil por não cumprir uma decisão judicial que exigia a remoção, há mais de um ano, de notícias falsas (fake news) contra a governadora Fátima Bezerra (PT), na época ainda senadora da República. A determinação foi feita pelo desembargador Dilermano Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Fátima já havia vencido o caso em primeira instância e, em 31 de janeiro de 2019, a decisão foi confirmada em segunda instância.

A fake news reconhecida pelo tribunal se referia a um suposto projeto de lei para instalar internet wi-fi em presídios brasileiros. Fátima Bezerra nunca apresentou tal projeto, o que foi utilizado para difamar sua imagem e prejudicar sua pré-campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Norte.

Além de pagar a multa, o Facebook foi condenado, na mesma decisão judicial, a fornecer todas as informações sobre os usuários das páginas que divulgaram a informação, dentro de 10 dias, para ajudar na identificação dos envolvidos. Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 50 mil.

O Facebook alegou que não cumpriu a decisão devido à “falta de indicação clara e específica da URL do conteúdo apontado como ofensivo, com fundamento no art. 19, § 1o, da Lei do Marco Civil da Internet”. A empresa também contestou o valor da multa. No entanto, o desembargador rejeitou os argumentos:

“Não merece prosperar porque tanto o cumprimento da decisão era possível, que veio a ser cumprida por quem a deveria cumprir, ainda que após mais de um ano de publicação da decisão. Também não merece prosperar a alegação de exorbitância do valor da multa cominatória, por ter a ele dado causa exclusivamente o apelado, que, por sua recalcitrância, deixou que atingisse o patamar máximo arbitrado pelo juízo a quo”, escreveu o magistrado.

Outras fake news

Esta não é a primeira vez que a Fátima Bezerra ganha um processo contra o Facebook. Em agosto de 2018, a empresa já tinha sido condenada a remover outra fake news divulgada contra ela pelo site Notícias do Face.

O conteúdo distorcia propostas feitas pela então candidata ao governo do Estado em uma reunião na Fiern. Segundo a notícia falsa, Fátima teria informado aos empresários que demitiria servidores públicos concursados, o que nunca ocorreu.

* Com informações da Agência Saiba Mais

Grupo invade casa, atira em empresário, amarra família e rouba joias no Sertão da Paraíba

Um grupo de três homens encapuzados invadiu uma casa no município de São Mamede, no Sertão da Paraíba, na madrugada do sábado (9). Durante a ação, os homens atiraram no empresário, dono do imóvel, amarram a esposa e o filho dele, e roubaram joias de ouro.

De acordo com a Polícia Civil, o dono da casa foi surpreendido pelo grupo assim que abriu a porta do quarto. No mesmo momento, foi atingido por um tiro na região do tórax. O g1 não conseguiu saber o estado de saúde da vítima.

Ainda conforme a polícia, o suspeitos também machucaram três cachorros da família.

Na garagem da casa, considerada de alto padrão, também estavam alguns veículos, que não foram levados. O trio fugiu do local caminhando até um veículo que deu apoio à fuga. Os homens ainda não foram identificados e presos.

A polícia trata o crime como tentativa de latrocínio, que é roubo seguido de morte.

Getúlio Batista assume novo partido e fortalece Walter Alves

O diretor-geral do Dnit-RN, Getúlio Batista, é o novo presidente do PRD, partido que resultou da fusão entre PTB e Patriotas. Líder do PTB, a escolha de Getúlio fortalece também o vice-governador Walter Alves (MDB), de quem é muito amigo. Getúlio demonstra habilidade.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Brasileiro é eleito deputado por partido da extrema direita em Portugal

Um brasileiro foi eleito deputado em Portugal pelo partido Chega, legenda da extrema direita que quadruplicou a bancada no país neste ano.

Marcus Vinicius Teixeira Soares dos Santos foi eleito para o cargo pela região de Porto. Nascido no Rio de Janeiro, ele comemorou a vitória nas redes sociais na noite de ontem.

O deputado é dirigente da distrital do partido na cidade. Ele também é praticante de artes marciais e já morou nos Estados Unidos, segundo entrevistas dadas a jornais locais.

Com publicações em tom conservador, ele chegou a afirmar que "bandidos" comemoravam a posse de Lula no Brasil em janeiro de 2023.

Um dos comentários parabenizando o brasileiro nas redes sociais hoje foi do deputado Eduardo Bolsonaro. "Parabéns Marcus. Está a fazer história", comentou.

Com informações do UOL

Servidores da UFRN aprovam greve por tempo indeterminado; entenda

O Sindicato dos Estadual dos Trabalhadores em Educação no Ensino Superior (Sintest-RN) aprovaram por unanimidade a deflagração da greve na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A assembleia geral aconteceu nesta segunda-feira (11), no Auditório da Reitoria. Os técnicos-administrativos reivindicam reajuste salarial e nos auxílios. A greve acontece por tempo indeterminado.

De acordo com o Sintest, o Governo não atendeu ao plano de reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A proposta enviada pelo Executivo seria de 9%, distribuído entre 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Os servidores apontam que o reajuste não está de acordo com os aumentos salariais concedidos a outras categorias.

Tribuna do Norte

Podcast do Jasão com o Pré-candidato a vereador em Poço Branco, Robson Carneiro, filho do ex prefeito Zé Carneiro

Nesta sexta feira (15), as 19 horas, Podcast do Jasão com o Pré-candidato a vereador em Poço Branco, Robson Carneiro, filho do ex prefeito Zé Carneiro.

Governo vai esperar STF antes de taxar compras on-line de até US$ 50

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá esperar o desenrolar da ação contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil (as compras em sites como Shopee e AliExpress) para definir uma nova alíquota para o e-commerce.

Uma ação direta de inconstitucionalidade que trata do tema (ADI 7589) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de janeiro pelas confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na última terça-feira (5/3), a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, determinou que Haddad, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestassem informações sobre o tema no prazo máximo e improrrogável de 10 dias.

Como são considerados dias úteis, as respostas poderão vir apenas na semana de 18 de março. “Vamos apresentar os atos que fundamentam nossa atuação. Dentro do prazo”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

O governo deverá esperar que o STF se pronuncie sobre o tema nas próximas semanas. Uma manifestação da Corte poderá ajudar no desenrolar da questão.

Metrópoles

PEC do fim da reeleição aumenta mandato de senador para 10 anos

O Senado estuda várias propostas para acabar com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, e todas ampliam o mandato de senadores de 8 para 10 anos. O plano é que os eleitos no Brasil passem a ter mandatos de 5 anos, com exceção dos senadores, que ficam no cargo por 2 legislaturas.

O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), está designado a trabalhar em cima de uma proposta pelo fim da reeleição do Poder Executivo. O congressista desenhou 3 opções de PEC (Proposta de Emenda a Constituição) para alterar os mandatos de cargos eletivos no país.

Em comum, as alternativas de PEC acabam com a possibilidade de reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Para compensar a impossibilidade de se reeleger, o senador propõe que os representantes do Executivo ganhem 1 ano a mais de mandato, o que totalizaria 5 anos.

Poder360

Áudios: Confusão entre eleitor e marido de vereadora no zap pode parar na delegacia

No último domingo 10, uma confusão envolvendo um eleitor de João Câmara e o marido de uma vereadora em exercício agitou os bastidores políticos da cidade. Os áudios dessa discussão rapidamente se espalharam até mesmo por grupos de WhatsApp em outros estados, causando um alvoroço considerável.

O eleitor camarense, que atualmente trabalha em outro estado, mantém uma presença ativa na política local, participando diariamente das discussões. Ele expressou seu apoio a outro vereador e fez a previsão de que a vereadora em questão perderá o mandato nas próximas eleições. Chegou até mesmo a propor uma aposta ao marido da vereadora sobre o resultado do pleito. Contudo, houve desacordo quanto a quem a aposta foi realmente direcionada, gerando um debate acalorado no grupo.

A situação chegou ao ponto do marido da vereadora ameaçar aguardar o eleitor no aeroporto, acompanhado por um guarda municipal e um policial civil. O eleitor, por sua vez, tomou medidas legais registrando um boletim de ocorrência.

Cabe ressaltar que o blog, é responsável pela divulgação dos fatos, não tem o intuito de cria-los, apenas relata o que acontece. Deixamos este espaço aberto caso ambos os envolvidos desejem se pronunciar de maneira civilizada sobre o ocorrido.

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Incorreção leva Prefeito de João Câmara republicar orçamento 2024, são mais de R$ 174 milhões de reais

GABINETE DO PREFEITO - LEI MUNICIPAL Nº 865/2023-GP

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

 

EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de João Câmara - RN, para o Exercício Financeiro de 2024, e dão outras providencias correlata.

 

L E I:

 

Art. 1º Esta Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024.

 

Art. 2º A Receita total é estimada no valor de R$ 174.101.288,00(cento e setenta e quatro milhões cento e um mil duzentos e oitenta e oito reais).

 

Art. 3º As receitas que decorrerão da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de Capital, na forma da Legislação vigente, são estimadas com os seguintes Valores:

 

 

Art. 4º - A Despesa total é fixada no valor de R$ 174.062.209,00(cento e setenta e quatro milhões sessenta e dois mil duzentos e nove reais).

Parágrafo único – A diferença entre a Receita e a Despesa na importância de R$ 39.079,00 (trinta e nove mil setenta e nove reais), como reserva de contingência, que de acordo com o Decreto Lei n.º 1.763, de 16 de janeiro de 1980, servirá como recursos para abertura de créditos Adicionais.

 

Art. 5º - A Despesa fixada à conta de recursos previstos no Art. 3º desta Lei é executada Orçamentária e financeiramente, da seguinte forma:

 

Art. 6º - O Poder Executivo é autorizado a:

 

- Realizar operações de Créditos por antecipação de Receita até o valor fixado nessa Lei, com Despesas de Capital, estando assim de acordo com a Resolução do Senado Federal n.º 78/98.

 

- Abrir Créditos Adicionais Suplementares para atendimento das insuficiências nas dotações orçamentarias até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, conforme artigo 6º da Lei Municipal 857/2023.

- Realizar remanejamento de valores em elementos de despesas, dentro da mesma Unidade Orçamentaria e Categoria Econômica.

 

Parágrafo Único – Quando a abertura de créditos adicionais suplementares ocorrerem para atender dotações vinculadas à despesa com pessoal e encargos sociais, bem como às despesas de acordos, ajustes e/ou semelhantes, os créditos adicionais suplementares abertos com esta finalidade não serão computados no percentual fixado neste artigo.

 

Art. 7º - Pela inexistência de receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, e consequentemente, pela inexistência de efeitos à capacidade financeira do ente, deixamos de demonstrar as possíveis informações orçamentárias regionalizadas, de que trata o § 6º do artigo 165 da Constituição Federal.

 

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

 

Art. 9º - Revogam-se as disposições em Contrario.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:E2A582FB

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/03/2024. Edição 3239

São Gonçalo do Amarante: Jaime lidera com 55%, contra 20% de Eraldo e 4% de Geraldo, segundo pesquisa

 

O Instituto AgoraSei, em parceria com o Blog do BG, realizou pesquisa de intenção de voto e avaliação administrativa em São Gonçalo do Amarante. A pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 4 de março, com 500 entrevistados e margem de erro de 4,3% e registrada na Justiça Eleitoral com o código: RN-04551/2024.

No primeiro cenário estimulado, o ex-prefeito Jaime Calado lidera com 55,6% das intenções de voto, seguido pelo atual prefeito Eraldo Paiva com 20,6%, Geraldo Veríssimo tem 4,2%. Branco ou nulo 10,4% e 9,2% não responderam.

Neste cenário 2, Jaime venceria com 58,8% contra 22,6% de Eraldo no confronto direto. Já 10,4% votariam branco ou nulo e 8,2% não respondeu.

O atual prefeito Eraldo Paiva foi o mais rejeitado por 45,6% da população, seguido por Geraldo com 32% e Jaime com 15,6%. Já 14% votariam em todos e 9,4% não responderam.

A gestão de Eraldo foi reprovada por 52,6% da população, enquanto 35,6% aprovam e 11,8% não responderam.

Fonte: Blog do BG

Prefeito de João Câmara Declara calamidade pública nas áreas afetadas pela SECA.

Prefeito de João Câmara Declara situação de emergência e/ou estado de calamidade pública nas áreas do município afetadas por SECA.

Fica declarada a situação de emergência no município de João Câmara/RN, Essa situação de anormalidade é válida para Zona Rural e demais áreas do Município.

Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Câmara/RN, nas ações de resposta ao desastre e, reabilitação do cenário e reconstrução.

Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Câmara/RN.

Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo viger por 180 dias, prorrogável uma única vez por igual período em caso de continuidade de situação de emergência. A nova prorrogação, caso necessário, deverá ser publicada de acordo com as normas vigentes, como também, poderá ser nulo quando comprovado o fim do período de situação de anormalidade.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 08 de fevereiro de 2024.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal 

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:096A164A

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/02/2024. Edição 3219

Ministério da Justiça quer punir policiais por mau uso de câmeras corporais

O Ministério da Justiça estuda punir policiais pelo mau uso das câmeras corporais e de viaturas. A pasta está acompanhando de perto as discussões sobre agentes de segurança que obstruíram gravações ou retiraram os equipamentos durante abordagens.

Técnicos do Ministério da Justiça preparam uma tese jurídica para conseguir processar policiais como pessoa física, para que respondam na Justiça comum sobre a obstrução de gravações que podem ser usadas como provas.

A tese defende que não basta o policial ser punido na corregedoria, ou a abertura de uma reclamação contra a corporação. Técnicos consideram que os policiais devem responder pelo erro com base no Código Penal.

O tema é considerado prioritário neste ano. A discussão irá passar pela Secretaria de Acesso à Justiça, que é quem coordena, junto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a implementação das câmeras nos estados, e, depois, seguirá para a Secretaria Nacional de Justiça.

Guilherme Amado, Metrópoles

Brasil já recebeu mais de 125 mil migrantes e refugiados venezuelanos desde 2018

Mais de 125 mil migrantes e refugiados, da Venezuela, já foram interiorizados pelo Brasil, por meio da Operação Acolhida. Eles vivem, atualmente, em mais de mil municípios de todas as regiões do país. Curitiba, no Paraná, e Manaus, Amazonas, são as cidades com maior número de acolhidos, desde 2018. Os dados foram divulgados nessa sexta-feira (8).

É uma reposta humanitária às demandas, que chegam ao Brasil, pela fronteira com a Venezuela, e envolve ações de diferentes atores, distribuídos em comitês.

De acordo com os dados do governo, a população venezuelana, fora dos abrigos, aumentou 8%, em janeiro deste ano. No alojamento temporário, foram atendidas 210 pessoas nos serviços de pernoite.

Cerca de nove, em cada dez venezuelanos, migram em grupos familiares. O perfil de refugiados e migrantes é de pessoas em situação de vulnerabilidade, que necessitam e têm direito a serviços como os oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social e a programas de transferência de renda.

As Forças Armadas coordenam as atividades operacionais, com apoio das agências da Organização das Nações Unidas, sociedade civil e entidades privadas.

Agência Brasil

Seis pessoas são presas por tráfico de drogas e cárcere privado em município do RN

O fato se deu após recebimento de denúncia de cárcere privado feito junto ao COPOM, o que fez com que os policiais militares interagissem com a equipe de plantão da PC objetivando identificar o local e localizar a vítima. 

Na ação foram apreendidos drogas, balança de precisão e outros objetos usado para tráfico em posse dos suspeitos, momento em que foi dado voz de prisão e conduzidos todos para a 5ª DRPC onde foram feitos os procedimentos cabíveis.

Com informações do Portal da 98 FM

Funcionárias de lotérica encontram bilhete premiado da Mega Sena e devolvem para aposentado

Um agricultor aposentado de Chopinzinho, no sudoeste do Paraná, perdeu o bilhete da Mega-Sena premiado, mas o papel foi encontrado pelas funcionárias de limpeza da lotérica e ai se deu início uma verdade investigação para que o papel retornasse para o dono. O final da história foi feliz, com Antônio de March recebendo o prêmio de R$ 40 mil.

Entenda o caso

Câmeras da lotérica flagraram o seu Antônio contando dinheiro para pagar algumas contas, quando ele derruba o bilhete no chão. O aposentado foi embora, sem perceber que o bilhete da Mega Sena havia caído. Horas depois, o papel foi recolhido pela equipe de limpeza da lotérica, que entregou para uma das atendentes.

A moça conferiu e, pelos números jogados, viu que eram os bilhetes do seu Antônio. Ela anotou o nome dele no bilhete e entregou para o dono da lotérica, Hermes Carlos Cenci.. Quando Hermes conferiu os números, percebeu que o jogo havia sido premiado com a quina da Mega Sena. Ele entrou em contato com a Caixa Econômica Federal, que informou que ninguém havia retirado o prêmio. Cenci, então, foi atrás das câmeras de segurança para ter certeza de quem era o prêmio.

Ao ver que era mesmo o seu Antônio de Marchi o dono do bilhete, Hermes Carlos Cenci ligou para o filho dele para avisar. “Quando eu avisei ele, ele quase teve um infarto”, brincou Cenci. “Honestidade e caráter são coisas que deveriam ser normais. Graças a deusa gente tem uma equipe de pessoas honestas, sérias, que têm caráter e que realmente nunca vão tirar um centavo de alguém”, completou o empresário.

Seu Antônio joga na Mega Sena todas as semanas. Ele contou que pelos números, sabia que havia acertado a quina, mas não tinha percebido que havia perdido o bilhete. “Tive sorte porque sou muito conhecido das meninas que me veem jogar ai. Elas descobriram que era eu por causa disso.”, lembro o sorridente seu Antônio.

SBT News

MPRN recomenda melhorias na oferta de transporte escolar aos alunos da rede estadual em São Tomé

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretária de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) que adote as medidas necessárias e eficientes para a oferta do transporte escolar aos alunos do ensino fundamental da rede estadual localizada em São Tomé. A recomendação foi publicada na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A recomendação é baseada em uma representação encaminhada à Promotoria de Justiça denunciando a falta de transporte para estudantes do ensino fundamental da rede estadual em São Tomé. De acordo com essa representação, o ano letivo 2024 foi iniciado no dia 5 de março passado e, desde então, não há transporte escolar para a rede estadual de ensino público no município.

Na recomendação, o MPRN leva em consideração que a falta da oferta do transporte escolar aos alunos do ensino fundamental da rede estadual tem o condão de causar prejuízo quanto ao acesso ao ensino, sendo improvável a reposição de aulas em atenção a uma parcela do corpo discente. Por isso, o MPRN também recomendou que a SEEC garanta a reposição das aulas perdidas pelos estudantes do ensino fundamental que dependiam do transporte.

A SEEC também deve fazer um levantamento da situação da unidade de ensino, especificando o número e identificando os estudantes prejudicados. O MPRN reforça na recomendação que o não cumprimento do que está sendo orientado ensejará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

MPRN

Governo do RN vai à Justiça contra decisão do TCE sobre data para aposentadoria de 3,6 mil servidores

O governo do Rio Grande do Norte anunciou na sexta-feira (8) que vai entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) para suspender a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre a adoção do dia 25 de abril como data-limite para que servidores que ingressaram no serviço público sem concurso antes da Constituição Federal de 1988 se aposentem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra após reunião com o Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte.

“Comunicamos ao fórum que o Governo autorizou à PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingressar com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do RN para reverter a decisão do TCE que manteve prazo de requerimento de aposentadoria dos servidores até abril”, publicou a governadora em uma rede social.

Mais de 3,6 mil servidores seriam atingidos pela decisão do TCE, de acordo com o governo do RN, e a medida pode inviabilizar a manutenção do atendimento no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern).

Recurso negado na quinta-feira

Na última quinta-feira (7), o TCE negou em julgamento o recurso do governo do RN e manteve o entendimento sobre a adoção do dia 25 de abril como data-limite para que servidores não concursados se aposentem nas previdências próprias do Estado.

A Corte de Contas reforçou no julgamento que o prazo está em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão dos conselheiros na sessão foi unânime.

A decisão é para aqueles servidores contratados que tiveram a estabilidade garantida após a Constituição de 1988.

Nesta semana, o ministro Nunes Marques, do STF, também negou recurso do governo do RN e manteve o prazo para aposentadoria até 25 de abril. O governo do RN recorreu novamente.

Em janeiro deste ano, o TCE indicou que os servidores contratados sem concurso público que quiserem resguardar as situações funcionais e previdenciárias no RN devem se aposentar até 25 de abril. Caso contrário, esses trabalhadores deverão se aposentar pelo INSS.

g1-RN

PodFalar Poço Branco com Valdemar de Góis, João Horácio e Nainho do Gelo, sábado (09), as 13H

Pré-candidato a vereador distribui mortadela em bairro pobre do Pará [vídeo]

Um pré-candidato a vereador na cidade de Igarapé-Miri, no interior do Pará, causou polêmica ao realizar a distribuição de fatias de mortadela a moradores de um bairro carente do município. A cena viralizou nas redes sociais nesta semana e causou polêmica.

Identificado como Ailson Santa Maria do Amaral, o político já foi prefeito da cidade. Ainda nas imagens, é possível ver ele também sorteando uma quantia de R$ 100 para os moradores.

Segundo informações da imprensa local, Ailson, que é conhecido pelo apelido de “Pé de Boto”, já foi preso em 2017 acusado de liderar uma quadrilha que desviava dinheiro público em fraudes de licitações. Em 2014, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder econômico nas eleições de 2012, pelas quais se tornou prefeito.

Com informações @divulgaserido_

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A resistência de um Jornalista contra alguns fascistas da falsa esquerda do Mato Grande continua

A resistência de um Jornalista na 16ª DIREC, à candidatura CAMARÃO do PT Avante de Parazinho

Ministério Público celebra Mês da Mulher com sorteio de ‘vale-motel’

O Ministério Público do Maranhão enviou link com sorteio de brindes para celebrar o Mês da Mulher. Chama atenção que, dos 19 prêmios anunciados na rede interna do MP-MA, 12 se tratavam de vouchers para motel. As informações são do site Atual7.

O link para se cadastrar no sorteio foi enviado para procuradoras, promotoras, servidoras e até estagiárias. Quem fosse contemplado no sorteio poderia desfrutar de 3 horas nas suítes do motel Le baron, na região metropolitana de São Luís, capital do Maranhão.

Além do descontão de 100% nas suítes do motel, havia outras possibilidades, como desconto de 50% nos quartos e almoço para casal em restaurantes de São Luís.

Ao site, o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau alegou que não tinha conhecimento do sorteio, apesar da iniciativa tendo partido do próprio gabinete. Nicolau informou ainda que mandou cancelar o sorteio e que não existiu dinheiro público envolvido no caso. Os brindes teriam sidos doados.

Justiça Potiguar

PGR se manifesta a favor de abertura de inquérito contra Nikolas por chamar Lula de ‘ladrão’

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da abertura de um inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por ele ter chamado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”. A manifestação foi enviada ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), e foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

Na manifestação, a PGR alega que Nikolas tem imunidade parlamentar, mas que a prerrogativa não pode servir para fazer ofensas. A declaração do deputado ocorreu durante Cúpula Transatlântica da ONU (Organizações das Nações Unidas), em novembro de 2023. Durante o discurso, Nikolas se referiu ao petista como “um ladrão que deveria estar na prisão”.

Na ocasião, Nikolas também disse que os ministros do STF “traíram o povo brasileiro”. “[Precisamos de] novos juízes que vão honrar a magistratura e fazer justiça e não como alguns membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil que traíram o povo brasileiro e perseguiram seus oponentes políticos”, disse.

Com a manifestação da PGR, cabe a Fux decidir se abre ou não a investigação.

R7

Barroso defendeu legalização do aborto em frente a bispo da Opus Dei

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso defendeu a legalização do aborto no Brasil, em palestra nessa sexta-feira (8/3), na universidade católica PUC-Rio. Na primeira fila do discurso, estava o segundo bispo na hierarquia da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Dom Antonio Augusto, integrante da Opus Dei, ala ultraconservadora da Igreja.

Dom Antonio Augusto representava no evento o arcebispo do Rio de Janeiro, o cardeal Dom Orani. O bispo é considerado uma das lideranças religiosas mais conservadoras do Brasil.

Barroso disse que a legislação do Brasil sobre o aborto está “atrasada” e que é necessário que haja uma conscientização e comoção social para que o STF vote a favor da legalização.

“[O estado deve] explicar para as pessoas que ser contra o aborto, tentar evitá-lo, não significa que se queira prender a mulher que passa pelo infortúnio, porque é isso que a criminalização faz. Impede que as mulheres pobres usem o sistema público de saúde e, portanto, faz com que elas se mutilem e passem por imensas dificuldades”, disse Barroso.

Guilherme Amado – Metrópoles