Jardim de Piranhas: MPRN recomenda que Prefeitura suspenda edital de licitação para Transporte Escolar.

Seguindo recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, a Prefeitura suspendeu o pregão para contratação de serviço de transporte escolar para os estudantes do município de Jardim de Piranhas, anteriormente marcado para o dia 17 de abril (hoje) deste ano. 

A atuação do MPRN partiu de denúncia e foi no sentido de prevenir o possível direcionamento da contratação, haja vista que a Comissão Permanente de Licitação teria negado aos concorrentes acesso a informações relativas ao certame. Com o acatamento da recomendação ministerial, o prefeito republicou o edital da concorrência, que foi designada para o dia 30 de abril. 

O MPRN também recomendou alterações no edital, para que a Prefeitura fizesse constar a quantidade mínima estipulada de alunos por rota, além da quilometragem estimada por mês. Além disso, o Executivo Municipal deve fornecer aos cidadãos interessados todas as informações relativas ao pregão presencial, inclusive por e-mail ou contato telefônico, orientando a adoção desta providência aos demais membros e servidores atuantes na Comissão Permanente de Licitação. Confira aqui a recomendação.