Câmara de João Câmara aprova projeto para habitação de interesse social

A Câmara Municipal de João Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 004/2026, de 17 de abril de 2026, que trata da desafetação de áreas institucionais de loteamentos para destiná-las à habitação de interesse social.

A proposta autoriza a mudança na finalidade desses terrenos, permitindo que sejam utilizados em políticas públicas voltadas à moradia, com foco em famílias de baixa renda.

Com a aprovação, o município dá um passo importante para ampliar o acesso à habitação e reduzir o déficit habitacional, garantindo uso social a áreas antes destinadas a outras finalidades.