Está saindo do forno a primeira medida efetiva de ajuda a pequenas empresas e, em especial, a um dos setores mais atingidos pela quarentena — o de bares e restaurantes.
Jair Bolsonaro já assinou uma Medida Provisória que libera 36 bilhões de reais de recursos do FAT para que sejam pagos os salários dos funcionários desses estabelecimentos. A MP garante o pagamento dos salários por três meses.
A MP acaba de ser assinada, mas antes de chegar ao Congresso foi encaminhada ao Supremo para que alguns itens sejam aprovados.
De acordo com a MP, salários até R$ 3 mil reais poderão ser integralmente pagos com esses R$ 36 bilhões. A partir desse valor, a parte que pode ser usada dos recursos da MP é menor.
A MP contempla também o adiamento de pagamentos de impostos e contribuições.
O Globo
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