A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (26), por unanimidade, o novo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). A aprovação se deu em convocação extraordinária feita pela governadora Fátima Bezerra (PT) aos deputados e após deliberações dos prefeitos dos municípios potiguares.
Antes da sessão extraordinária começar, prefeitos se reuniram na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para avaliar a proposta feita pelo Executivo de compensação das perdas financeiras dos municípios no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) após o novo Proedi, que substituiu o Proadi, extinto após decreto do Governo do Estado.
Os prefeitos deliberaram pelo aumento do percentual de reposição das perdas para 75% das perdas de ICMS nos anos de 2019, 2020 e 2021. A proposta feita pelo governo Fátima era de repor somente 50% do ICMS perdido em 2019, após o novo Proedi, e 75% das perdas estimadas em 2020.
Ao final das discussões, ficou acertado que o Estado compensará 75% das perdas referentes a 2019 e 75% de 2020, mas sem previsão de aporte financeiro por parte do Executivo aos municípios em 2021.
Também houve um acordo referente ao Fundeb, já que as isenções do Proedi reduziram os repasses do Fundeb aos municípios. Com isso, o Estado se comprometeu a repor 60% do Fundeb no primeiro mês e diminuir o percentual ao longo de 2020, até zerar a reposição em dezembro.
O impacto financeiro para o Governo do Estado será de R$ 80 milhões em dois anos.
Fonte: Portal Grande Ponto
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