A Câmara Municipal de João Câmara aprovou, nesta segunda-feira (31), por 10 votos a favor e 3 ausências, o projeto que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria (PAI).
O projeto tramitava na Casa Legislativa em regime de urgência. Na sessão anterior, o vereador Gilberto Honorato havia pedido vista da matéria. Durante a semana, a vereadora Jeska e o vereador Mestre Raimundo também solicitaram vista do projeto junto à Secretaria da Câmara.
Na votação desta segunda-feira, os vereadores Gilberto Honorato e Silvano Carlos apresentaram as seguintes emendas:
Emenda nº 03 – aprovada: altera o nome do programa de LIA para PAI.
Emenda nº 04 – rejeitada: alterava de seis meses para dois anos o prazo de validade do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PAI).
Emenda nº 05 – aprovada: altera a redação do projeto e eleva o percentual de indenização de 80% para 85%.
Emenda nº 06: foi substituída pela Emenda nº 07.
Emenda nº 07, aprovada: altera o percentual de reajuste da correção anual para os servidores do município que aderirem ao PAI.
Com a aprovação, o projeto do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PAI) segue agora para sanção da prefeita Aize Bezerra.
A votação encerra uma semana marcada por debates, pedidos de vista e apresentação de emendas em torno da proposta na Câmara Municipal de João Câmara.
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