A Câmara dos Deputados votou para derrubar, nesta quinta-feira (30/04), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e abre caminho para a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos a favor e 5 abstenções. Agora o texto segue para analise dos senadores.
Trata-se da segunda derrota para o governo Lula em menos de 24h. Na quarta-feira (29/04), o Senado rejeitou a indicação do ministro da Advocacia Geral da União (AGU) Jorge Messias para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas derrotas contaram com a articulação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na sessão conjunta para a análise da derrubada do veto a dosimetria, Alcolumbre ainda decidiu que ficam prejudicados alguns dispositivos vetados no PL da dosimetria que afrouxariam as regras de progressão de regime para outros crimes fora dos cometidos para o 8 de Janeiro, contradizendo o PL Antifacção, que endurece regras de progressão de regime.
Com isso, os parlamentares derrubaram todos os vetos de Lula, com exceção dos dispositivos que poderiam beneficiar condenados por crimes como feminicídio, milícia e crimes hediondos. Assim, ficam de pé as regras da Lei Anficacção, que determinam que pessoas condenadas por esses delitos tenham que cumprir ao menos 70% da pena para poder progredir de regime.
O presidente do Senado atendeu a um pedido dos líderes da oposição para não afrouxar o PL Antifacção, que trata de uma pauta cara para a direita, e poder aprovar o afrouxamento das penas de Bolsonaro e condenados pela trama golpista e pelo 8 de Janeiro.
Metropoles.com
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