O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° - Ceder à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, a servidora FRANCISCA FABIANA VARELA DA SILVA, matrícula nº 0006300/1, CPF.: 046.***.***-06, com ônus para este órgão cedente, pelo período de 01 (um) ano e conforme os Termos do Convênio nº 05/2019.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Dependências do Palácio Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 01 de abril de 2024.
MANOEL DOS SANTOS BERNARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:21B6E297
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/04/2024. Edição 3254
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