Ministro do TSE inclui minuta de decreto achada na casa de Torres em ação contra Bolsonaro

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu nesta segunda-feira (16) a minuta do decreto que previa criar um estado de defesa no TSE em uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A determinação também envolve o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa da reeleição de Bolsonaro em outubro do ano passado. O magistrado deu prazo de três dias para os dois se manifestarem.

A minuta foi incluída na ação que investiga o comportamento do ex-presidente durante um reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral e atacou ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O PDT, autor da ação e do pedido para a inclusão do documento, alega que as falas de Bolsonaro na reunião não miravam apenas os embaixadores e estariam inseridas na estratégia de campanha de “mobilizar bases” por meio de informações falsas sobre o sistema de votação.

“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada”, escreveu o ministro Benedito Gonçalves, que solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o envio de cópia oficial da minuta.

R7

Escritório de Reinaldo Bezerril firma contrato com a Câmara no valor de 15 mil, 6 x de R$ 2.500,00

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 020100001

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

CONTRATADO: R A BEZERRIL CONTABILIDADE PUBLICA ME

OBJETO: Contratar um profissional e/ou empresa da área contábil para operacionalização e manutenção do sistema de Folha de Pagamento (Software), Recursos Humanos e Gestão de Pessoas da Casa Legislativa, onde os serviços à serem prestados devem englobar Toda a parte de Folha de Pagamento, Juntamente com suas obrigações acessórias, estando dentro do pacote de serviços o fornecimento do software de pagamento utilizado pelo Escritório de Contabilidade a ser contratado.

VIGÊNCIA: 06 MESES

VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

JOÃO CAMARA/RN, 06 de janeiro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA - CONTRATANTE

CPNJ nº 08.587.271/0001-05

R A BEZERRIL CONTABILIDADE PUBLICA ME - CONTRATADO

CPNJ nº 17.347.450/0001-58

Publicado por: Tázia Cristina Damasceno Silva
Código Identificador: 56713546

Novo prefeito interino de Ipanguaçu, contrata chaveiro ao não conseguir abrir portas da prefeitura

Chaveiro foi chamado em Ipanguaçu para abrir portas da prefeitura — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Um chaveiro foi chamado nesta segunda-feira (16) para abrir as portas da sede da prefeitura de Ipanguaçu, cidade na região do Vale do Açu, no interior do Rio Grande do Norte.

O profissional foi acionado após o atual presidente da Câmara Municipal, Doel Soares (PL), não ter conseguido entrar no prédio. Uma decisão judicial expedida por um desembargador do Tribunal de Justiça do RN o reconheceu na semana passada como prefeito interino da cidade.

Na semana anterior, uma decisão judicial havia reconhecido Jefferson Charles de Araújo Santos (PL) como prefeito interino. Com a nova publicação do desembargador, essa decisão foi anulada.

O município vive uma disputa desde o início desde ano entre dois vereadores que se consideram prefeitos interinos desde o início do ano. As eleições suplementares estão marcadas para março.

A questão começou no ano passado. O prefeito eleito em 2020, Valdereto (PL), teve o mandato cassado junto com a vice, Mara Carmelita (PSB) em novembro do ano passado. Eles são acusados pela Justiça Eleitoral de captação ilícita de sulfrágio e abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2020. .

Com isso, no dia 17 de novembro do ano passado, o então presidente da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, Jefferson Santos (PL), conhecido como Gordo Filho, assumiu o cargo interinamente.

g1 RN

Prefeitura de João Câmara inicia inscrições para a Corrida de São Sebastião

 

A prefeitura de João Câmara iniciou nesta segunda-feira, 16/01 as inscrições para a Corrida de São Sebastião, evento que passou a fazer parte das festividades alusivas ao co-padroeiro da cidade.

A Corrida de São Sebastião acontece no próximo dia 20 e as inscrições poderão serem feitas no site: rncrono.com.br

Lewandowski nega habeas corpus a presos que invadiram prédios em Brasília

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou analisar pedidos de liberdade em favor de dois invasores dos prédios dos Três Poderes no dia 8 deste mês.

As defesas buscavam a revogação de suas prisões, sob alegação de lesão à garantia de locomoção e liberdade dos investigados.

O ministro Lewandowski entendeu que o pedido não deve prosseguir, e aplicou entendimento consolidado do STF no sentido da impossibilidade da tramitação de habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro.

Os atos criminosos de 8 de janeiro depredaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os criminosos quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. No mesmo dia e na segunda-feira (9), mais de 1,3 mil pessoas foram detidas.

CNN Brasil

Ministro da Educação anuncia reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (16) um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

Segundo o MEC, a portaria que estabelece o novo piso vai ser publicada ainda nesta semana no "Diário Oficial da União".

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.

Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.

O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

Via G1

Gestão democrática Fake News do prefeito de João Câmara publica reabertura do edital de seleção para diretor e vice escolar

GABINETE DO PREFEITO

REABERTURA DO EDITAL DE SELEÇÃO PARA CARGO DE DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLAR

CONSIDERANDO o decreto nº 026/2022 que dispõe sobre a forma de seleção de Diretor (a) e Vice-diretor (a) Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de João Câmara/RN.

CONSIDERANDO a solicitação do Executivo no Ofício 001/2023 para a reabertura do edital uma vez que os candidatos classificados para o cargo de diretor (a) e vice-diretor (a), não foram suficientes para suprir as necessidades das escolas municipais.

A comissão Intersetorial no uso de suas atribuições legais que lhes foram concedidas na Portaria nº 130/2022-GP, torna público o Novo Processo de Seleção para os servidores públicos que pleiteiam os cargos de Diretor e Vice-diretor escolar nas instituições de ensino da Rede Pública Municipal de João Câmara/RN.

 

Segue a relação dos documentos necessários:

 

RG;

CPF;

COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE;

CURRÍCULO PROFISSIONAL;

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

TÍTULO DE ELEITOR;

PIS/PASEP;

CARTEIRA DE TRABALHO;

DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E/OU ADMINISTRATIVAS POR MAIS DE 02 ANOS, DEVIDAMENTE ASSINADA PELO CHEFE OU GESTOR DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR, EM PAPEL TIMBRADO;

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE EMITIDA PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO;

PROJETO DE GESTÃO EDUCACIONAL E ADMINISTRATIVO QUE VISE A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NA UNIDADE ESCOLAR, COM AÇÕES E METAS A SEREM ALCANÇADAS POR UM PERÍODO DE ATÉ 02 ANOS (em anexo, modelo sugestivo para a elaboração do projeto).

 

Os documentos deverão ser enviados em arquivo no formato PDF, para o e-mail comissaogd2022@outlook.com, até o dia 24/01/2023.

Os projetos deverão ser elaborados de forma individual, de acordo com a instituição e/ou nível de ensino a/ao qual o candidato (a) pretende concorrer;

Não serão aceitos projetos flagrantemente plagiados, enviados fora do prazo estabelecido e com documentação faltante;

Os resultados das análises serão publicados até o dia 30/01/2023 com base nos critérios estabelecidos da Comissão Intersetorial da Gestão Democrática;

Caso o candidato (a) deseje contestar o resultado do processo de seleção, terá um prazo de até 24h para fazê-lo e a comissão terá o prazo de 24h para a análise e decisão.

 

JOÃO CÂMARA/RN, EM 12/01/2023.

 

COMISSÃO INTERSETORIAL DE GESTÃO DEMOCRÁTICA

 

MODELO SUGESTIVO

 

O plano de Ação na Gestão da escola tem por objetivo planejar as ações do gestor escolar, tendo como eixo a gestão participativa e democrática e especificamente:

 

propõe ações para a execução do Projeto Político Pedagógico da escola;

apresenta a sua proposta de trabalho, conforme os problemas e objetivos, relacionando as ações com vistas às soluções, tendo como parâmetro o trabalho coletivo; deve ser escrito de forma clara, objetiva, coesa e coerente; deve conter no mínimo 15 e no máximo 20 páginas.

 

ESTRUTURA

 

CAPA

Na capa é o único lugar onde o(a) candidato(a) deve colocar seu nome completo.

JUSTIFICATIVA

Na justificativa o(a) candidato(a) deve elencar os motivos pelos quais quer ser diretor deixando clara sua concepção de gestão.

 

OBJETIVO GERAL (máximo 02 laudas)

 

Aqui o(a) candidato(a) deve descrever o propósito principal do plano de ação. PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DA GESTÃO ESCOLAR (fundamentados no regimento e PPP, LDB, proposta curricular, diretrizes e teóricos da área) Explicitação dos objetivos da escola, da concepção do homem que se deseja formar, concepções de ensino e aprendizagem, avaliação. Aspectos legais e teóricos dos processos fundamentais de gestão e função do gestor.

 

DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE AÇÃO (máximo 10 laudas)

Neste item o(a) candidato(a) deve, com base em fundamentação teórica, contextualizar brevemente cada um dos quatro eixos que envolvem a gestão escolar:

 

Gestão participativa/democrática

Gestão Pedagógica

Gestão de Pessoas

Gestão de serviços de apoio, recursos físicos e financeiros

 

A partir da contextualização traçar um diagnóstico e levantar quais os problemas existentes na escola em relação ao eixo descrito. Em seguida deve-se fazer a problematização, ou seja, apontar o que precisa ser resolvido. Partindo do diagnóstico e da problematização, estabecer metas que sejam objetivas, tangíveis e mensuráveis e elencar ações que ajudarão a atingir as metas propostas. Deve-se também indicar quais instrumentos serão utilizados para avaliar se as metas foram alcançadas ao longo do período do mandato. É importante ainda, estabelecer um prazo para que as metas sejam cumpridas. As metas podem ser de curto, médio e longo prazo

AVALIAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO (máximo 03 laudas) indicar formas de avaliação do plano de ação e em que momentos ocorrerão.

 

REFERÊNCIAS

Publicado por:
Márcia Andresia da Costa
Código Identificador:BD03AF90

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2023. Edição 2949

Jardim de Angicos: Câmara pagará R$ 14.953,40 por aquisição de gêneros alimentícios

O presidente da Câmara municipal de Jardim de Angicos publicou no diário da Fecam a dispensa de licitação no valor de R$ 14.953,40 visando a aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades eventuais da casa legislativa. na publicação não especifica a vigência do contrato.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES EVENTUAIS E FUTURAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, o Sr. José Humberto de Lima Júnior, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa J DE MOURA VALE, CNPJ: 11.205.406/0001-27, com sede na Avenida Miguel Castro, Nossa Senhora Nazaré, Natal/RN CEP: 59.062-000, destinado a:

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES EVENTUAIS E FUTURAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN, com valor global estimado em R$ 14.953,40 (quatorze mil novecentos e cinquenta três reais e quarenta centavos).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento. Jardim de Angicos/RN, em 12 de janeiro de 2023. 

José Humberto de Lima Júnior Presidente 

Publicado por: JOSE HUMBERTO DE LIMA JUNIOR Código Identificador: 10153130

Nova secretária de Educação do RN, Socorro Batista anuncia concurso e promete reestruturar ensino médio

Socorro Batista, secretária de Educação do Rio Grande do Norte 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), empossou, na última quinta-feira (12), 21 secretários para a nova gestão. Entre eles, há novatos e veteranos que já compunham a administração direta do Governo do Estado.

Desta vez, oito mulheres estão no primeiro escalão do governo – o dobro da primeira gestão de Fátima. Uma dessas mulheres é Socorro Batista, recém-nomeada secretária de Educação do RN. A nova titular da pasta terá uma das missões mais difíceis no segundo mandato petista, pois a Educação foi uma das secretarias mais criticadas ao longo dos últimos quatro anos.

Entrevistada pelo Novo, Socorro Batista se apresentou, explicou qual será o plano de atuação para recuperar a Educação potiguar neste primeiro ano de gestão, detalhou que o orçamento previsto para a pasta em 2023 é de pouco mais de R$ 2 bilhões e garantiu a realização de novos concursos com lançamento de edital previsto para março.

Novo Notícias

TJ mantém decisão que negou pedido para proibir exploração comercial em Muriú

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Ministério Público Estadual contra decisão liminar proferida pela 3ª Vara de Ceará-Mirim que indeferiu o pedido liminar de urgência que pretendia a abstenção de exploração comercial nos bares instalados em área de preservação ambiental. O local corresponde a faixa de APP, às margens do Rio Lagoa Comprida, em Muriú. Com a negativa do pedido de liminar, o processo segue tramitando no primeiro grau.

No recurso, o MP disse que ajuizou Ação Civil Pública contra três comerciantes com o objetivo de, liminarmente, obrigá-los a se absterem de exercer qualquer tipo de exploração nos bares de suas propriedades, instalados em faixa de APP, às margens do rio Lagoa Comprida, em Muriú, até a obtenção de licença ambiental e alvará sanitário, caso estes sejam possíveis, sob pena de multa diária.

Alegou que o pedido de tutela de urgência foi indeferido na primeira instância, à míngua dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo da demora, os quais deveriam sim, mas não o foram, ser analisados à luz da real necessidade da tutela ambiental, para o fim de evitar maior dano ainda ao resultado final buscado na ação judicial.

Quanto ao funcionamento dos estabelecimentos questionados nos autos, destacou que, antes mesmo de ajuizar a ação, já havia requisitado à Secretaria de Meio Ambiente uma vistoria no local nos autos do procedimento administrativo, mas que a resposta apenas foi apresentada já com a ação em trâmite, motivo porque juntou o relatório apenas nesta oportunidade.

O Ministério Público disse ainda que, na ocasião, a equipe fiscalizatória constatou, em 14 de novembro de 2021, que muitos estabelecimentos estavam fechados ou em desuso, incluindo-se o das rés, porém, tal fato se deve, porque a vistoria foi realizada durante o período da pandemia, e no mês da baixa estação, o que é muito comum nas praias do litoral do Estado, e o que se observou ao longo de todos os anos de investigação foi o funcionamento maior apenas em finais de semana e no verão.

Apreciação do caso

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Zeneide Bezerra, considerou que, apesar de entender que as medidas protetivas ao meio ambiente devem ser tomadas de imediato, porque visam frear qualquer agressão ao meio ambiente, vê, por outro lado, “que os comerciantes já estão no local há muitos anos (só para se ter uma ideia a Ação Civil Pública é do ano de 2008)”.

Para ela, tomar medidas drásticas, neste momento do processo, para paralisar a atividade comercial daquelas famílias que tiram o seu sustento explorando as belezas naturais da lagoa, caracterizaria risco de lesão grave ou de difícil reparação a elas, principalmente quando enxerga o impacto social da medida e o contexto global pós-pandemia, “onde a massa de desempregados só aumentou, criando um cenário desolador na economia dos pequenos municípios do nordeste”.

“Bem assim, observo inexistir estudo conclusivo do órgão ambiental responsável atinente a demonstrar os danos causados nesta área em face da ocupação, o que torna temerária, neste momento, qualquer medida que vise paralisar a atividade econômica dos Agravados, carecendo, pois, de dilação probatória diante da necessidade de confirmar a existência e extensão do dano ao meio ambiente, além de promover a correta solução da controvérsia”, comenta.

(Processo nº 0804428-91.2022.8.20.0000)

TJ declara inconstitucional criação de cargos de Assistente de Gabinete na Câmara Municipal de Macau

O Pleno do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em julgamento recente, declarou formalmente e materialmente inconstitucional dispositivos de uma Lei do Município de Macau, editada no ano de 2017. A norma criou cargos comissionados de Assistente de Gabinete na Câmara Municipal. Para o TJ, o provimento dos cargos em comissão aconteceu fora das hipóteses constitucionalmente admitidas.

Na apreciação do caso, o Pleno modulou os efeitos da decisão, fixando, com base no art. 27 da Lei n.º 9.868/99, que a declaração de inconstitucionalidade não terá eficácia retroativa, ou seja, valerá a partir da publicação do julgamento no intuito de se garantir a segurança jurídica e o excepcional interesse social.

O julgamento atende a pedido do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, que propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade do art. 7.º, assim como do Anexo I, Tabela 2 e do Anexo II, itens 8 e 9, todos da Lei n.º 1.184/2017 do Município de Macau, que criou cargos na Procuradoria da Casa Legislativa Municipal.

Na ação, o PGJ afirmou que o dispositivo legal impugnado apresenta desconformidade material com a Constituição Estadual, os quais dispõem, respectivamente, que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público e que os cargos em comissão são exclusivos para funções de direção, chefia ou assessoramento.

Alegou o Ministério Público estadual também que, no caso, trata-se da criação de diversos cargos na Câmara Municipal de Macau, sob a nomenclatura de Assistente de Gabinete 2 e 3, todavia tais cargos são de natureza comissionada, embora suas atribuições definam tarefas de natureza técnica ou operacional comuns a cargos que não exigem a especial confiança inerente aos cargos de direção, chefia e assessoramento.

Defendeu ainda que o STF, ao apreciar contexto similar no âmbito constitucional federal, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade firmou tese de que é inconstitucional a criação de cargos em comissão que não possuem caráter de assessoramento, chefia ou direção e que não demandam relação de confiança entre o servidor nomeado e o seu superior hierárquico.

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Macau defendeu a constitucionalidade da norma, alegando que os cargos públicos objeto da ação judicial (Assistente de Gabinete 2 e Assistente de Gabinete 3) são de natureza comissionada, e suas atribuições exigem a especial confiança inerente ao cargo de assessoramento.

Análise em segundo grau

Segundo a relatoria do processo, quaisquer cargos públicos somente podem ser criados por lei (ou resolução, no caso do Legislativo), como instrumento de organização da estrutura administrativa, devendo nela estar expressamente previstas as atribuições, competências, padrões remuneratórios, formas de provimento e o quadro de pessoal dos órgãos aos quais integrem. E ao analisar as atribuições destes cargos criados no Município de Macau, foi observado que o fato de os cargos de ‘Assistente de Gabinete 2’ e ‘Assistente de Gabinete 3’ criados serem de provimento em comissão burla a regra do ingresso no serviço público via concurso, pois percebe-se não conterem eles aspectos a denotar a existência do caráter de chefia, direção ou assessoramento necessários a que o seu provimento se dê em comissão.

(Processo nº 0802189-51.2021.8.20.0000)

Mãe consegue liminar para que plano de saúde custeie tratamento de filho com microcefalia

A mãe de uma criança diagnosticada com o quadro de microcefalia com retardo de desenvolvimento psicomotor conseguiu obteve liminar, na segunda instância do Poder Judiciário potiguar, para que o seu plano de saúde custeie o tratamento do Protocolo PediaSuit, prescrito pelo seu fisioterapeuta e negado pela operadora com o argumento de não constar do rol da ANS.

Em um primeiro momento, a mãe do menino buscou a concessão de uma medida liminar perante o primeiro grau de jurisdição, mas não obteve sucesso, já que teve como indeferido o pedido de tutela de urgência. Assim, ela recorreu a segunda instância da Justiça estadual.

No recurso ao TJRN, a mãe da criança disse que ficou comprovado que o filho necessita iniciar terapia intensiva do Protocolo PediaSuit com o objetivo de reposicionamento biomecânico descarga de peso. Afirmou que a criança possui comprometimento neurológico em que não sustenta tronco e cabeça, e apresenta pouca evolução com a fisioterapia motora tradicional.

Contou que as alegações podem ser comprovadas através dos laudos médicos anexados ao processo e que o filho necessita realizar todas as etapas intrínsecas aos indicadores de sucesso do tratamento, pois se trata de moléstia irreversível e geradora de várias doenças. Por fim, defendeu a supremacia do laudo médico e que a pretensão encontra amparo na jurisprudência.

Apreciação do caso

Para o relator, Desembargador Expedito Ferreira, não restou dúvidas quanto a relação jurídica existente entre as partes, bem como o fato da criança ter sido diagnosticada com microcefalia, fazendo prova da prescrição médica para a utilização do Protocolo PediaSuit e sua indispensabilidade.

Expedito Ferreira lembrou que os planos de saúde estão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme dispõe a Súmula 469 do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual explicou que tal diploma protetivo deve ser observado quando da confecção e interpretação do pacto negocial.

O relator esclareceu que, em casos similares ao dos autos, os tribunais nacionais têm decidido que cláusulas contratuais introduzidas em planos de saúde com o objetivo de restringir procedimentos médicos, diante da abusividade identificada, revestem-se de nulidade por contrariar a boa-fé do consumidor e proporcionar flagrante frustração da expectativa da autora em ter garantidos os serviços clínicos indicados pelo profissional habilitado.

Ele salientou ainda que, apesar de o STJ reconhecer a possibilidade do plano de saúde prever as doenças para as quais garantirá cobertura, não poderão ocorrer restrições aos tratamentos utilizados para tal necessidade. “Com efeito, considera-se ilícita a negativa de cobertura do plano de saúde de procedimento, tratamento ou material considerado essencial para preservar a saúde do paciente”, comenta.

PT de João Câmara recebe visita de lideranças do MST e do ex-vereador e sindicalista Renda

Presidenta do PT de João Câmara @santosegivania , recebe lideranças do MST (Zezinho e Edimilson), o ex-vereador e sindicalista Renda, junto do secretário de Juventude do PT @ademir0309 e o @blogdojasao .

Em pauta as demandas dos/as trabalhadores/as rurais do município de João Câmara, dos assentamentos e acampamentos.

Lula autoriza busca ativa do Bolsa Família integrada com municípios

O ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), anunciou em vídeo publicado pelo PT nas redes sociais que o governo iniciará um programa de busca ativa das famílias que têm direito a receber o Bolsa Família.

“São pessoas que, em todas as regiões do Brasil, têm direito ao Bolsa Família, mas ficaram de fora. E, agora, o presidente Lula nos autoriza a fazer um programa Busca Ativa, integrado com os municípios”, disse Dias.

Segundo o ministro, a medida vai envolver repasse de recursos aos municípios para atualizar o cadastro do programa. Além da busca ativa, a ação também terá como objetivo mapear as famílias com crianças de até seis anos, que receberão um adicional de R$ 150 a partir de março.

No início de janeiro, Dias já havia prometido a implementação de um programa de busca ativa do Bolsa Família e a atualização do cadastro único.

Por Cícero Cotrim – Estadão Conteúdo

Câmera de segurança flagrou destruição de relógio histórico e quadro no Planalto

Imagens de câmeras de segurança do Palácio do Planalto mostraram as ações de vândalos que invadiram o local e deixaram o prédio depredado. As cenas de destruição foram divulgadas com exclusividade pelo Fantástico, da TV Globo, na noite deste domingo (15). 

O acervo artístico e arquitetônico, incluindo obras de arte, móveis e a vidraçaria do prédio, foi destruído e até roubado. Na sede do governo federal, foram pelo menos quatro quadros e esculturas danificados — avaliados, no total, em cerca de R$ 8,5 milhões.

O que mostram as imagens: 

No início da ação, é possível ver um homem quebrando as vidraças do Palácio com um extintor de incêndio. Minutos depois, dentro do prédio, golpistas arrancam cortinas.

Furos na obra 'As mulatas', de Di Cavalcanti, uma das principais obras do artista e a principal peça do Salão Nobre do Palácio. Com o que parece ser uma barra de metal, um vândalo perfura a tela, que tem valor estimado em R$ 8 milhões, com sete golpes.

Destruição de um relógio de pêndulo raro, presente da Corte Francesa para dom João 6º. Um homem, vestindo uma camisa com a foto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), derruba a peça original do século 17. Depois, ele arrasta móveis, desliga disjuntores do andar, volta e tenta quebrar uma câmera de segurança diversas vezes, sem sucesso.

Mesa destruída no mezanino. Um homem aparece marretando o vidro que guardava documentos históricos, nas proximidades do acesso à sala da Presidência da República.

Segundo a Administração Penitenciária do Distrito Federal, 1.398 pessoas foram encaminhadas aos presídios. Existe uma força tarefa composta por dezenas de juízes para ouvir os detidos, a chamada audiência de custódia.

Com informações de UOL

Anestesista é preso em flagrante por estuprar mulheres em cirurgias; homem se gravou abusando delas

 

A Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (Dcav) prendeu, nesta segunda-feira (16), o anestesista colombiano Andres Eduardo Onate Carrillo, de 32 anos, por estuprar pelo menos duas pacientes sedadas durante cirurgias — caso semelhante ao de Giovanni Quintella Bezerra, cujo julgamento já começou.

Andres Eduardo se gravou abusando das vítimas. Em uma delas, ele esfregou e introduziu o pênis na boca da mulher e guardou o registro.

A Justiça expediu o mandado de prisão e busca e apreensão contra Andres por estupro de vulnerável. O anestesista ainda é investigado por produzir e armazenar pornografia infantil em um inquérito remetido para a Vara Especializada em Crimes contra Criança e Adolescentes — a partir do qual a polícia descobriu os abusos.

Andres Eduardo estava legal no país e com a documentação em dia — ele atuava tanto em hospitais públicos quanto particulares.

O médico foi preso na Barra da Tijuca, em casa — a mulher dele abriu a porta para os policiais, que acordaram Andres ao lhe dar voz de prisão.

Como a polícia descobriu os crimes

As investigações da Dcav, que contou com apoio da inteligência da Polícia Civil, tiveram início em dezembro, a partir do compartilhamento de informações do Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Polícia Federal (PF).

À época, a PF identificou a possibilidade de vasta movimentação de arquivos pornográficos em posse de Andres e encaminhou o caso à Polícia Civil.

Diante das suspeitas, foi autorizada a quebra de dados em compartimentos do celular do suspeito, onde foram encontrados, de fato, mais de 20 mil mídias de abusos infantis.

Mas três arquivos feitos pelo próprio médico chamaram a atenção dos investigadores. Os vídeos que Andres gravou foram mostrados às vítimas, que se reconheceram, mas não tinham ciência de que haviam sido estupradas.

Com informações de g1

CLÁSSICO REI: ABC e América empatam sem gols no Frasqueirão

O primeiro Clássico Rei de 2023 terminou sem gols. A partida foi realizada na tarde deste domingo (15), no Frasqueirão, com torcida única.

O jogo foi movimentado, mas nenhuma das equipes conseguia finalizar com perigo. Aos 35 minutos do segundo tempo, Allef, do América, foi expulso após cometer uma falta e deixou o time alvirrubro com um a menos.

Mesmo atuando com um jogador a mais nos últimos minutos da partida, o ABC não conseguiu vazar a defesa americana.

Na próxima rodada, o ABC enfrenta o Globo, em Ceará-Mirim, enquanto o América joga contra o Santa Cruz de Natal. As duas partidas válidas pela 3ª rodada acontecem na quarta-feira (18).

Aliança política: BG pré-candidato a prefeito de Natal, e o senador Styvenson

O comunicador Bruno Giovanni (BG), pré-candidato a prefeito de Natal, e o senador Styvenson Valentim almoçaram juntos hoje. O prato principal foi política.

Bruno quer chegar na prefeitura de Natal, Styvenson é um político em busca de entrar na política. Bruno pode abrir portas para Styvenson em futuras alianças nas eleições de 2026. Styvenson pode contribuir para alavancar a pré-candidatura de BG.

Tem um fator interessante, BG e Styvenson não pertencem ao mundo gravitacional dos políticos profissionais. Pode surgir aí um bloco alternativo para Natal e o RN.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Praia do Meio ganha novo posto de guarda-vidas do Corpo de Bombeiros

A governadora e professora Fátima Bezerra entrega oficialmente na manhã deste sábado (14) o novo posto de guarda-vidas do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. A unidade, que fica localizada na Av. Presidente Café Filho, na Praia do Meio, em Natal, vai garantir mais conforto e condições de trabalho aos bombeiros militares durante toda a alta temporada.

O valor investido do Governo do Estado, através do Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (FUNREBOM), foi de R$ 193.644,10. A assinatura da ordem de serviço, firmada em maio do ano passado, possibilitou a construção de mais um posto de guarda-vidas, que está em processo de construção na praia de Búzios, município de Nísia Floresta. Os dois postos terão um custo de R$ 387.288,20.

[Ao Vivo] CLÁSSICO REI: Band transmite ABC x América para todo o RN

PL já dá inelegibilidade de Bolsonaro como certa e Michelle deve ser sua herdeira política

 

Em meio a todo desgaste envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o comando da sigla que o abriga, já avalia como inevitável a decretação da inelegebilidade do ex-presidente, porém trabalha com a perspectiva de que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro seja sua herdeira política.

Michelle, conforme apuração do site Metrópoles, já é filiada à sigla e trabalhou durante a campanha de reeleição principalmente com o público evangélico. A ideia do PL é ampliar o escopo de atuação da ex-primeira-dama, de maneira a prepará-la para eventualmente ser o nome do partido e do bolsonarismo na disputa pela Presidência em 2026.

Governo do RN anuncia pagamento do terço de férias aos professores

Após cobranças do sindicato, governo anuncia pagamento do 1/3 de férias.

O Governo anunciou nesta sexta-feira (13), o pagamento do terço de férias aos/as professores/as da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte na folha de janeiro de 2023.

O terço de férias será calculado sobre 45 dias, sendo 30 dias pagos no mês de janeiro e 15 dias no mês de julho.

O SINTERN tinha feito cobranças para que o Governo anunciasse o pagamento, uma vez que se aproximava da liberação do contracheque da categoria e as incertezas preocupavam as professoras e professores da rede estadual.

PF usará perícia em mil celulares e DNA para colher provas contra invasores

Foi colhido material genético dos presos na hora da invasão e no acampamento em frente ao quartel-general do Exército. Ele será comparado com as amostras de DNA encontradas nos locais e em objetos depredados no dia 8, como quadros, relógios e móveis.

Outro flanco da investigação da Polícia Federal é a perícia nos celulares. O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que mais de mil telefones foram apreendidos. Eles estão sendo monitorados por técnicos, que analisam trocas de mensagens e com quem se deram estes diálogos.

O que se espera obter

• Comprovação, por meio da análise do DNA, de que o preso esteve no local da depredação;
• Identificação, com a ajuda de mensagens de celular, de quem financiou e quem organizou a invasão.

Caminho do dinheiro

Simultaneamente, são realizadas investigações para descobrir de quais contas bancárias saíram os recursos que bancaram. A pousada onde estavam motoristas dos ônibus que trouxeram as pessoas até Brasília foi identificada e veículos foram apreendidos antes que deixassem o Distrito Federal.

Eles estão no pátio da Polícia Rodoviária Federal e ainda tem bolsas, bandeiras e outros pertences de manifestantes. A Justiça consultou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para obter a relação de ônibus que viajaram a Brasília e quem bancou a contratação do serviço.

Hierarquia dos invasores

O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que há diferentes tarefas entre os envolvidos na invasão do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.

• Executores: aqueles que invadiram e depredaram;
• Mandantes: pessoas que ordenaram estes atos;
• Incentivadores: quem transmitiu as ideias de invasão;
• Financiadores: pessoas que bancaram a estrutura para permitir a ação.

Com informações de UOL

Touros está entre os municípios do litoral beneficiados com construção de novos condomínios lançados no mercado imobiliário

 

Em evento realizado no Orfeus Bistrô, localizado na praia de Pirangi, litoral sul do RN, nessa quarta-feira (11), a Audaz Imob, em parceria com a Siga Seu Imóvel, lançou oficialmente quatro novos condomínios fechados, sendo três na Enseada de Búzios, um dos locais mais desejados do litoral sul, e um em Touros, praia localizada no litoral norte do estado.

Búzios Al Mare (construtora Licenge), Mirador de Búzios (construtora Trigono), Teras Búzios (construtora Construfit) e Vela Lagoa do Sal (construtora Vela) estão no cardápio apresentado pelas duas imobiliárias no super lançamento. Entendendo o novo conceito de casa de praia, Fernando informou que os novos condomínios preenchem uma lacuna que existe no mercado e servem tanto ao usuário comum quanto ao investidor. 

“Não há muitas opções. Há uma carência no mercado. E estes empreendimentos chegam para ocuparem esses espaços”, diz Fernando. “Esse tipo de imóvel é para o usuário comum, aquela pessoa que quer usufruir do imóvel no verão e nos fins de semana com amigos ou familiares. Mas também é procurado pelo investidor, que adquire o imóvel com o objetivo de rentabilizar”, destaca Alexandre de Paula, sócio de Fernando na Audaz.

Empreendimentos

Segundo empreendimento da construtora Vela, o Vela Lagoa do Sal, localizado na praia de Touros, vem na esteira do sucesso do primeiro empreendimento da incorporadora, o Vela Santo Cristo. “Tivemos o privilégio de anunciar o lançamento oficial do Vela esta semana”, revela Ezau Mendonça, sócio de Hugo Leonardo na Siga Seu Imóvel. 

A Audaz Imob e a Siga Seu Imóvel também anunciaram uma novidade no evento do Orfeus Bistrô: o pré-lançamento do Teras Búzios, da Construfit. O Mirador de Búzios e o Búzios Al Mare, das construtoras Trigomno e Licenge, respectivamente, já haviam sido lançados, mas foram apresentados ao público no evento idealizado pelas imobiliárias, Audaz e Siga. “A procura já está superando as expectativas”, informa Hugo Leonardo. 

Com informações do BZNotícias

Homens com pênis pequenos têm mais interesse por carros de luxo, diz estudo

Um levantamento realizado por três pesquisadores da Universidade de Londres achou uma certa “ligação” entre homens que demonstram maior interesse por carros esportivos com o tamanho do próprio pênis. De acordo com os estudiosos, a maioria dos britânicos ouvidos acredita que tem o órgão genital pequeno ou “abaixo da média”.

Para comprovarem uma tese já levantada anteriormente, pesquisadores londrinos realizaram um estudo para comprovar a possível ligação entre a atração por “carrões” e a insegurança quanto ao próprio membro. O levantamento analisou 200 homens com idade entre 18 e 74 anos através de um teste on-line.

Com uma abordagem que fez os entrevistados acreditarem que estavam avaliando o ambiente da internet, os pesquisadores usaram anúncios na web para fazê-los “entregar” o tamanho do próprio pênis.

Após essa primeira etapa — e considerando a estatura de 13 centímetros como a média peniana dos ingleses —, os avaliados foram divididos em dois grupos. No primeiro, se reuniram aqueles tinham uma média de 18 centímetros e, no outro, aqueles com cerca de 10 centímetros. Após isso, passaram a entender o interesse por carros esportivos dos entrevistados.

Ao final do estudo, os pesquisadores concluíram que os homens pertencentes ao grupo daqueles com órgão sexual abaixo da média tinham maior preferência por carros de luxo.

“Talvez haja algo específico ligando carros e pênis na psique masculina”, escreveram os pesquisadores.

Além disso, aqueles que sentem ter o pênis de tamanho “acima da média”, demonstraram menos interesse por veículos esportivos a medida que vão envelhecendo. Em contrapartida, aqueles que acreditam ser “inferiores” aos demais, mostram maior apreço pelos carros de luxo ainda quando são mais velhos.

“A indústria automotiva de luxo pode não estar disposta a reconhecer esse vínculo, mas nossos resultados fornecem algum auxílio. Embora a demanda por seu produto possa ser motivada por sentimentos de inadequação genital, esse é um sentimento compartilhado por muitos de seus clientes”, concluíram os pesquisadores.

Metrópoles

Pulando fora: “Lula sabe que não terá total apoio do União Brasil”, diz Soraya Thronicke

 

A senadora Soraya Thronicke, do União Brasil, afirmou em entrevista ao Poder360 que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi avisado de que não teria 100% dos votos de seu partido no Congresso.

Segundo ela, o presidente da sigla, Luciano Bivar, havia dito que não assegurava o apoio irrestrito da bancada mesmo com a presença negociada na Esplanada dos Ministérios lulista. O União Brasil tem duas pastas no governo: Turismo (com Daniela Carneiro) e Comunicações (com Juscelino Filho).

A senadora afirmou que cada proposta do Planalto enviada ao Congresso será avaliada separadamente pela bancada do partido e declarou que, pessoalmente, vai manter sua posição de “oposição responsável” ao atual governo.

“Nós [os congressistas do União Brasil] iremos verificar o que está de acordo com os nossos valores e com os nossos princípios e a partir disso deliberarmos, mas isso já foi avisado para o atual governo […]. Acho até mesmo bastante democrático do governo ter aceitado [o acordo para as nomeações dos ministérios] dentro dessas condições.“

Em 2 de janeiro, Bivar sugeriu que a adesão do partido, que também comporta em suas fileiras o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil), ao governo Lula chegaria a “100%” ao longo da gestão. “Se o governo está bem-intencionado e quer fazer o melhor, o União Brasil vai estar junto”, declarou na ocasião.

Poder 360