SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou, nesta terça-feira, que o Ministério da Saúde revoge a norma que proibiu enfermeiros de realizarem o procedimento de inserção do Dispositivo Intrauterino e Contraceptivo (DIU) em mulheres atendidas pela rede de atenção básica e de maternidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
O procedimento está restrito a médicos desde dezembro do ano passado. Agora, após uma reunião no fim de janeiro, 48 conselheiros - formado por representantes da sociedade civil e do governo - avaliaram que a restrição pode prejudicar as mulheres que usam o SUS.
De acordo com o CNS, "o envolvimento de profissionais qualificados para ações de planejamento sexual e reprodutivo aumenta a possibilidade das mulheres obterem acesso aos métodos contraceptivos". Ainda segundo os conselheiros, as enfermeiras, enfermeiros e obstetrizes são "profissionais habilitados para a realização do procedimento de inserção do DIU".
Em nota, o Ministério da Saúde informou que não foi comunicado oficialmente do pedido do CNS e, portanto, ainda não vai se pronunciar sobre o tema. Ressaltou, ainda, que não é atribuição da pasta a "regulamentação, autorização, ou vedação do exercício profissional". O tema cabe, segundo o Ministério, aos Conselhos Profissionais. O Conselho Federal de Medicina (CFM) também disse que não foi informado oficialmente da decisão.
A proibição da inserção do DIU por enfermeiros foi assinada em 18 de dezembro do ano passado, após pressão da classe médica. A nota técnica que permitia anteriormente que os enfermeiros realizassem a prática causou reação de entidades médicas, que apontavam a inserção do DIU como ato privativo de médicos devido à formação e capacitação profissional.
De acordo com Shirley Marshal Diaz Morales, conselheira do CNS e presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, o procedimento de inserção do DIU faz parte da grade curricular e das normas da enfermagem. Segundo ela, capacitações de aproximadamente 100 horas ensinam como fazer o procedimento, o que também ocorre com a prática médica.
Esse procedimento não é privativo da categoria médica. Nessa queda de braço, o governo favorece os médicos em detrimento da saúde da população. Nós não temos médicos suficientes para atender toda a demanda — critica a profissional.
Shirley explicou que o pedido de reavaliação da norma chegou ao Conselho após uma manifestação de mulheres que trabalham com o tema saúde sexual feminina no Hospital Maternidade Sofia Feldman, em Belo Horizonte.
O CNS é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS, integrante do próprio Ministério da Saúde. Criado em 1937, tem o objetivo de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. As responsabilidades do órgão estão regulamentadas por lei.
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