Criança de 11 anos é o primeiro caso confirmado de varíola dos macacos nessa faixa etária no RN

Uma criança de 11 anos é a primeira infectada com a varíola dos macacos nessa faixa etária no RN

Até então, as pessoas infectadas tinham entre 21 e 60 anos.

A criança mora em Parnamirim e a informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap).

Vale ressaltar que no boletim epidemiológico do sábado (13) foi confirmada a transmissão comunitária da doença pelo Rio Grande do Norte

O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância de Saúde (CIEVS) informou que até esta quinta-feira (18), o RN conta com 14 casos confirmados da doença.

As outras vítimas têm entre 20 e 29 anos (1 pessoa), 30 e 39 anos (4 pessoas), 40 e 49 anos (7 pessoas) e 50 e 59 anos (1 pessoa) além da criança de 11 anos.

Os casos confirmados se concentram em Natal (9 pessoas), Parnamirim (4) e Mossoró (1).

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

São Miguel do Gostoso: Prefeitura recebe currículos para selecionar mão de obra para empreendimento na área de eólica

 

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, em parceria com a empresa POLIMIX, promove e democratiza o acesso ao mercado de trabalho local, através da coleta de currículos.

O objetivo é selecionar mão de obras para a construção do empreendimento, Complexo Eólico Mundo Novo, realizada pelas empresas prestadoras de serviços do novo parque gerador.

Os interessados deverão enviar currículos para o e-mail: gostoso.oportunidade@gmail.com ou realizar a entrega diretamente na secretaria de Assistência Social, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, a partir do dia 22 de agosto de 2022 até o término da obra.

É o Governo Municipal de São Miguel do Gostoso trabalhando e gerando oportunidades para toda população. Participe!

Ex-vereador é morto a tiros no interior do RN

 

O ex-vereador Saint Clair de Lucena e Silva, conhecido como “Sancler”, foi assassinado na tarde desta sexta-feira (19), no município de Várzea, na região Agreste do RN.

Segundo informações da Polícia Militar, Sancler foi alvejado por disparos de arma de fogo em frente a uma residência, por dois suspeitos em uma motocicleta preta, na rua sete de setembro, no Centro de Várzea.

O ex-vereador, de 46 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A PM realizou diligências, mas ninguém foi preso até o momento.

Equipes da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram acionadas para o local do crime. Reforços foram enviados para a região com o objetivo de identificar e prender os responsáveis pelo homicídio.

Ainda não há informações sobre a motivação do crime.

Sancler foi vereador de Várzea no período de 2013 a 2016.

Jair Sampaio

Exposição em compras conta história da Base Aérea de Natal; confira

80 anos de aniversário da Base Aérea de Natal serão anunciados com uma exposição nesta sexta-feira (19) e no sábado (20). O evento será realizado no Midway Mall, das 10h às 21h30.

Durante a exposição, o público poderá conferir detalhes da história da Base Aérea de Natal, aeronaves e ainda apresentação da banda de música.

História

Em 2 de março de 1942, em plena Segunda Guerra Mundial, foi criado pelo governo brasileiro o Núcleo da Base Aérea de Natal. A descoberta da BANT ocorreu no dia 7 de agosto do mesmo ano.

Em novembro do mesmo ano, duas pessoas que visitaram o mesmo aeródromo, em “Campo de Parnamirim”, Bases. A brasileira, localizada no Setor Oeste do aeródromo, ea americana no Setor Leste.

Era o Trampolim da Vitória, assim chamado por ser ponto obrigatório de passagem das aeronaves que se destinavam ao Teatro de Operações da África.

A Base Aérea de Natal tem a finalidade de prover o apoio necessário e unidades de Aeronáuticas, permanentes por nossas agências aéreas, ou que estão nelas operando.

A Bant é diretamente subordinada ao Comandante do Segundo Comando Aéreo Regional. A Bant tem sede em Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Via Portal Da Tropical

Horário eleitoral: 96 FM é escolhida como emissora geradora das eleições estaduais

A 96 FM foi escolhida pela Justiça Eleitoral, mais uma vez, a rádio geradora do horário eleitoral gratuito para as Eleições estaduais. A reunião foi realizada na manhã desta quinta-feira (18), no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje).

Com isso, a 96 FM será responsável por gerar o sinal da propaganda eleitoral e transmitir para as demais emissoras. A Band ficou responsável como responsável pela geração da TV. 

A veiculação das propagandas eleitorais na TV e no rádio terão início na sexta-feira (26) e deverão acontecer até o dia 28 de setembro. Em caso de segundo turno, as propagandas iniciam no dia 7 de outubro e encerram no dia 28 do mesmo mês.

Confira os dias de propagandas para cada cargo:

Candidatos a Presidência da República - Terças, quintas e sábados

Candidatos a Deputado Federal - Terças, quintas e sábados

Candidatos a Deputado Estadual - Segundas, quartas e sextas

Candidatos a Senador - Segundas, quartas e sextas

Candidatos a Governo de estado - Segundas, quartas e sextas

Confira os tempos de televisão do Governo do RN: 

- FABIO DANTAS (MUDAR RN): 4 MINUTOS E 57 SEGUNDOS;

- FÁTIMA BEZERRA (O MELHOR VAI COMEÇAR): 4 MINUTOS E 05 SEGUNDOS;

- DANIEL MORAIS (PSOL REDE): 30 SEGUNDOS; 

- CLORISA LINHARES (FRENTE DA MUDANÇA): 27 SEGUNDOS

Confira os tempos de televisão do Senado: 

- ROGÉRIO MARINHO, DA COLIGAÇÃO MUDA RN, TERÁ 2 MINUTOS, 12 SEGUNDOS;

- CARLOS EDUARDO, NA COLIGAÇÃO O MELHOR VAI COMEÇAR, TERÁ 1 MINUTO E 49 SEGUNDOS;

- RAFAEL MOTTA, DA VONTADE DO POVO, TERÁ 29 SEGUNDOS;

- CANDIDATO DA FEDERAÇÃO PSOL/REDE, FREITAS JÚNIOR, TERÁ 12 SEGUNDOS,

- E O CANDIDATO DO PODEMOS, GERALDO PINHO, VAI TER DIREITO A 16 SEGUNDOS

Políticos condenados sofrem derrota no STF e não poderão ser beneficiados por prazos da nova Lei de Improbidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), que as mudanças feitas pelo Congresso na Lei de Improbidade Administrativa exigindo o dolo (ou seja, a intenção em cometer o crime) devem ser aplicadas aos casos que ainda tramitam na Justiça.

No ano passado, os deputados e senadores excluíram da Lei de Improbidade Administrativa o ato de improbidade culposo (ou seja, quando não fica comprovada a intenção do agente público em cometer esse ato).

Isso significa que um agente ou ex-agente público que tenha sido condenado em 1ª Instância por um ato de improbidade administrativa culposo (isto é, sem que tenha sido demonstrada a intenção dele em cometer esse ato) pode recorrer à Justiça e ser julgado a partir dessa modificação da lei, que extinguiu esse crime.

Com isso, esses acusados seriam beneficiados pelo entendimento novo da lei.

Seguiram esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes (relator do processo), André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Essa decisão tem o potencial de ajudar uma série de políticos que têm ações pendentes na Justiça por causa de atos de improbidade administrativa praticados no passado, especialmente às vésperas das eleições, quando alguns deles pretendem disputar cargos eletivos.

Apesar disso, o Supremo formou maioria para que a nova lei não seja aplicada para os casos em que já haja uma condenação definitiva (que, no jargão jurídico, é chamada de transitada em julgado).

Além disso, o STF também formou maioria para que os novos prazos de prescrição (tanto em relação ao momento em que o ato foi praticado quanto em relação ao andamento processual) não retroagem. Isso significa que eles só podem ser aplicados a partir de agora, e não devem ser levados em conta para os casos do passado.

Em 2021, o Congresso mudou os prazos de prescrição de modo a tornar a regra mais benéfica aos réus do que anteriormente.

A análise desse ponto também era aguardada por alvos da Justiça, uma vez que poderiam ver suas ações negadas por causa da dilação do prazo de análise do processo.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi vencedor nos quatro entendimentos firmados pela Corte (acompanhado, em cada caso, por diferentes ministros).

A decisão se deu a partir do julgamento de um recurso em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu a condenação de uma procuradora, contratada para defender os interesses da autarquia, ao ressarcimento dos prejuízos sofridos em razão de sua atuação.

Nesse caso específico, os ministros decidiram, por unanimidade, a favor da procuradora — portanto, contra a condenação pedida pelo INSS.

Como o caso teve repercussão geral reconhecida, o entendimento dos ministros neste caso será aplicado nos demais processos do mesmo assunto.

CNN Brasil

MP pede para Styvenson trocar foto escolhida para urna eletrônica; saiba o motivo

O Ministério Público Eleitoral pediu nesta quinta-feira (18) para o candidato do Podemos ao Governo do Estado, Styvenson Valentim, trocar a foto escolhida para a urna eletrônica. De acordo com o procurador Rodrigo Telles de Souza, Styvenson desobedeceu a resoluções da Justiça Eleitoral ao escolher uma foto em que está de braços cruzados.

“Não se trata de apego exagerado a formalismos. Ao contrário, busca-se evitar que candidatos utilizem a foto constante na urna eletrônica para, depois, cobrar, do eleitor que anteriormente havia sido ilicitamente cooptado, informações sobre detalhes da foto (ex.: se estava de braços cruzados, com as mãos no bolso, de corpo inteiro, etc.), a fim de comprovar se o eleitor havia, realmente, nele votado”, afirma o procurador no pedido.

De acordo com Rodrigo Telles, “é esse, justamente, o objetivo da norma, ou seja, evitar que a fotografia do candidato constante na urna eletrônica seja utilizada como mais um mecanismo de cooptação ilícita de eleitores, razão pela qual ela deve obedecer, fielmente, às especificações lá contidas”.

O pedido do MP ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. Se acatado o pedido, a Justiça dará um prazo para que o candidato substitua a imagem.

Com informações da 98 FM

TSE informa tempo dos candidatos à Presidência no horário eleitoral no rádio e na televisão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (18) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República.  A propaganda começa no dia 26 deste mês e vai até 29 de setembro.

A minuta de resolução foi apresentada durante audiência pública promovida pelo TSE e ainda poderá ser contestada pelos partidos. O texto final será julgado na terça-feira (23). O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:

Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) – Coligação Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros

Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) – Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos);

Simone Tebet  (2 minutos e 20 segundos) – Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos);

Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) – União Brasil

Ciro Gomes (52 segundos) – PDT

Roberto Jefferson (25 segundos) – PTB

Felipe D’Avila (22 segundos ) – Novo

Os candidatos ainda terão à disposição as inserções de propaganda durante a programação das emissoras.

Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB), que não atingiram os requisitos mínimos, não terão acesso ao horário eleitoral. Pela cláusula de barreira, para isso, é preciso que as legendas tenham obtido 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados, ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional.

Pablo Marçal (Pros) não entrou na contagem. Sob nova direção, a legenda revogou a candidatura dele.

Ordem de apresentação

No dia 26 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Caso haja segundo turno  para a disputa presidencial e para governos estaduais, a votaçao será em 30 de outubro.

Agência Brasil

Gabriel Monteiro tem mandato cassado após denúncias de estupro

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro (RJ) aprovou, na noite desta quinta-feira (18/8), a cassação do Vereador Gabriel Monteiro (PL). O parlamentar perdeu o cargo após diversas denúncias de estupro, exposição de crianças e crime sexual devido à divulgação de um vídeo íntimo com uma adolescente de 15 anos.

Vereadores aprovaram a cassação por 48 votos a dois. Monteiro foi acusado de quebra de decoro parlamentar, gravação e compartilhamento de vídeo sexual com menor de idade, estupro e assédio sexual contra ex-funcionários.

Metrópoles

Câmara Municipal de Extremoz aprova Projeto de Lei que obriga Executivo a responder demandas dos parlamentares

O vereador Rafael Correia teve mais um Projeto de Lei aprovado. Nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Extremoz aprovou PL N° 1.099/2022, de autoria do parlamentar, que dispõe  sobre o envio de Informações ao Legislativo sobre as indicações destinadas ao Executivo Municipal.

De acordo com a matéria, os secretários titulares e adjuntos ficam obrigados a responder os ofícios ou requerimentos protocolados pelos parlamentares em 20 dias úteis, de acordo com a Lei da Transparência.

As informações do Executivo deverão conter, no mínimo: a data de recebimento, na Prefeitura da indicação ou requerimento, conforme protocolo e data do encaminhamento à secretaria ou setor competente;

Quais foram as medidas adotadas para atender ao que foi requerido ou explicação detalhada sobre a impossibilidade de atendimento; além da provável data de concretização do solicitado, em caso de atendimento.

“Muitas vezes ficamos com demandas reprimidas na secretarias, sem nenhuma resposta sobre os nossos requerimentos e ofícios. Essa lei será importante para o acompanhamento de nossas propostas que buscam melhorias para a população”, esclareceu o vereador.

TRE-RN mantém, à unanimidade, absolvição do Prefeito e Vice Prefeito de Espírito Santo/RN

Nesta tarde o Tribunal Regional Eleitoral manteve a absolvição do Prefeito de Espírito Santo/RN, Fernando Teixeira, e do seu vice Toinho Venceslau, que foram acusados da prática de abuso de poder político e econômico e de corrupção eleitoral.

A acusação indicava que Fernando Teixeira tinha prometido o pagamento de valores e de outras vantagens a um candidato a vereador da chapa adversária para que o mesmo desistisse de sua candidatura e passasse a apoiar o seu grupo político.

Como prova das supostas práticas ilícitas foi juntada uma gravação em vídeo de reunião onde o tema teria sido tratado por Fernando Teixeira e os demais envolvidos.

A defesa na Corte Eleitoral patrocinada pelo advogado Cristiano Barros afirmou a ilicitude do vídeo, pois seria fruto de uma situação montada pela oposição (flagrante preparado), bem como seria, ainda, ilegal por não ter autorização judicial, tese que saiu vencedora à unanimidade dos votos do TRE-RN, mantendo-se os mandatos de Fernando Teixeira e Toinho Venceslau.

Jorge do Rosário apresenta suas propostas para o RN aos moradores do Conjunto José Agripino, em Mossoró

O conjunto José Agripino, Santo Antônio e Estrada da Raiz receberam nesta quinta-feira o candidato a Deputado Estadual Jorge do Rosário (Avante) em mais uma grande caminhada. Desde o início da campanha, Jorge do Rosário tem participado de caminhadas pelos bairros de Mossoró para apresentar suas propostas e conversar com as pessoas.

Como aconteceu nas caminhadas anteriores, Jorge foi muito bem recebido pelos moradores do conjunto José Agripino, Santo Antônio e Estrada da Raiz. As pessoas saíram de suas casas para cumprimentar, conversar com o candidato, mostrar apoio e também fazer reivindicações.

Em seu discurso, Jorge explicou porque resolveu entrar na política. "Eu só tenho um propósito na política. Política é uma ferramenta para transformar vidas e eu quero entrar na política, quero ser deputado estadual para melhorar a vida do povo do meu estado", revelou.

De casa em casa, nas calçadas e nas ruas, Jorge levou sua mensagem de esperança e confiança ao povo do conjunto José Agripino e  Adjacências. "Não tenho o direito de ser um deputado medíocre, não quero ser apenas mais um parlamentar, eu quero ser o deputado do emprego, pois o emprego é sim, o que dá dignidade e põe comida na mesa do trabalhador”, disse Jorge.

Jandaíra de Luto: Morre ex-prefeito Silvano

Silvano Pinheiro da Câmara

Faleceu nesta quinta-feira (18) de agosto, o ex-prefeito da cidade de Jandaíra/RN Silvano Pinheiro da Câmara, ele ocupou o cargo de 1983 a 1988 e 2001 a 2004. O mesmo marcou história na política de Jandaíra.

Segundo informações o ex-prefeito passou mal e foi socorrido pela sua filha Marilia, ele morreu (infartou), dentro do carro não chegou nem a ser atendido no hospital.

Via Blog do Moises Araújo

Hermano Morais destaca projeto que disciplina exploração de energia offshore

O deputado Hermano Morais (PV) repercutiu nesta quinta-feira (18) a recente aprovação no Senado do Projeto de Lei n° 576/2021, de autoria do senador Jean Paul Prates, que disciplina a exploração e desenvolvimento da geração de energia a partir de fontes de instalação offshore. Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, Hermano enalteceu a iniciativa do político potiguar.

“O Senado aprovou o novo marco legal para exploração de energia em alto mar, o que nos interessa de perto pois já temos aqui no Rio Grande do Norte uma exploração exitosa de energia onshore. A regulamentação da energia offshore é mais um caminho para o Estado e para quem produz energia renovável”, disse Hermano.

Na ocasião, o parlamentar elogiou ainda a atuação do senador no cenário político. “É uma excelente iniciativa do senador Jean Paul Prates, que vem se destacando no Congresso Nacional”, avaliou o deputado.

João Câmara: Lei regulamenta a concessão de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Mototaxista

 

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 023/2022

“Regulamenta a concessão de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Mototaxista no âmbito do município de João Câmara/RN, instituído pela Lei Municipal nº 08, de 08 de outubro de 1997.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO, Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, caput, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a necessidade de se exercer, de maneira mais eficiente, o controle e a fiscalização do serviço de mototaxista, visando o seu aperfeiçoamento e à garantia da segurança viária de condutores e passageiros;

 

CONSIDERANDO a discussão realizada na Audiência Pública que ocorreu na Câmara Municipal de João Câmara/RN no dia 26 de julho de 2022, que contou com a presença da Polícia Rodoviária Federal - PRF, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ministério Público/RN, Policia Militar/RN, Demutran, Guarda Municipal, Vereadores e os respectivos exploradores do serviço de mototáxi;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Para a regulamentação da concessão para a prestação de serviços de mototaxista no município de João Câmara/RN deverá o explorador do serviço atender as seguintes condições:

 

Participar e ser aprovado no Curso de Segurança no Trânsito;

Após a aprovação no curso mencionado no item I deverá requerer junto a Secretária de Tributação do município a expedição do respectivo Alvará de Circulação;

Art. 2º – Para fins de procedimento transitório, os interessados que já tenham atendidos as exigências constantes no art. 1° terá o período máximo de 03 (três) anos para regularizar quaisquer outras inadequações existentes.

 

Art. 3º – Fica o Gabinete Civil e a SEMDEC-Secretaria de Desenvolvimento Econômico autorizados a praticarem os atos necessários ao fiel cumprimento deste Regulamento.

 

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Dependências do Palácio do Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 15 de agosto de 2022.

 

MANOEL DOS SANTOS BERNARDO

Prefeito Municipal 

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:4FCEABE2

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/08/2022. Edição 2845

Prefeitura de Bento Fernandes firma contrato no valor de 1,8 milhão para aquisição de alimentos

O prefeito do município de Bento Fernandes tornou publico através do diário oficial dos municípios, o contrato no valor de 1,8 milhão com a empresa Potiguar Atacadista visando a aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas das secretarias do município.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

EXTRATO DA ARP Nº 040/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 794/2022

EXTRATO DA ARP Nº 040/2022

 

GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN. CNPJ: 08.110.884/0001-49, FORNECEDOR: POTYGUAR ATACADISTA COMERCIO E SERVICOS EIRELI CNPJ: 30.585.637/0001-58, 

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Bento Fernandes/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 1.822.097,62 (um milhão oitocentos e vinte e dois mil, noventa e sete reais e sessenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: Com vigência de acordo com a assinatura até 27/07/2023. Assinaturas em 28/07/2022, Pela Contratante: Paulo Marques de Oliveira Junior, CPF - 020.552.764-76, Pela Contratada: Maciane Paulo Da Silva, CPF nº. CPF 060.040.174-00

 

Bento Fernandes/RN, em 28 de Julho de 2022

Publicado por:
Everton Rodrigues da Silva
Código Identificador:D3E142D0

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2022. Edição 2834

Contrato de arrendamento do Terminal Salineiro de Areia Branca é assinado na bolsa de valores em São Paulo

Foi assinado nesta quarta-feira (17), na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, o contrato do arrendamento do Terminal Salineiro de Areia Branca (TERSAB), também conhecido como Porto-Ilha. O evento teve a presença do Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio; do Diretor-Presidente da CODERN, Carlos Eduardo da Costa Almeida; e de representantes do Consórcio Arrendatário Intersal. 

O TERSAB, por onde passa 95% de todo sal marinho produzido no Brasil, receberá investimentos de R$ 164,11 milhões nas instalações para compra de equipamentos necessários para operação, o que inclui a recuperação do pátio de estocagem, fazendo com que a capacidade do terminal passe de 90 mil para 150 mil toneladas; e na dragagem de aprofundamento do canal de acesso.

O leilão do TERSAB também aconteceu na Bolsa de Valores de São Paulo no dia 07 de novembro de 2021.

Fonte: Portal Grande Ponto

João Câmara: Prefeito Manoel assina nota de repudio contra o candidato ao senado do ex prefeito Maurício, Carlos Eduardo

O prefeito de João Câmara Manoel Bernardo assinou uma nota de repudio contra o ex prefeito e candidato ao senado pelo PDT Carlos Eduardo.

O que nos chama a atenção é que o ex prefeito de João Câmara Maurício Caetano apoia a candidatura de Carlos Eduardo ao senado, enquanto o prefeito Manoel apoia o candidato Rogério Marinho, vamos observar quem terá mais voto em João Câmara, os candidatos do prefeito ou do ex prefeito.

Ao todo 110 Prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte, incluindo os de Natal, Álvaro Dias (PSDB) e  de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), assinaram e divulgaram no início da noite de ontem uma nota de repúdio a uma ação do candidato a senador pelo PDT, o ex-prefeito Carlos Eduardo. Ele ingressou na Justiça Eleitoral com uma ação de investigação judicial eleitoral contra seu adversário na disputa pela vaga ao Senado, o ex-ministro Rogério Marinho (PL). O processo foi impetrado na terça-feira (16) e pede a cassação do registro ou diploma eleitoral em face de suposto abuso de poder econômico e político. 

Na nota de repúdio, os prefeitos dizem que foram " surpreendidos com a absurda acusação feita pelo candidato Carlos Eduardo Alves (PDT) junto ao Tribunal Regional Eleitoral, levantando suspeitas infundadas e inaceitáveis sobre o envio de recursos federais para os municípios do Estado. " E acrescenta: " O fato só tem mesmo uma justificativa, os interesses político-eleitorais do candidato que, mesmo já tendo sido prefeito, parece não ter o menor conhecimento da importância destes investimentos para as cidades potiguares."

Confira na íntegra e seus signatários

"Nós, prefeitos do Rio Grande do Norte, fomos surpreendidos com a absurda acusação feita pelo candidato Carlos Eduardo Alves (PDT) junto ao Tribunal Regional Eleitoral, levantando suspeitas infundadas e inaceitáveis sobre o envio de recursos federais para os municípios do Estado. O fato só tem mesmo uma justificativa, os interesses político-eleitorais do candidato que, mesmo já tendo sido prefeito, parece não ter o menor conhecimento da importância destes investimentos para as cidades potiguares.

Carlos Eduardo desrespeita a todos os 167 prefeitos do Estado ao supor que os recursos obtidos por meio de parcerias federais, tivessem qualquer outro objetivo que não, melhorar a qualidade de vida do nosso povo. E o que mais impressiona é que ele tenta conquistar nas urnas um mandato de senador que terá, como dever básico, justamente, enviar recursos para o RN. Ou ele não fará isso caso seja eleito?

Desta forma, deixamos claro aqui todo o nosso repúdio a tentativa do ex-prefeito de incriminar ações que foram feitas a favor do cidadão e que só contribuíram com melhorias para todas as regiões do Estado. Esperamos que a campanha eleitoral tenha debates construtivos e que os candidatos mostrem seus serviços prestados e as propostas que defendem. Os ataques pessoais que motivam ações estapafúrdias como essa, só prejudicam o crescimento do nosso RN."

1- Allyson Bezerra/Mossoró

2-Fernando Teixeira/Espírito Santo

3- Reno Marinho/São Rafael 

4- Luciano Cunha/Lages Pintadas

5-Fabiano Lopes/Barcelona

6- Rivelino Câmara/Patu

7- Francisco Felipe/Ruy

8-Clécio Azevedo/Bom Jesus

9- Francinaldo/ Galinhos

10- Uady Farias/Jaçanã

11- José Augusto/ Portalegre

12- Joaquim/Cruzeta RN

13- Bibi de Nenca/Campo Grande.

14- Professora Nira/Maxaranguape

15-Serginho/Serra Negra do Norte

16 Samara Rafael Godeiro

17 Guilherme Amancio/ lagoa de Pedras

18- Larissa Rocha/ Tenente Ananias

19- Alan Silveira - Apodi

20 - Pedro Henrique - Pedra Grande

21- Joana Darc - Triunfo Potiguar

22- Shirley Targino

23 - Flaudivan Martins/ Pendências

24- Juninho / passagem

25- Maria Olimpia/Paraú

26-Galo de Florânia

27-Babau de Marcelino Vieira.

28- José Adolfo / Francisco Dantas 

29- Luciano Santos/ L. Nova 

30- Sabino Neto/Pilões

31- Jessica Amorim/Almino Afonso

32- Cassio de Riacho de Santana

33- Ceiça Lisboa / Caiçara do Rio do Vento 

34- Taveira/Parnamirim

35- Bibiano/Serra do Mel

36- Ranyere/Santa Maria

37- Alexandre Sobrinho/Pedro Avelino

38 - Fernando Bezerra/Acari

39 - Gilson Dantas/Carnaúba dos Dantas

40- Cleiton Jácome/Venha Ver

41- Ivanildinho/Santa Cruz

42- Lusimar Porfirio/São Francisco do Oeste 

43- Marcelo Porto / Bodó 

44 - José Flávio Morais /Rodolfo Fernandes. 

45-Marco Aurélio/Riacho da Cruz

46- Daniel / Nísia Floresta

47 - Nixon Baracho - Alto do Rodrigues

48- José  Arnor/Jundiá 

49- Maciel Gomes/Senador Eloi de Souza 

50- Amazan Silva- Jardim do Seridó

51-Pacelli Souto/SPP

52- Pedro Sales/Várzea 

53- Jacinto Carvalho/Severiano Melo

54 - Joca Basílio/Riachuelo 

55- Maria Helena/Olho D'água do Borges 

56- Cletson Oliveira/Equador 

57- Sandra Jaqueline/Fernando Pedroza 

58- Rogério Soares/Jardim de Piranhas 

59- Manoel Bernardo/João Câmara 

60- Pedro Filho/Touros 

61- Marianna Almeida/Pau dos Ferros 

62- Raimundo Pezão/Umarizal 

63- Maria Elce/Major Sales

64 - Bruno Anastácio/Rafael Fernandes

65 - Carlos Augusto/ Luís Gomes 

66 - Antônio Freire/ Sen Georgino Avelino 

67- André Regis/Itaú

68- Emidio Jr. - Macaiba

69- Raimundo Marcelino/Cerro Corá

70- Conceição Duarte- Lucrécia 

71- Rossane/ Ielmo Marinho

72- Keka/São Bento do Trairi

73- Jr. Alves/Caraúbas

74- Manuel Gustavo/Montanhas

75- Hudson de Brito/Santana do Seridó 

76 - Figueiredo/S J Mipibu 

77-  Judas Tadeu/Caicó

78 - Flaviano Lisboa/Passa e Fica

79- Barbara Teixeira/Serrinha dos Pintos

80- Wilsinho/Canguaretama

81- Marcos Cabral/Vera Cruz

82 - Boba / Coronel Ezequiel 

83- Jeane Saraiva/Alexandria 

84- Aníbal Pereira/São  João do Sabugi

85- Arthur Vale/Gov. Dix-sept Rosado

86- Ivanildinho Araújo/Timbaúba dos Batistas 

87- Camila Melo/ Baía Formosa 

88 - Jorge Fernandes/ Antônio Martins 

89- Bergson/Arez

90- Renato de doquinha/São Miguel do Gostoso

91- Dr. Airton/Tangará

92- Alberone/Encanto

93- Francisco Neri/Doutor Severiano

94- João Gomes/Brejinho

95- Babá Pereira/São Tomé

96- Iogo Queiroz/Jucurutu

97- Raulison Ribeiro/ Santo Antônio

98- Sonyara Ribeiro/Lagoa de Velhos

99- Valdenício/Tibau do Sul

100- Joãozinho Furtado/Serra Caiada 

101- Inácio/ Tenente Laurentino Cruz 

102- Ronaldo Souza/Água Nova

103- Maria José de Oliveira Gurgel/Martins

104- Edi Carlos/Poço Branco

105- Alaor Ferreira/Itajá

106- Jackson Dantas/São José do Seridó

107- Josiene/Paraná

108- Felipe Menezes/Lajes

109- Álvaro Dias / Natal

110 - Jussara Sales / Extremoz

Com informações da Tribuna do Norte

Sábado é Dia de D de mobilização contra a Poliomielite e multivacinação.

Alcançar a cobertura vacinal igual ou maior que 95% para a vacina poliomielite na faixa etária de um a menores de 5 anos de idade, além de reduzir o número de não vacinados de crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade e melhorar as coberturas vacinais, conforme o Calendário Nacional de Vacinação: esses são os objetivos do dia D de mobilização nacional, que envolverá os 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte e acontece no próximo sábado, dia 20 de agosto.

Para a campanha contra a poliomielite, o grupo-alvo são as crianças menores de cinco anos de idade, totalizando 229.282 crianças no RN. No dia D, os postos de vacinação devem abrir das 8h às 17h. A campanha segue até 9 de setembro de 2022. A adoção da estratégia de multivacinação se justifica diante do cenário de baixas coberturas vacinais e a reintrodução do sarampo, além do risco da reintrodução da poliomielite e aumento de casos de doenças até então controladas.

“A mobilização é fundamental para que os responsáveis levem seus filhos aos postos de saúde e garantam a proteção das crianças, para que doenças já erradicadas não voltem para o país”, disse Laiane Graziela, coordenadora do Programa de Imunização da Sesap.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ENDEREÇADO AO SENHOR BELCHIOR FERREIRA DE LIMA

Publicado edital para artesão interessados em participara da 28ª Multifeira Brasil mostra Brasil no RN.

A Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (Sethas) publicou um edital de convocação para artesãos interessados em participar da 28ª Multifeira Brasil Mostra Brasil 2022, que ocorrerá de 1º a 9 de outubro, no Centro de Convenções em Natal.

O evento faz parte do calendário do Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte (Proart) e prevê a seleção de 110 artesãos para ocupação de espaço coletivo de 200 m² de estandes, com montagem e desmontagem básica – uma sala vip de 18 metros, um depósito de 9 metros, mais 40 prateleiras – para a divulgação e comercialização de produtos artesanais do Rio Grande do Norte.

Segundo o edital, pubicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17), os selecionados deverão arcar com as próprias despesas de passagens, traslados, hospedagem e alimentação durante todo o evento. As 110 vagas são distribuídas em artesãos individuais (80), entidades representativas, associações e cooperativas (10) e culinaristas e essências (20).

Os selecionados deverão se comprometer em levar suas peças no dia 31 de setembro de 2022, um dia antes da abertura do evento. Confira o Edital Nº 05/2022: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20220817&id_doc=782830

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ENDEREÇADO AO SENHOR DANIEL PEREIRA DOS SANTOS

Mais de 400 medidas protetivas foram descumpridas no RN em 2022

De janeiro a julho deste ano, 402 denúncias de descumprimento de medidas protetivas de urgência foram registradas em Natal e na região Metropolitana, conforme dados da Polícia Civil.

Somente no último mês de julho, foram realizados 64 atendimentos de emergência pela Polícia Militar, totalizando duas medidas descumpridas por dia na Grande Natal.

Os mais de 400 casos registrados pela Polícia Civil em 2022 representam um aumento de 58% no comparativo com o mesmo período de 2021, que teve 254 boletins registrados nas unidades policiais do estado.

O descumprimento da medida protetiva é crime previsto pela Lei Maria da Penha, que estabelece uma pena de detenção de três meses a dois anos à quem descumprir a decisão judicial.

A lei prevê ainda que o descumprimento resulta na prisão em flagrante delito e somente a autoridade judicial poderá conceder fiança.

A partir da comunicação da vítima sobre o descumprimento da medida protetiva, a delegacia da Polícia Civil instaura um novo inquérito policial para que o agressor responda por mais esse crime.

A medida protetiva foi criada para ter efeitos pedagógicos nos agressores, fazendo com que muitos respeitem e não transgridam as determinações judiciais de não aproximação das vítimas e afastamento do lar, pela possibilidade de prisão em flagrante.

A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que é possível pedir a medida protetiva em qualquer delegacia da mulher ou delegacia de polícia mais próxima. A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.

As solicitações também podem ser feitas na Defensoria Pública ou ao Ministério Público.

Novo Notícias

Rogério usou verba de ministério em troca de apoio eleitoral, diz ação

O Candidato do PL ao Senado, Rogério Marinho, foi denunciado à Justiça Eleitoral nesta terça-feira 16, pelo adversário Carlos Eduardo Alves (PDT), pela suposta prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Na ação, os representantes de Carlos Eduardo afirmam que Rogério Marinho fazia repasses com o único intuito de, ao beneficiar aliados políticos, garantir apoio a sua candidatura. Aos que não tinham intenção de apoiá-lo não era destinada verba alguma, acusa ação protocolada por Carlos Eduardo nesta terça-feira (16).

Por Robson Pires