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quarta-feira, 2 de julho de 2025
Detran itinerante fará exame prático em João Câmara e São Paulo do Potengi dia 18/07

Prefeita de João Câmara recebe visita institucional do prefeito de Bento Fernandes
Rio do Fogo: MPRN recomenda anulação de processo seletivo para professores

terça-feira, 1 de julho de 2025
Decisão judicial obriga Prefeitura de João Câmara fiscalizar acessibilidade em todas as construções do município
Decisão atende pedido do Ministério Público e prevê multa de até R$ 50 mil em caso de descumprimento
A Justiça determinou que o Município de João Câmara adote, de forma imediata e eficaz, medidas para garantir o cumprimento das normas de acessibilidade em construções públicas e privadas de uso coletivo. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, e foi proferida pelo juiz Rainel Batista Pereira Filho, da 2ª Vara da Comarca local.
De acordo com a decisão, a Prefeitura está proibida de aprovar projetos de obras que não atendam integralmente às normas brasileiras de acessibilidade, especialmente as da ABNT (como a NBR 9050). Também está vedada a emissão de alvarás de construção, licenças e certificados de habite-se para edificações que não estejam em conformidade com os padrões legais.
Além disso, o Município deve obrigar seus servidores a fiscalizar obras em andamento, com poder de autuar, embargar ou até demolir construções irregulares. A medida vale tanto para obras públicas quanto privadas, situadas em áreas urbanas, rurais ou zonas especiais do município.
Caso descumpra qualquer uma das determinações, o Município poderá ser multado em R$ 1.000 por dia, até o limite de R$ 50.000, conforme estabelecido pela Justiça.
Esclarecimentos exigidos
A decisão também obriga o secretário municipal responsável a apresentar, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre os profissionais encarregados da análise e aprovação de projetos: formação acadêmica, registros em conselhos de classe (como CREA e CAU), vínculo funcional (efetivo, comissionado ou temporário) e eventuais capacitações específicas em acessibilidade.
Acessibilidade na Mira da Justiça: Gilvan Dantas, Gildevan e Nyldyane explicam decisão judicial que obriga Prefeitura de João Câmara fiscalizar todas as construções do município.
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Gestão Rita e Claudão assina ordem de serviço para nova UBS em Parazinho com investimento de mais de R$ 1 milhão
A saúde pública de Parazinho deu mais um passo importante nesta terça-feira, 1º de julho de 2025. A gestão da prefeita Rita de Luzier e do vice-prefeito Claudão oficializou a assinatura da ordem de serviço para o início das obras de construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na zona urbana do município. Avaliada em mais de R$ 1 milhão, a obra representa um marco na política de cuidado com a população e reafirma o compromisso da atual administração com o fortalecimento dos serviços públicos de saúde.
O novo equipamento contará com uma estrutura moderna e completa, alinhada aos mais altos padrões exigidos para unidades de atenção básica. A proposta é oferecer à população um espaço que garanta qualidade, conforto e dignidade no atendimento, fortalecendo a rede municipal de saúde.
Segundo a prefeita Rita de Luzier, a realização dessa conquista exigiu esforço e dedicação. “O projeto da UBS estava praticamente perdido, com processos irregulares e o risco real de perdermos o investimento. Com diálogo, empenho e trabalho técnico, conseguimos regularizar a situação e garantir que Parazinho permanecesse dentro do NOVO PAC (Novo Programa de Aceleração do Crescimento)”, afirmou.
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segunda-feira, 30 de junho de 2025
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Gestão Aize e Holderlin fortalece comércio com salários em dia
Às 18h44 desta segunda-feira, 30 de junho, o clima era de movimento e satisfação no comércio de João Câmara. Famílias inteiras circulavam pelos supermercados da cidade, reflexo direto de uma gestão que valoriza e respeita o servidor público.
Com o pagamento rigorosamente em dia, a administração da prefeita Aize Bezerra e do vice-prefeito Holderlin Silva fortalece a economia local e garante dignidade aos trabalhadores do município. O resultado é visível: servidores com poder de compra, movimentando o comércio e garantindo o sustento com tranquilidade.
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