Justiça suspende contrato do Governo Fátima denunciado por vereador do PT

O desembargador Dilemando Mota concedeu, no último dia 15 de outubro, uma liminar suspendendo a contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) denunciada na Câmara Municipal de Natal pelo vereador Fernando Lucena, em sessão ordinária do dia 1º.

A medida atende a uma solicitação do sindicato dos condutores de ambulâncias, que atribuiu irregularidades no contrato que prejudicara os direitos dos trabalhadores, como descumprimento das convenções coletivas e precarização do serviço da categoria, dentre outras irregularidades.

Entre as noites da sexta-feira (09) e sábado (10/10/20), foi publicado no Diário Oficial do Estado, o contrato firmado pelo Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia e a OSCIP – INSTITUTO DE SAÚDE SANTA CLARA, que fica sediada na cidade de Candói (PR), denunciada pelo vereador Fernando Lucena, no valor de R$ 7.620.000,00, visando a prestação de serviços de natureza contínua de apoio administrativo a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap).

Fonte: Portal Grande Ponto


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