Em João Câmara Corte de Terra é Lei: Prefeitura abre registro de preços para contratação de empresa para prestar o serviço

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Programa terra pronta, foi proposto pelo vereador Renda, aprovado pela Câmara e sanciona pelo prefeito interino da época Daniel Enfermeiro. 

Portanto desde 07 de junho de 2018, o corte de terra passou a ser lei no município de João Câmara.

De acordo com a  Lei 596/2018  A prefeitura concederá (02) duas horas de serviço de corte de terra totalmente gratuito para agricultores. 

A lei garante o corte de uma área de 25 hectares de terra por agricultor.

A sessão publica eletrônica será aberta dia 05 de fevereiro de 2020 as 14H.

 


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