MP dá prazo para que Prefeitura e Câmara exonerem parentes em cidade do RN ~ Blog do Jasão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou duas recomendações no Diário Oficial do Estado (DOE) para que o Município e a Câmara de Serra do Mel exonerem servidores que possuem vínculo familiar com gestores do Poder Executivo. A intenção do MPRN é combater a prática do nepotismo. Foi fixado o prazo de 10 dias úteis para que a medida seja cumprida.

A recomendação é fruto de investigações pertinentes a um inquérito civil instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró. Assim, a unidade ministerial identificou situações de nepotismo no Município de Serra do Mel, como a existência de parentes em grau proibido que já foram investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento no referido município. As circunstâncias em que se constataram as situações de nepotismo no Município denotam, por si só, um quadro intencional ofensivo à moralidade administrativa.

Além das exonerações e rescisões, o MPRN recomendou ainda que o Município passe a exigir dos atuais servidores comissionados, contratados e ocupantes de funções de confiança gratificadas o preenchimento de declaração de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com qualquer outro servidor ocupante de cargo comissionado (chefia, direção e/ou assessoramento) do Poder Executivo e do Poder Legislativo e que adote as providências pertinentes nas situações configuradoras de nepotismo, incluindo o cruzado.