Mineiro cobra informações sobre municipalização de escolas do Alto Oeste.

O deputado Fernando Mineiro (PT) voltou a questionar nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, a publicação em Diário Oficial de decretos que transferem as matrículas dos alunos de duas escolas estaduais em São Miguel e outra em Doutor Severiano para as respectivas Redes Municipais de Educação. O parlamentar entende que a municipalização das unidades representa perda de recursos para o Estado e cobra uma justificativa da Secretaria de Educação do Estado.

“O assunto merece um debate para não gerar um caos no Sistema de Educação. É preciso saber ainda como vai ficar a situação dos professores e de funcionários dessas escolas. Além disso, como vão ficar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb?”, alertou Mineiro.

De acordo com o deputado, os decretos autorizam a Secretaria Estadual de Educação a ceder aos municípios o uso de bens móveis e equipamentos do seu patrimônio que se destinem à prestação de serviços educacionais. Além disso, permitem a transferência dos servidores estaduais e a cessão via convênio dos imóveis onde funcionam as respectivas escolas.